Com a participação de delegações de 197 países, a 25ª Conferência do Clima da ONU (COP 25), começou semana passada em Madri, depois de duas recusas em ser sua sede, do Brasil e do Chile. A substituição do termo Mudanças Climáticas por Emergência Climática no léxico dos especialistas, governos e negociadores, é que vai dar o tom de urgência para essa COP, imprimindo maior pressão sobre posicionamentos dos países em assumir seus compromissos.
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As expectativas sobre nós são altas tanto pelo atual momento em que os olhos de todo o mundo estão direcionados para a Amazônia, que este ano teve aumento no volume das queimadas e desmatamento, quanto pelo fato de o Brasil ser um dos principais países que tem um posicionamento contrário ao fechamento do artigo 6 do Livro de Regras do Acordo de Paris, que prevê a criação de mecanismos financeiros que viabilizem negociações de crédito de carbono.
Se no âmbito governamental as negociações na COP ainda estão distantes de viabilizar o que foi estipulado como meta no acordo de Paris, que é de conter o aumento da temperatura global em 1.5º graus Celsius na próxima década, já o setor empresarial vem tendo maior compreensão sobre essa agenda, e as exigências que ela faz tanto na identificação dos impactos dos riscos climáticos sobre os negócios, como também na precificação interna do carbono.
A questão-chave é como regulamentar esse mercado de carbono de modo a assegurar que a contabilidade transacionada nesse mercado reflita exatamente o que foi emitido e removido da atmosfera em mecanismos passados – evitando, assim, a “dupla contagem” de créditos nas transações entre países e entre empresas. Uma mesma redução de emissão não pode ser descontada das metas do país que comprou e do que vendeu, garantindo assim a integridade climática.
O setor empresarial entende a precificação de carbono como ferramenta necessária para o cumprimento do Acordo de Paris, além da atração de investimentos, tanto no que se refere a um mercado nacional quanto em âmbito global, e vem trabalhando paralelamente nessas duas esferas para maximizar as oportunidades que ambas oferecem.
O governo brasileiro tem em Madri uma boa oportunidade de mostrar flexibilidade e consolidar posição consonante com o setor empresarial para a implementação de mecanismos eficientes para negociação de carbono, alterando sua posição em relação ao artigo 6. Ao mesmo tempo, tem sobre si cobranças globais para apresentar de maneira clara qual o custo da preservação da Amazônia, ou seja, o custo de manter a floresta em pé e prover as populações que lá residem com alternativas de renda que podem vir a partir da bioeconomia, entre outras atividades que valorizem o uso sustentável da floresta.
São, sobretudo, nas alternativas da bioeconomia, da chamada Amazônia 4.0, que residem as expectativas de um desenvolvimento socioeconômico ambiental de comunidades locais, a partir de experiências já bem-sucedidas nas áreas de cosméticos, fármacos e até de energia. Exemplos como o de uma empresa que utiliza o caroço do açaí para gerar energia, justamente o açaí, exemplo de sucesso, que ganhou mundo e que tem sua área plantada valorizada em mais de cinco vezes em comparação com uma área destinada à pecuária, por exemplo.
E são nestas alternativas de manejo da floresta para mantê-la em pé, que reside boa parte das expectativas brasileiras de redução de emissões de carbono, a partir de um combate ao desmatamento ilegal e redução gradual do desmatamento legal. O arcabouço legal, no combate ao desmatamento ilegal e na criação de uma governança climática robusta, é o que permitirá ao país atrair investimentos e aproveitar suas vantagens competitivas.
Ao longo dos últimos dois anos, o CEBDS, que reúne 60 das maiores empresas do País, vem articulando em diversas esferas do governo, formas de implementação do mercado de carbono, levando propostas efetivas às autoridades para uma regulamentação que permita transição gradual entre os mecanismos de negociação e também proporcione ao Brasil assumir seu protagonismo evidente neste mercado global, devido às suas vantagens competitivas, como a maior base de energia renovável em sua matriz energética, ou mesmo por conta das possibilidades oferecidas pela Amazônia.
Se bem estruturado este mercado, a precificação poderia ser um impulsionador para alavancar investimentos em tecnologias de baixa emissão, trazendo desenvolvimento local e boas práticas socioambientais. Ter em mente que o mercado global de carbono é altamente vantajoso para o Brasil, e que ele pode proporcionar evolução e crescimento da economia, e atração de investimentos, é essencial para qualquer negociador brasileiro nesta COP.
