Eleições 2026: ambientalistas tentam levar clima ao centro do debate

O mandato dos eleitos em outubro vai coincidir com o compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris de zerar o desmatamento ilegal em 2030, assim como de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 50% e 53% naquele mesmo ano, na comparação com os níveis de 2005. Os eleitos para presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores vão compor o novo retrato da política brasileira e encarar uma conjuntura climática complexa: crises simultâneas e interconectadas que passaram a ser o novo normal, associadas a eventos extremos, como calor excessivo, enchentes, secas e outros desastres.

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Na tentativa de colocar a questão climática e ambiental no centro da disputa política de 2026, que começa oficialmente neste domingo (16/08) com a abertura da temporada para pedidos de votos nas ruas e na internet, o Observatório do Clima (OC) entregou a 326 políticos um guia com propostas para amenizar os efeitos das mudanças climáticas. Representantes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional, 190 deputados federais e 50 senadores receberam o documento “Propostas para a Política Ambiental Brasileira”. Justiça climática, combate ao racismo ambiental e a outras formas de violação de direitos humanos, e redução das desigualdades sociais são temas que permeiam todo o guia.

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Não é a primeira vez que o OC apresenta uma agenda positiva para os candidatos numa eleição. Fez isso em 2022, com a diferença que, naquele ano, o guia não incluía críticas ao Congresso Nacional. “Como várias propostas antiambientais foram aprovadas por esse Congresso, acrescentamos críticas e sugestões para ajudar o eleitor a escolher um parlamentar que não seja um negacionista climático”, comentou Mariana Lyrio, assessora de Políticas Públicas do OC e uma das autoras do guia. Os ataques contiuam e, nesse mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de um conjunto de julgamentos que vão impactar diretamente a política ambiental e os direitos indígenas, tanto a nível estadual quanto federal.

Para as eleições 2026, o documento do Observatório do Clima apresenta 178 propostas, divididas em 14 grandes temas, sendo que os dois primeiros capítulos (justiça climática, racismo ambiental e direitos humanos e proteção territorial de comunidades tradicionais) estão presentes em todo o documento por serem temas transversais. Escrito basicamente pelo secretariado da organização, o guia contou com a contribuição de muitas das 172 entidades que fazem parte da rede. Foram seis meses de discussões até que o documento fosse concluído.

A expectativa dos ambientalistas é que o estrago previsto para os próximos meses por conta do fenômeno do El Niño particularmente forte ajude a colocar o tema socioambiental e climático no centro do debate eleitoral. Para os autores do documento, as propostas apresentadas têm “repercussões diretas na vida e na saúde da população, na geração de emprego e renda e na garantia dos direitos humanos e sociais.”

Impactos desiguais

Cálculos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) indicam que apenas 0,58% das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026 foram destinadas à agenda climática. Os parcos recursos, como já denunciaram entidades socioambientais, refletem a falta de priorização de pautas relativas aos efeitos das mudanças no clima e à prevenção de desastres pelo Congresso Nacional.

Além de defender a ampliação desses recursos financeiros, o guia aponta, no capítulo “Justiça Climática, Racismo Ambiental e Direitos Humanos”, para a necessidade desse dinheiro ser aplicado em projetos de adaptação e de perdas e danos, que incorpore os recortes de raça, gênero e território. É que os impactos da crise climática atingem a todos, mas a população mais vulnerável é a principal vítima.

As mulheres e as meninas pagam a maior parte da conta da crise climática. Elas somam 16 milhões a mais do que o grupo formado por homens e meninos. Populações negras e de baixa renda e povos indígenas são igualmente vulneráveis. O documento para as eleições 2026 sugere a criação de conselhos de justiça climática locais, com participação expressiva das populações periféricas, negras, quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais.

O conjunto de medidas apresentado no guia tenta influenciar positivamente um Congresso que vem se pautando por retrocessos ambientais. Leis aprovadas em 2025, como a do Licenciamento Ambiental e a da Licença Ambiental Especial, tiveram o poder de promover “o maior desmonte das salvaguardas ambientais dos últimos 40”, analisa o documento. O texto do OC salienta ainda que o Legislativo tem ameaçado os territórios e os direitos dos povos e comunidades tradicionais, ao mesmo tempo que agrava o racismo ambiental.

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Paradoxalmente, os países em desenvolvimentos e os territórios de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, são os alvos preferenciais da mudança do clima, apesar de responsáveis pela conservação da floresta em pé, a preservação do estoque de carbono, do solo, da biodiversidade e da vida, e o armazenamento de, aproximadamente, 55 bilhões de toneladas de carbono.

“Apesar disso, tais territórios passam por frequentes pressões de grandes projetos, sobretudo dos setores de energia, mineração, infraestrutura e agropecuária, que devastam a terra e abrem frentes de desmatamento e ocupações irregulares, além de aumentar a criminalidade, colocando em risco a vida e a tradição desses povos”, ressalta o guia, no capítulo “Proteção Territorial e de Comunidades Tradicionais”.

Diante deste cenário e das ameaças que sofrem não apenas os indígenas, mas também os outros povos e comunidades tradicionais, a rede do OC defende a conclusão de todos os processos de demarcação de terras indígenas, titulação de territórios quilombolas e regularização fundiária de territórios tradicionais.

Vilão do clima

Bem antes do que previa a ciência, os recordes sucessivos de temperatura estão levando o planeta a cada vez ficar mais próximo do limite de 1,5ºC de aumento recomendado pelo Acordo de Paris, considerando os níveis pré-industriais. O guia não se furta em apontar o dedo para o principal culpado: a queima de combustíveis fósseis. “Note-se que os combustíveis fósseis não têm papel neutro no contexto multilateral global: eles compõem a explicação de pelo menos parte dos conflitos armados vivenciados na atualidade”, ressalta o documento do Observatório do Clima, principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática, reunindo mais de 170 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. .

Ao analisar a conjuntura internacional, o documento conclui que os esforços de cooperação multilateral que marcam as Nações Unidas, têm-se mostrado complexos e lentos para lidar com a crise climática. “O multilateralismo construído no pós-Segunda Guerra, em crise progressiva há anos, se verga diante de um cenário internacional marcado pela intensificação da violência e pela exploração humana e da natureza, sustentadas por um sistema econômico que aprofunda desigualdades e acelera o colapso climático.”

O documento é taxativo ao afirmar que, num mundo conectado em rede, narrativas substituem fatos e ajudam a eleger líderes inclinados ao autoritarismo. As políticas públicas a serem implementadas por cada governante passam a pouco importar. Os Legislativos em grande parte abandonam as plataformas partidárias e passam a se movimentar quase exclusivamente por interesses conjunturais e personalistas, assim como por negociações fragmentadas. “A democracia representativa baseada em eleições periódicas que conhecemos há décadas está em xeque”, concluí o documento.

Voto consciente

Se o guia do OC quer influenciar os políticos, a plataforma Vote pelo Clima quer se conectar com os eleitores, os 158 milhões de brasileiros que devem ir às urnas no domingo, 4 de outubro. Lançado pelo Instituto Clima de Política, o site lista as candidaturas comprometidas com o enfrentamento das mudanças climáticas nessas eleições.

Para fazer parte da listagem e integrar a plataforma, o candidato precisa passar por algumas etapas: comprovar candidatura válida no TSE, não propagar discurso de ódio na internet, não possuir histórico de crime ambiental e aderir aos quatro compromissos estabelecidos pelo Vote pelo Clima (proteção da democracia e dos direitos humanos, estar comprometido com o enfrentamento da crise climática e respeitar os limites ecológicos do planeta.

O prejuízo causado pela mudança do clima vem crescendo ano após ano: saltou de R$ 8,5 bilhões, em 2013, para R$ 732,2 bilhões, em 2024, segundo um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A mesma pesquisa constatou que, em pouco mais de uma década, foram expedidos 70.361 decretos de emergência ou estado de calamidade, por 5.279 municípios (média de 13 ocorrências por prefeitura), sendo 48.478 (quase 70%) por conta de secas, estiagens e excesso de chuvas.

Liana Melo

Formada em Jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ. Especializada em Economia e Meio Ambiente, trabalhou nos jornais “Folha de S.Paulo”, “O Globo”, “Jornal do Brasil”, “O Dia” e na revista “IstoÉ”. Ganhou o 5º Prêmio Imprensa Embratel com a série de reportagens “Máfia dos fiscais”, publicada pela “IstoÉ”. Tem MBA em Responsabilidade Social e Terceiro Setor pela Faculdade de Economia da UFRJ. Foi editora do “Blog Verde”, sobre notícias ambientais no jornal “O Globo”, e da revista “Amanhã”, no mesmo jornal – uma publicação semanal sobre sustentabilidade. Atualmente é repórter e editora do Projeto #Colabora.