Das 169 metas analisadas estabelecidas pela ONU (Organização das Nações Unidas) em seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, mais de 80% delas estão em retrocesso, estagnadas ou ameaçadas no Brasil. A quinta edição do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, lançada nesta segunda-feira (12), em audiência pública no Congresso Nacional, mostra um país andando para trás: o Brasil terminou 2020 com 113 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de insegurança alimentar – quase 60% da população passaram os últimos 13 meses sem saber se teriam o que comer no dia seguinte ou já com o comprometimento da qualidade para manter a quantidade de alimentos necessária à família.
Pelo menos, 19 milhões de pessoas vivenciaram situação de fome em 2020. “Apesar de não ter sido oficialmente declarado pela ONU, todos os indicadores apontam que o Brasil voltou ao Mapa da Fome. Além da crise provocada, tivemos uma série de fatores que levaram mais e mais brasileiros à situação de insegurança alimentar”, enfatizou o economista Francisco Menezes, analista de Políticas e Programas da ActionAid, que participou da elaboração do Relatório Luz.
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Os dados mostram que a porcentagem de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave (9%) e de insegurança alimentar moderada (11,5%) voltou a patamar semelhante aos registrados em 2004. “É um retrocesso terrível: a fome ronda mais da metade dos brasileiros”, lamentou Menezes. O índice de pessoas em situação de insegurança alimentar grave – fome mesmo – saltou de 5,8% em 2018 para 9% em 2020. A insegurança alimentar leve saltou de 20,7% para 34,7%. “Isso indica o medo da fome. São as pessoas que não sabem se vão comer amanhã, não sabem como vão conseguir alimentar os filhos”, explicou.
O analista da ActionAid acrescentou que o agravamento da pobreza, desde a crise de 2015, não foi acompanhado de ações para amparar os mais vulneráveis. Ao contrário. “A partir da emenda que estabeleceu o teto de gastos, no fim de 2016, os programas de proteção social tiveram drásticos cortes orçamentários”, disse Menezes, citando o programa de aquisição de alimentos, com produtos da agricultura familiar; o programa Cisternas, que levava ao semiárido água necessária para agricultura básica; e até mesmo o Bolsa Família. “Quando a pandemia começou, havia mais de um milhão de famílias na fila do programa”, lembrou o economista.
[g1_quote author_name=”Francisco Menezes” author_description=”Economista e analista da ActionAid” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]Há a tragédia da crise sanitária, alimentada por um governo que sabotou medidas de prevenção e não combateu a pandemia; há a tragédia da fome e da pobreza que avança sobre os brasileiros em todas as partes do país; há a tragédia da destruição ambiental, e há a tragédia da violência, crescente e impulsionada pelas outras tragédias
[/g1_quote]O relatório aponta ainda que 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza, com menos de R$ 246 ao mês, diante de uma inflação que oficialmente cresceu 4,52% (IPCA) – no mesmo período, a alta de preços dos alimentos foi de 14,09% em relação a 2019. “Ao menos desde 2017, mas em particular a partir da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em 2019, é contínuo o aumento da fome e também do empobrecimento da população”, destaca o documento.
Francisco Menezes destacou ainda que a pandemia só veio agravar essa situação de fome e pobreza. “O número de desempregados cresceu muito e houve a precarização do trabalho, com uma redução dramática da renda das famílias”, afirmou. Ele frisou ainda que a política francamente antiambiental do governo também contribuiu para a insegurança alimentar. “Os pequenos agricultores, aqueles que consomem o que produzem, vêm sendo impactados pela mudança no regime de chuvas, pelo desmatamento, pelas queimadas – sem que haja qualquer ação para protegê-los”, disse o analista da ActionAid.
Mais pobreza e mais desigualdade
Intimamente ligados ao fim da fome, os ODS 1 (erradicação da pobreza) e 10 (redução da desigualdade) também registraram grave retrocesso em 2020. O Relatório Luz aponta “o agravamento do quadro de pobreza extrema e ampliação da miséria no território nacional”, destacando que a população desocupada no país teve um crescimento de 16,9% em relação ao ano anterior, alcançando 14,4 milhões de pessoas. “A estagnação de outras políticas sociais de distribuição de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a redução das pensões e aumento dos requisitos para obtenção de aposentadorias também impactam negativamente a meta de erradicação da pobreza”.
O Brasil retrocedeu ainda mais no cumprimento das metas do ODS 10 – a desigualdade crescente provocada pela pandemia chegou a ser amenizada pelo auxílio emergencial de 2020 (entre R$ 600 e R$ 1.200). Mas o documento enfatiza que estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que, que durante o período de suspensão do benefício, de agosto de 2020 a janeiro de 2021, 18 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza.
[g1_quote author_name=”Alessandra Nilo” author_description=”Coordenadora técnica do Relatório Luz” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]São dados oficiais estarrecedores e que mostram um Brasil cada vez mais distante do desenvolvimento sustentável, violando princípios constitucionais, violando direitos e desconstruindo políticas fundamentais para superação das desigualdades que marcam o país
[/g1_quote]As violações de direitos humanos em geral também cresceram no Brasil da pandemia. As violências contra mulheres e meninas foram objeto de mais de 105 mil denúncias em 2020 – 12 registros a cada hora. Os registros de violações contra crianças e adolescentes passaram de 95 mil; contra pessoas idosas, somaram quase 88 mil. Também no ano do retrocesso de 2020, 175 mulheres travestis e transexuais foram assassinadas no país, aumento de 29% em relação a 2019. Casos de intolerância religiosa somaram 500 registros (1.056 violações) no primeiro semestre de 2020, um crescimento de 41,2% em relação ao mesmo período de 2019 e de 136% no comparativo com os dados de janeiro a junho de 2018. As violências contra pessoas com deficiência totalizaram 4.866 denúncias (26.510 violações) no primeiro semestre de 2020, aumento de 105,5% em relação ao mesmo período de 2019.
Para Francisco Menezes, o Relatório Luz revela, em meio ao panorama geral de retrocesso, quatro verdadeiras tragédias. “Há a tragédia da crise sanitária, alimentada por um governo que sabotou medidas de prevenção e não combateu a pandemia; há a tragédia da fome e da pobreza que avança sobre os brasileiros em todas as partes do país; há a tragédia da destruição ambiental, e há a tragédia da violência, crescente e impulsionada pelas outras tragédias”, afirmou o analista da ActionAid.
Retrato de um país em retrocesso
O Relatório Luz foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), coalizão de 57 organizações e fóruns de todo o país. Foram reunidos 106 especialistas, nas mais diversas áreas, para elaborar publicação, hoje a única no Brasil que oferece um panorama do andamento da implementação dos 17 ODSs, uma vez que o último Relatório Nacional Voluntário apresentado pelo governo brasileiro ao Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), órgão da ONU encarregado de acompanhar os ODS, foi apresentado em 2017.
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Foram analisadas todas as 169 metas definidas na Agenda 2030. Dessas, 92 (ou 54,4%) estão em retrocesso – eram 60 no relatório 2020. Outras 27 (16%) estão estagnadas e 21 (12,4%) ameaçadas – no total, 82,2% das metas estão em retrocesso, estagnadas ou ameaçadas. Há ainda 13 (7,7%) com progresso insuficiente e 15 metas (8,9%) que não foram ranqueadas por falta de dados.
Este ano, pela primeira vez, não há uma meta sequer com avanço satisfatório. “São dados oficiais estarrecedores e que mostram um Brasil cada vez mais distante do desenvolvimento sustentável, violando princípios constitucionais, violando direitos e desconstruindo políticas fundamentais para superação das desigualdades que marcam o país, hoje mais agravadas pelas crises de governança e pela pandemia. A fotografia é trágica e as consequências do retrocesso que está acontecendo deverão ser sentidas por muito tempo”, afirmou Alessandra Nilo, coordenadora técnica do relatório.
Com as próprias conclusões do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, seguem avaliações sobre a involução e o retrocesso do Brasil em cada um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
ODS 1 Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
“A epidemia da Covid-19 trouxe de imediato o agravamento do desemprego e expôs a vulnerabilidade das pessoas, já obrigadas a assumirem condições cada vez mais precárias de trabalho”.
ODS 2 Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
“Entre 2018 e 2020 a insegurança alimentar aumentou 28%, com impactos mais sentidos de acordo com os marcadores de gênero, raça e etnia, renda, condição de deficiência, escolaridade, contextos regionais e territoriais, denunciando o cenário grave de retrocesso”
ODS 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades
“A piora em índices de saúde e bem-estar se intensificou com o não reconhecimento da gravidade da Covid-19 pelo governo federal. A promoção de aglomerações; as campanhas contra o uso de máscaras; a aquisição e disseminação de medicamentos sem comprovação científica, como a hidroxicloroquina e a ivermectina; a tese de ‘imunidade de rebanho’ e a opção reiterada de não comprar vacinas desde 2020, agravaram a crise sanitária”
ODS 4 Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
“A indicação de criacionistas, fundamentalistas, defensores da privatização e de pessoas indicadas por militares para o Conselho Nacional de Educação (CNE) coloca em risco todos os parâmetros educacionais, especialmente o direito à memória, à verdade e reparação no âmbito educacional e o ensino com respeito à diversidade, raça, religiosidade, territorialidade e região”
ODS 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
“O negacionismo científico e a misoginia estruturam o perfil de alto escalão do governo federal e impedem a interseccionalidade de gênero, raça, etnia e classe na implementação de políticas públicas, aumentando a violência e o trabalho infantil dentro e fora do ambiente doméstico, a evasão escolar e as múltiplas jornadas de trabalho comuns a todas as mulheres. O resultado é devastador: as mulheres e meninas a cada dia ficam mais para trás, perdendo seus direitos e suas vidas”
ODS 6 Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
“O acesso à coleta de esgoto cresceu apenas 8,7% de 2010 a 2019 e a taxa tem reduzido desde 2016. Só 7,4% da população rural dos municípios com rede pública de abastecimento de água acessam serviços públicos de esgoto. Na área urbana o atendimento chega a 61,9%”
ODS 7 Assegurar acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos
“Apesar das medidas aprovadas para proibir o corte de energia por inadimplência, as pessoas de baixa renda continuam afetadas de maneira mais profunda, com muita dificuldade para pagar as tarifas e comprar gás de cozinha (GLP), que aumentaram ainda mais, após reajustes sucessivos ao longo de 2020”
ODS 8 Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
“A necessária paralisação de atividades econômicas para contenção do contágio pelo novo coronavírus, sem as devidas medidas de proteção social para amparar trabalhadores e trabalhadoras, ampliou o desemprego e a miséria”
ODS 9 Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
“O país não foi capaz de criar condições para que a indústria investisse em inovação e tecnologia. A estagnação atual do setor também explica, em parte, a lenta retomada do mercado de trabalho no país, que, em 2020, chegou a uma taxa de 14,1% de desocupados”
ODS 10 Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
“As desigualdades se mostraram também na letalidade do SARS-Cov-2. O coronavírus atinge duas vezes mais os pobres do que os ricos, as regiões Norte e Nordeste têm maior incidência proporcional ao número de habitantes e a população negra tem maior taxa de mortalidade”
ODS 11 Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
“A redução dos investimentos da União em saneamento básico e transporte público, o encolhimento dos programas de habitação de interesse social a um patamar praticamente inexistente, além da extinção de programas e incentivos, como a gratuidade do transporte público para idosos, são exemplos do ano de 2020 para o ODS 11”
ODS 12 Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
“A política do governo federal impactou negativamente todas as metas e indicadores deste ODS: tentativas de alterar o Código Ambiental, flexibilização do ordenamento jurídico e enfraquecimento dos órgãos de controle, redução da fiscalização e ausência de dados atualizados sobre o contexto da produção e consumo consciente”
ODS 13 Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
“Em 2019, o governo executou uma série de medidas de desconstrução da política ambiental nacional e, em particular, da política de clima. Em 2020, a situação piorou drasticamente. O orçamento federal sofreu novos cortes e reduções, materializando as ameaças de extinção não somente de políticas, como as do Ibama, mas também de órgãos inteiros, como é o caso do ICMBio”
ODS 14 Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
“Preocupa em especial o debate sobre “favorecimento ao ambiente de negócios” não sustentáveis referentes à alimentação, pontuada na Portaria nº 53, de 23 de março de 2021, que alargou as regras de licenciamento ambiental para permitir a pesca de grupos taxonômicos antes proibidos, muitos deles já ameaçados de extinção”
ODS 15 Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
“Meta segue em retrocesso, com a perda de 10% de área de vegetação nativa entre 1985 e 2019, o equivalente a cerca de 870.000 km². O desmatamento da Amazônia Legal cresceu 9,5% de 2019 para 2020 (11.088 km²) e segue avançando em 2021, inclusive sobre a Mata Atlântica. O Cerrado, depois de uma leve queda no desmatamento em 2019, registrou aumento de 13% em 2020 (7.340 km²) no comparativo com o ano anterior, em especial na região de expansão da fronteira agrícola conhecida como Matopiba”
ODS 16 Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
“Diminuíram a transparência e circulação de informações públicas, com o aparelho estatal sendo usado contra pessoas que criticam o governo. A crescente e constante violência policial, resultante em óbitos decorrentes de operações policiais, principalmente de jovens negros, é outro tema que impacta negativamente o ODS”
ODS 17 Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
“O Brasil tem se afastado cada vez mais da cooperação internacional: recuou mais de dezesseis anos na quantidade de projetos de cooperação técnica com outros países em desenvolvimento. A perda de credibilidade internacional configura em retrocesso, já que o Brasil não é mais considerado um ambiente seguro para investimento estrangeiro devido ao aumento da polarização política e ao desarranjo dos fundamentos da economia, que se torna cada vez mais primária exportadora, com baixo valor agregado”
