ODS 1
Como descarbonizar a economia em cenário de desmonte de políticas públicas?
Especialistas afirmam que transição dependerá do combate ao desmatamento e de investimentos em ciência e tecnologia para setores como agricultura, energia e transportes
Desacreditado em nível internacional devido às repercussões do processo ininterrupto de desmonte de políticas públicas socioambientais, o governo brasileiro terá um longo caminho a percorrer para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris. No balanço de perdas e ganhos do país, na Vigésima Sexta Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-26), realizada em Glasgow, entre 31 de outubro e 12 de novembro, especialistas consultados pelo #Colabora apontam que o grande desafio brasileiro será promover a descarbonização da economia. As soluções perpassam, desde a urgência do combate ao desmatamento da Amazônia, aos investimentos contínuos em ciência, tecnologia e inovação para setores estratégicos como agricultura, geração energética e transportes.
Leu essa? Desmatamento com dinheiro público
Mas os desafios se agigantam diante dos cortes sucessivos de verbas para a ciência e tecnologia, dentre outros setores estratégicos. Além disso, há um cenário de desmantelamento de estruturas governamentais que sustentam a implementação de políticas públicas centrais para o país, como as vinculadas às agendas do clima, da biodiversidade e de proteção dos povos indígenas e de outras populações tradicionais. Nessa conta, também se inserem as sequelas provocadas pela pandemia da Covid-19 que afetam a economia, além de ampliarem as desigualdades sociais e a polarização política.
Mas o contexto da crise sanitária também escancarou para o mundo como os desacertos do atual cenário político-institucional se refletem negativamente na agenda climática brasileira. Em plena pandemia, enquanto as emissões de gases de efeito estufa globais foram reduzidas em torno de 7%, as do Brasil se ampliaram em 9,5%. Em 2020, as emissões nacionais brutas alcançaram 2,16 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (GtCO2e), ante 1,97 bilhão, em 2019, representando o maior nível, desde 2006.
Os dados indicando que o país segue na contramão das tendências internacionais são do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima e foram divulgados em outubro O aumento do desmatamento da Amazônia foi apontado como um dos principais motivos para esse panorama.
Para Suzana Kahn, vice-diretora do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), em termos de oportunidades perdidas pelo Brasil, apesar de ter havido a forte presença de uma série de empresas, durante a COP-26, faltou ampliar a discussão sobre economia de baixo carbono, uma demanda para fazer valer, de fato, os compromissos do Acordo de Paris. Dessa forma, a cientista considera que o país perde a chance de liderar um movimento de transição ecológica que vem sendo cada vez mais debatido internacionalmente e que será crucial para o alcance dos objetivos da Convenção do Clima.
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Veja o que já enviamosNesse processo, ela afirma, que “conservar as florestas é fundamental, mas não é tudo”. E defende que “a inovação é o caminho para a transição”, embora a realidade nacional seja marcada “por um Ministério de Ciência e Tecnologia ausente nesse debate e por um governo federal que tem promovido sucessivos cortes de verbas”. Não por acaso, durante a COP-26, avalia que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) teve uma “participação tímida” e recorda que a pasta já teve um papel importante como articuladora de debates e de aproximação entre vários segmentos sociais em torno da agenda climática brasileira.
Mas levando em consideração o perfil do atual governo federal, para Suzana Kahn um aspecto positivo se refere ao fato de a diplomacia brasileira ter conseguido atuar melhor na COP-26 do que na COP-25, realizada em Madri, em 2019. Naquela ocasião, o país havia contribuído com outros signatários da Convenção do Clima para travar algumas discussões. Dentre as quais, as do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da regulamentação de negociações de créditos de carbono. Essa era uma pendência do chamado Livro de Regras desse pacto que agora foi resolvida. “A participação governamental brasileira foi positiva nesse aspecto. Dessa vez se deixou que os negociadores trabalhassem e não foi culpa do Brasil nenhum insucesso”, observa.
Quanto aos aspectos negativos da presença governamental na COP-26, a cientista aponta a apresentação de dados que não correspondiam à realidade, na tentativa de convencer a opinião pública internacional de que a agenda ambiental brasileira vem sendo bem-sucedida e que problemas como o desmatamento da Amazônia estão sob controle. “Isso já era esperado, mas ficou feio”, opina.
Por outro lado, Suzana Kahn considera que a COP-26 teve resultados surpreendentes para quem achava “que nada iria acontecer”. “A Conferência representou um avanço ao assumir que os combustíveis fósseis têm prazo de validade”, opina. E ressalta que, pela primeira vez, se colocou em discussão a questão dos subsídios globais a essas fontes energéticas. Embora a Índia e a China tenham se posicionado contrárias à proposta de eliminação do carvão, até 2030, levando ao enfraquecimento do texto final da Conferência, sob argumentos de que grande parte da sua população ainda depende dessa fonte energética, ela avalia como importante a abertura de diálogo sobre essa problemática que precisará avançar para um consenso futuramente.
O dever de casa global e local
Embora avanços mais concretos não tenham se consolidado na COP-26, já que a perspectiva de aumentar o nível de ambição no âmbito do Acordo de Paris foi adiada para a COP-27, que será realizada no ano que vem, no Egito, a pesquisadora destaca que é fundamental que os países mais vulneráveis tenham financiamento para investir em medidas de mitigação e, sobretudo, de adaptação, aos impactos da crise climática. “Para isso, a ajuda externa terá que ser realmente viabilizada”, observa.
Quanto a esse aspecto do financiamento, um dos resultados da COP-26 foi o reconhecimento de que não foi alcançada a meta de mobilização de US$ 100 bilhões anuais pelos países ricos, para apoiar medidas de mitigação e adaptação nos países mais vulneráveis. Os signatários do Acordo de Paris foram conclamados a cumprir esse compromisso a partir de 2025. Para isso, um programa de trabalho foi estabelecido. Essa é uma discussão que se arrasta desde 2009, no âmbito da Conferência do Clima.
No caso brasileiro, segundo Suzana Kahn, da mesma forma, o grande desafio será assegurar financiamento para garantir um aumento da escala de produção de energias renováveis. “A transição justa depende de tecnologia. Mas as renováveis ainda custam caro para que todos tenham acesso”, analisa.
No atual cenário de crise hídrica, com reflexos diretos na geração energética, o país precisou lançar mão das controversas usinas térmicas a gás para suprir a demanda. A pesquisadora destaca que essa é uma alternativa válida para situações emergenciais já que a sociedade não pode ficar ser energia. “Mas é condenável o país não se planejar”, opina.
Ela aponta que as fontes renováveis como solar, eólica e biomassa têm crescido em termos de representatividade na matriz energética brasileira, embora ainda enfrentem percalços como problemas relacionados à infraestrutura de transmissão, dentre outros. “A gente chegou ao ponto de ter parques eólicos prontos e não ter linhas de transmissão”, ressalta.
“No caso de emergência a gente liga as térmicas. Mas para que o país consiga reduzir o nível de dependência dos combustíveis fósseis, a gente precisa de planejamento, o que exige um tempo de maturação. Mas o longo prazo começa com o curto prazo”, conclui.
O poder de influência da indústria de combustíveis fósseis ainda é forte
Com progressos aquém das expectativas, a COP-26 “não cumpriu o seu papel de ser decisiva para a reversão da emergência climática”, destaca Pedro Jacobi, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP). E acrescenta que a pressão dos agentes econômicos ligados à indústria dos combustíveis fósseis ainda é muito forte.
Apesar desse lobby poderoso, ele também considerou dentre as novidades do texto final da Conferência, “as primeiras menções aos combustíveis fósseis e às perdas e danos sofridos pelos países mais vulneráveis à crise climática, assim como a demanda por planos mais ambiciosos de redução de emissões já no fim de 2022”.
Mas pondera que essa manifestação de intenções “só pode ser contada como uma vitória se o acordo se traduzir em políticas reais nas Contribuições Nacionalmente Determinadas [NDC, na sigla em inglês] que virão em 2022”.
Como aspectos positivos das negociações Jacobi mencionou os acordos internacionais para cortar 30% das emissões de metano e zerar o desmatamento até 2030, ambos assinados pelo Brasil. “Em um anúncio surpresa, China e Estados Unidos, os dois maiores emissores do mundo, também fizeram uma declaração conjunta de cooperação climática”, observa.
Além disso, considerou importante o desfecho da regulamentação dos mecanismos de negociação do mercado de créditos de carbono, embora tenha ressaltado que existem incertezas relacionadas ao tema. “Não há precisão sobre isso. São soluções pragmáticas e que buscam reduzir o impacto, mas ninguém quer soltar o dinheiro quando não tem certeza”, opina.
Quanto à participação oficial do Brasil foi enfático ao afirmar que não considerou avanços e que percebeu “posicionamentos genéricos para agradar e dissimular a desastrosa e predatória política ambiental”. Em contrapartida, “a sociedade civil brasileira teve papel importante. Essa forte mobilização social, na opinião do pesquisador, deu voz “aos questionamentos sobre o desmonte da política ambiental brasileira e os impactos com o crescimento desmensurado do desmatamento, nos últimos anos, e, principalmente, no governo Bolsonaro.”
“A sociedade civil mostrou sua força e os atores do setor privado e dos governos subnacionais se sobrepuseram ao papel do governo [federal], com ênfase para a presença de jovens, indígenas, mulheres, cientistas e ambientalistas”, conclui Jacobi.
Controvérsias na agenda energética brasileira
“Basicamente, 2021 foi o ano das termelétricas a gás, por mais que as fontes eólica e solar tenham crescido”, critica Ricardo Baitelo, especialista em planejamento energético e coordenador de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Para ele, é preocupante que o governo brasileiro tenha decidido incorporar o uso de termelétricas a gás natural, em tempo integral, conforme determina a Medida Provisória 1.031/2020, que foi convertida na Lei 14.182/2021 (de privatização da Eletrobras), sancionada em julho pelo presidente da República. Essa tomada de decisão aumenta em 8 GW (gigawatts), a capacidade instalada do parque termelétrico movido a essa fonte energética no Brasil que é de 15,7 GW.
Na nota técnica Crise hídrica, termelétricas e renováveis: Considerações sobre o planejamento energético e seus impactos ambientais e climáticos, publicada em setembro, o IEMA já apresentou argumentos contrários a essa iniciativa. O documento sinalizou para riscos como o aumento de emissões de gases de efeito estufa com a inserção de 8 GW das termelétricas a gás. Elas acumularão 260,3 MtCO₂e, em 15 anos, o que representaria mais do que as emissões de todo o setor de transportes, em 2019. Além disso, são mencionados impactos negativos tanto na qualidade do ar como em termos de limitações ao avanço das fontes renováveis na matriz energética brasileira, dentre outros aspectos
“Paralelamente ao avanço do desmatamento da Amazônia e de outros biomas, essa tendência de recarbonização no Brasil é um sinal preocupante”, opina Baitelo.
Ele pondera que se for possível reverter essa decisão governamental de uso de termelétricas a gás, em tempo integral, e focar no estímulo ao aumento da representatividade das fontes renováveis, na matriz brasileira, o país pode ter avanços futuros em termos de transição energética, retomando a rota que vinha seguindo por um tempo, em que planos de investimentos em usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis e a opção nuclear foram congelados E também destaca que térmicas em tempo integral não são interessantes do ponto de vista econômico, uma vez que elevam os índices de inflação relacionados aos altos custos das tarifas.
“A transição energética custa caro, mas temos um setor elétrico bem organizado e com razoável nível de transparência nos debates, envolvendo institutos e organizações da sociedade civil, o que leva a crer que é possível promover a sua descarbonização”. Ele considera, inclusive, que o setor poderia liderar os esforços para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões.
Para alcançar os resultados propostos, na opinião do especialista, é preciso situar as metas brasileiras no plano dos governos estaduais e municipais. Considerando os esforços já demonstrados pelos governadores, ele acredita que mais difícil é fazer valer as ações nos municípios.
Em termos de desafios, ele ressalta que o Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, até 2050, é outro sinal preocupante de que o país segue em direção oposta aos esforços globais de descarbonização da economia, por meio da descontinuidade do uso dessa fonte energética fóssil, até 2030.
O pesquisador pondera que no caso brasileiro, embora a indústria do carvão gere empregos, a complexidade de descontinuar o uso dessa fonte energética de origem fóssil é menor do que a de países como China, Estados Unidos, Índia e até mesmo a Alemanha.
Outro desafio brasileiro, segundo o coordenador do IEMA, envolve o setor de transportes no planejamento urbano. A eletrificação da frota é um tema cada vez mais recorrente no mundo, mas ainda não se sabe como essa transição necessária se dará no Brasil. “Em médio prazo não há resposta definitiva no mundo e no Brasil, mas se entende a necessidade de reduzir, gradativamente, o uso de combustíveis fósseis”. Mas para isso, segundo analisa, falta dar concretude a alguns aspectos centrais, dentre os quais, como ficará a questão da transição da mão de obra do setor e de onde virão os recursos necessários para implementar as inovações.
Para ele, no entanto, o enfrentamento do desmatamento da Amazônia e de outros biomas, custaria menos do que o processo de transição energética. Além disso, o Brasil já provou que é possível avançar na gestão dessa problemática, já tendo alcançado resultados concretos em décadas passadas. E conclui que a mudança de cenário, principalmente, com a manutenção da tendência de alta nas estatísticas dos últimos três anos, indica “a falta de governança” nessa agenda no plano nacional.
Implementação de políticas públicas, dilema brasileiro
Em relação ao desfecho da COP-26, Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, considera que ficou claro que “o mundo ainda não está no caminho que deve ser perseguido para a implementação do Acordo de Paris”, ainda que tenha havido avanço em eliminação de pendências no Livro de Regras, visando à implementação desse pacto da Convenção do Clima.
Quanto ao desempenho brasileiro, a especialista afirma que “o Brasil não tem indicativos de que vai cumprir a sua NDC”. Para ela, “não adianta ter fechado o Artigo 6 se a gente terá que comprar créditos de carbono e o governo não tem planejamento” para enfrentar os desafios que envolvem a implementação da agenda climática.
Além disso, segundo a especialista, “o país está retrocedendo ao substituir políticas que funcionavam por planos sem indicadores e palavras vazias.” E exemplifica com o caso do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) que reduziu o desmatamento da Amazônia em 83%, entre 2004 (27.772 quilômetros quadrados) e 2012 (4.571 quilômetros quadrados). Ela recorda que essa iniciativa, instituída em 2003, “foi engavetada e depois revogada” na atual gestão federal sem que fosse apresentada nenhuma estratégia com a mesma capacidade de resolução dos problemas, com objetivos e metas definidos. “Temos anúncios de planos desde então, mas nenhum resultado concreto”, opina.
Como agravante, a especialista destaca que a gestão ambiental do país é marcada pela impunidade e menciona como exemplos os indicadores para multas aplicadas por infrações ambientais, sobretudo na Amazônia, que têm sido os mais baixos dos últimos anos.
Na COP-26 ela aponta que se viu três imagens distintas do país. “Um Brasil com a imagem que o governo federal tentou pintar de verde, embora não tenha conseguido [o chamado Brasil real em grande estande oficial patrocinado por indústrias], outro no qual os negociadores brasileiros tiveram mais flexibilidade para dialogar e colaborar e um Brasil de expressiva diversidade no estande da sociedade civil”.
Para a especialista, a presença marcante de povos indígenas, quilombolas, lideranças jovens, governadores e outros segmentos sociais trouxe motivação para quem visitou esse ambiente de debate. “O espaço estava sempre cheio e representava bem o caldo cultural do nosso país,” opina.
Como soluções possíveis para avanços na agenda climática, a especialista é enfática: “O melhor sinal que o Brasil pode dar para o mundo é eleger um novo governo no ano que vem. O presidente Jair Bolsonaro é um erro de trajetória e uma ameaça ao clima global.”
Ela chama a atenção para a gravidade do cenário de vulnerabilidade de parte da floresta Amazônia que, segundo inúmeros estudos, já vem perdendo a capacidade de absorver carbono e passando a ser fonte de emissão. Um desses alertas foi recém-publicado na influente revista Nature com a participação de pesquisadores brasileiros. Diante desse panorama, agravado pelo desmatamento, a especialista considera que a retomada do enfrentamento desse fenômeno representa uma das demandas mais urgentes para o Brasil na atualidade e também um dos principais desafios globais.
Mas além combater o desmatamento, mais diretamente vinculado à expansão insustentável de atividades agropecuárias, ela defende que o Brasil precisa investir em avanços em outras agendas fundamentais à descarbonização da sua economia. Dentre as quais, menciona a gestão dos resíduos sólidos urbanos e a ampliação de geração energética a partir de fontes renováveis como eólica e solar.
Judicialização, caminho será cada vez mais buscado pela sociedade civil
O Observatório do Clima tem atuado em ações judiciais que envolvem o sentido de cobrança do poder público para o enfrentamento da crise climática com base no cumprimento de compromissos nacionais já assumidos. Com esse objetivo, foi destacada pela especialista, uma Ação Civil Pública protocolada em outubro na Justiça Federal do Amazonas, contra a União e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A demanda envolveu um pedido de atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, braço considerado fundamental à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009. Por meio desse compromisso, o governo brasileiro assumiu metas voluntárias no âmbito da Convenção do Clima, de reduzir entre 36,1% e 38,9% das emissões de gases de efeitos estufa projetadas até 2020, em relação à média verificada entre 1996 e 2005.
Segundo publicado pelo MMA, na época da divulgação desse dispositivo, “o Plano estrutura-se em quatro eixos: oportunidades de mitigação; impactos, vulnerabilidades e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e educação, capacitação e comunicação”, agendas que têm sofrido sucessivos retrocessos no atual cenário político-institucional.
Além de mencionar que atualizações poderiam ocorrer no processo de implementação, no Plano Nacional constava, dentre outras metas que não se concretizaram, a redução de 80% do desmatamento da Amazônia, até 2020. A situação ocorreu de forma inversa. Em 2016, foi identificada a primeira grande alta, após oito anos de controle, e, desde então, têm havido sucessivos recordes, com 10.851 quilômetros quadrados desmatados, entre agosto de 2019 e julho de 2020, segundo dados gerados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). No dia 18 de novembro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou estimativas de que o desmatamento nos Estados da Amazônia Legal alcançou 13.235 quilômetros quadrados entre agosto de 2020 e julho de 2021.
A falta de ambição do Brasil diante dessa agenda emergencial foi também alvo de uma ação popular inédita no país. Em abril, um grupo de jovens lideranças ingressou na Justiça Federal de São Paulo, solicitando a anulação da meta brasileira apresentada no âmbito do Acordo de Paris, em 2020. Apoiados por oito ex-ministros do Meio Ambiente, os jovens ativistas acusaram o país de “pedalada” climática e argumentaram que a iniciativa de rebaixamento da meta brasileira viola os esforços da Convenção do Clima.
Em 2015, antes da COP-21, na qual foi firmado o Acordo de Paris, o governo brasileiro havia apresentado a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), pela qual se comprometia a reduzir em 37% as suas emissões de gases de efeito estufa, em 2025, e em 43%, em 2030, em comparação com as de 2005, ano-base definido em ambos os casos. Nesse documento, as emissões líquidas nacionais indicativas foram de 1,3 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e), em 2025, e em 1,2 bilhão de toneladas, em 2030.
Porém, o compromisso foi alterado em dezembro de 2020, quando o governo brasileiro apresentou à Convenção do Clima uma NDC atualizada que ampliava o indicativo de emissões líquidas ao patamar de 1,76 bilhão de toneladas, em 2025, e de 1,6 bilhão de toneladas, em 2030. Por isso, essa tentativa de ampliar as emissões brasileiras no âmbito do Acordo de Paris, a partir de um “artifício contábil”, segundo afirmaram os ex-ministros na carta de apoio, foi denominada de “pedalada” climática e os jovens ativistas pediram a sua anulação no Judiciário.
“No total, serão 400 milhões de toneladas CO2 equivalente a mais em 2030 do que o proposto inicialmente em 2015. Na prática, uma “pedalada” climática, um retrocesso inaceitável do ponto de vista técnico e jurídico”, afirmaram os ex-ministros na carta de apoio à ação popular.
Para Stela, não é possível aceitar que o governo continue fazendo “promessas vazias”. “Precisamos construir uma trajetória para o alcance dos objetivos do Acordo de Paris”, conclui.
Esta reportagem integra série sobre o impacto da crise climática na vida dos brasileiros, parte das comemorações dos seis anos do #Colabora, e tem o apoio da Fundação Heinrich Böll Brasil
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Elizabeth Oliveira
Jornalista apaixonada por temas socioambientais. Fez doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED), vinculado ao Instituto de Economia da UFRJ, e mestrado em Ecologia Social pelo Programa EICOS, do Instituto de Psicologia da UFRJ. Foi repórter do Jornal do Commercio do Rio de Janeiro e colabora com veículos especializados, além de atuar como consultora e pesquisadora.
