ODS 1
Amazônia sem lei: para 65%, governo não age contra o crime
Pesquisa aponta que moradores da Região Norte, onde índices de violência estão em alta, são os mais críticos à falta de combate a práticas criminosas
Fazem 70 dias, neste domingo (14/08), que o indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados no mais famoso crime da onda de violência que atinge em cheio à Amazônia no governo Bolsonaro. Pelas investigações da Polícia Federal, os acusados pelo assassinato na Terra Indígena Vale do Javari, no Acre, estão ligadas à pesca ilegal, atividade criminosa com conexões também com o tráfico de drogas e o garimpo e a extração de madeira ilegais. A prisão de envolvidos na morte de Pereira e Phillips não livra a cara do governo: pesquisa indica que, para 65% da população, o governo não está agindo para combater o crime na Amazônia.
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O levantamento – encomendada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) ao PoderData e feita junto a 3 mil eleitores de todo o país entre 28 e 30 de julho – aponta também que a pior avaliação do desempenho do governo no combate à violência na Amazônia foi detectada exatamente nos estados da Região Norte: 69% disseram que o governo não está trabalhando para combater crimes na região, contra apenas 9% de avaliação positiva. No geral, em todo o país, apenas 17% acham que o presidente Jair Bolsonaro trabalha para conter práticas criminosas – tráfico de drogas, garimpo ilegal, a exploração ilegal de madeira, grilagem.
Qualquer projeto de desenvolvimento para a Amazônia deve considerar a necessidade de recuperar os territórios das mãos das facções e milícias, prevenir a violência e enfrentar o crime, o que, para a população, não está sendo feito pelo governo
A péssima avaliação nos estados da Amazônia sobre a negligência do governo no combate ao crime não surpreende. De acordo com o mais recente relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a violência na região cresceu em ritmo bem superior à média do país. A edição 2022 do Anuário do Fórum, informa Lima, apontou que a violência letal da Amazônia foi 38% superior às demais regiões. “São mais de 20 organizações criminosas regionais e duas nacionais disputando as rotas de armas e drogas”, destaca o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP.
É apenas coincidência que a pesquisa esteja sendo lançada sete domingos depois do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips. Mas foi o crime brutal, com repercussão internacional, que fez as perguntas sobre violência serem incluídas na pesquisa encomendada pelo iCS sobre a Amazônia. O tráfico de drogas foi apontado por 39% dos eleitores como o crime que mais prejudica a floresta e suas populações. Em seguida aparecem a grilagem de terras, com 17%, e o garimpo ilegal, com 13%. A corrupção (9%), a exploração ilegal de madeira (8%) e o tráfico de animais (4%) também foram destacados.
Para Renato Sérgio de Lima, a percepção da maioria, especialmente dos moradores da Amazônia, é de que o Estado brasileiro está sem o controle da região, sem conseguir controlar a criminalidade. “Qualquer projeto de desenvolvimento para a Amazônia deve considerar a necessidade de recuperar os territórios das mãos das facções e milícias, prevenir a violência e enfrentar o crime, o que, para a população, não está sendo feito pelo governo. Assim, não há investimento socioambiental que dê conta”, acrescenta presidente do FBSP.
Proteção da Amazônia
A pesquisa detectou também um aumento dos que querem ver a proteção da Amazônia entre as prioridades dos candidatos a presidente da República. No levantamento anterior, de 3 a 5 de junho, o índice era de 76%, e agora chegou a 81%. A maior parcela, 49%, considerou ruim ou péssima a atuação do governo federal na proteção da Floresta, um ponto percentual a mais do que na pesquisa anterior. O índice dos que consideram essa atuação ótima ou boa caiu de 19% para 15%. Na Região Norte, o governo tem o menor índice de ótimo e bom na proteção da floresta, apenas 7%, e o maior índice de ruim e péssimo: 45%.
A maioria dos entrevistados (65%), considerou que a proteção da Amazônia é importante para o desenvolvimento econômico do Brasil; 19% que não consideram importante. Cresceu também, em relação à pesquisa anterior, o índice dos que acham a preservação da floresta “muito importante” para a imagem do Brasil no exterior: de 41% para 44%. Foram de 25% para 29% os que consideram “mais ou menos importante”. O “pouco importante” se manteve em 12%, e o “não tem importância” oscilou de 9% para 8%.
Para Marilene Corrêa, doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e coordenadora do Laboratório de Estudos Interdisciplinares da Amazônia na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a pesquisa enterra a ilusão de que a Amazônia poderia copiar os modelos de industrialização, urbanização e agricultura intensiva de outras regiões do país. “Esses modelos fracassaram aqui na Amazônia por incompreensão da relação entre natureza e cultura. As cidades se tornaram precárias, e a transformação da floresta em pasto não gerou empregabilidade. Esses modelos fracassados ampliaram a agressão aos povos da Amazônia, as principais vítimas da desigualdade e da violência”, afirma a pesquisadora. “A Amazônia poderia ser um enorme laboratório de desenvolvimento sustentável, com três grandes focos de riqueza: água, floresta e alimentos”, acrescenta.
Ela lembra que a região passou por várias ondas de violência contra as populações e agora vive a onda do narcotráfico e do crime enraizado no garimpo e na extração de madeira. “Todos sabem que pecuária, garimpo, soja, contaminação dos rios, tudo isso agride e não se torna fonte de desenvolvimento. Após tantas frustrações, a proteção da Floresta precisa se impor à agenda do desenvolvimento, com aproveitamento inteligente dos recursos naturais”, diz Marilene Corrêa. O modelo predador e a falta de mecanismos de comando e controle, destaca a pesquisadora da Ufam, “estimularam as forças primitivas de acumulação de riqueza, que não usam a tecnologia nem a sabedoria tradicional, só a força para saquear e matar.
Vale do Javari com medo
Setenta dias depois do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari, a região – no oeste do Amazonas, perto da fronteira com Peru e Colômbia – é um retrato da Amazônia sem lei. Indígenas que apoiaram as investigações policiais sobre o crime vêm sofrendo seguidas ameaças e estão pedindo ajuda das autoridades por temor de retaliações de parentes e associados dos suspeitos do assassinato – pelo menos oito homens já foram presos acusados de homicídio e ocultação de cadáver.
De acordo com a Amazônia Real, essas testemunhas querem ingressar no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), um serviço do governo federal para ajudar indivíduos ou grupos em situação de vulnerabilidade relacionada à perseguição por seu trabalho nesse tema. “Eu não sei mais quem está envolvido no assassinato do Bruno e do Dom que possa estar solto por aí”, disse um indígena que acompanhou a dupla até a partida deles na comunidade São Rafael na manhã de 5 de junho, pouco antes dos assassinatos. “A gente não tem segurança para nada, eu vivo com medo agora… por mim e pela minha família”.
Os desdobramentos do assassinato revelam o descaso com o combate ao crime na Amazônia. Depois da descoberta e da recuperação dos corpos de Bruno e Dom, a presença das forças de segurança pública no Vale do Javari diminuiu, o que tem deixado indígenas e ribeirinhos com medo de represálias da quadrilha que explora a pesca ilegal na Terra Indígena. Até mesmo agentes da Funai relataram ameaças de homens armados depois das mortes de Bruno e Dom. Ainda em julho, a falta de segurança levou o então coordenador regional interino da Funai para a região a pedir exoneração.
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Oscar Valporto
Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Voltou ao Rio, em 2016, após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. Contribui com o #Colabora desde sua fundação e, desde 2019, é um dos editores do site onde também pública as crônicas #RioéRua, sobre suas andanças pela cidade
Quando cursei a Faculdade, na década de 90, dentro de uma análise americana de governança, foi dito que nos Estados Unidos, a criança já era direcionada para profissões “em alta” no futuro, assim como a Amazonia “é terra de ninguém”! Há séculos que o Norte Brasileiro é uma região esquecida, foi preciso a Crise Venezuelana, para sabermos que aquela região estava fora do Sistema Brasileiro de Eletrificação, onde me parece que Boa Vista, era totalmente “acesa” pela Venezuela e, gradativamente, o Brasil diz agora, fazer esforços para que os Brasileiros do Norte, recebam Energia Elétrica Nacional! Não bastasse isso, nossos remédios importados e a preço de dólar, tem matéria prima nacional: plantas medicinais da nossa Floresta Amazonica! E não para por ai: Dilma quis “nacionalizar” as terras compradas pelos estrangeiros, as vinculando aos seus países, semelhante as das Embaixadas que são extensão dos Países que representam; presumo ter ficado apenas em Projeto e, resta saber se o PT voltar ao Governo, sairá do papel. O que isso implica: algo semelhante ao sul chileno, outrora comprado por casal americano, que sem terem herdeiros, a viuva doou ao governo daquele País! Só lembrando o território brasileiro até então sempre foi de 8.511.965 km2, aonde no primeiro semestre deste ano, propaganda institucional do TSE, informou ser pouco mais de 8.510.000 km2. Fiquei curioso para saber a causa dessa diminuição territorial: seriam em razão de novas Embaixadas ou Contratos de Compra e Venda – Inter Nacionais – já celebrados?!