ODS 1
Transporte para o futuro da democracia
Tarifa zero nos ônibus já é uma realidade em mais de 50 cidades brasileiras e, no domingo do 2º turno, serão mais 130 municípios, ofertando gratuidade
(Vitor Mihessen*) – Para quem trabalha com políticas públicas, seja formulando, seja implementando, o período das eleições é um dos termômetros para medir a temperatura de cada proposta programática e há mais médicos e médicas disponíveis para dar diagnósticos e prognósticos sobre como melhorar a vida nas cidades. Quando se tem a adesão e o compromisso de candidaturas e posteriormente, de mandatos eleitos, as proposições vão ganhando efetividade e produzindo curas, com resistência e inovação. A Casa Fluminense nesses quase 10 anos de existência, atua também na prevenção e se coloca como posto permanente de atendimento para os desafios da metrópole e de agendamento para consulta e oferta de tratamentos possíveis, de forma holística e em rede.
Leu essa? Brasil tem mais carros elétricos e menos ônibus: e daí?
Todos esses trocadilhos com o sistema de saúde servem para falarmos de um setor que teve na tragédia da pandemia, seu período de maior atuação para conter todas as ameaças juntas do vírus. Toda a negligência do mandatário federal, junto da imponência dos seus seguidores e fornecedores, não foi capaz de invisibilizar a eficácia do SUS na emergência e no ambulatório, fazendo o modelo ter o entendimento e a aceitação de um público mais amplo do que nunca. A vacinação em massa, por grupos prioritários, foi um pacto social estabelecido para fazermos mais por quem mais precisa, independente da atuação desgovernada de ministros e ministras. Tanto é que estamos vendo muitas bandeiras do SUS flamulando nas ruas, seguradas por pessoas que defendem o modelo como exemplar.
É o nosso caso também. Enxergamos o sistema único como exemplo para outro setor tão desafiador para o cotidiano das metrópoles brasileiras: o transporte público. O SUM, Sistema Único de Mobilidade, hoje conta com diversas pessoas e organizações balançando essa bandeira dentro e fora do país, muitas que estiveram inclusive na conquista da emenda constitucional 90, que colocou o transporte no artigo 6º da Constituição Federal, ao lado da educação e da saúde. E muitas pessoas que hoje lutam pela regulamentação dessa emenda, para vincular previsão orçamentária, regularizar a operação, escutar os usuários, planejar e financiar a política de mobilidade. É um sonho possível!
Vamos para o segundo turno com um manifesto lançado, com a inclusão do tema no programa de governo do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, e com uma campanha que deriva dessa visão de transporte como um direito das pessoas, nas eleições e fora delas: passe livre pela democracia. A tarifa zero nos ônibus já é uma realidade do cotidiano de mais de 50 cidades brasileiras e no domingo se somam mais 130, ofertando gratuidade no transporte. Além de consumir um terço da renda mensal das famílias, como mostrou o Mapa da Desigualdade, especificamente no domingo, o valor da passagem acompanha um absurdo ainda maior: a multa por faltar às urnas é menor do que um bilhete de ônibus, barcas, metrô e trem aqui no Rio.
Estes dois últimos modos de transporte têm no Rio de Janeiro os valores mais altos do Brasil e ainda assim, no caso dos trens, foi alvo de muita mobilização por parte de movimento contra o aumento das passagens, que contou com a Casa Fluminense, Observatório dos Trens, Fórum de Mobilidade Urbana e uma série de entidades, para que não aumentasse dos R$5, valor atual que sofre riscos anuais de pesar ainda mais no bolso das pessoas. Nosso esforço para que o governador, que foi reeleito dizendo que a mobilidade urbana era tema central, é para que ele de fato governe um sistema barato, bom, seguro e limpo. E que na eleição autorize que o sistema seja não só público, como gratuito e de qualidade, garantindo a oferta adequada do serviço e estimulando também as prefeituras da Baixada Fluminense e do Leste metropolitano a fazerem também.
A emergência desse pedido tem base na terceira edição do Relatório De Olho no Transporte, que explica com calma a importância da revisão de modelo de transportes e a aplicação dela numa escala metropolitana, que é justamente o caso da mobilidade urbana no Rio. A necessidade de termos um órgão que formule e implemente políticas públicas que ultrapassem os limites municipais é urgente, mas também estrutural. As pessoas se movimentam diariamente nesta região para acessarem emprego, lazer, hospitais e instituições de ensino, em deslocamentos que sofrem com a má coordenação da gestão pública, com superlotação, com corrupção e com poluição.
Neste mesmo Relatório, trabalhamos a ideia de futuro para que a modernização desse sistema também passe pela eletrificação das frotas frente ao uso intenso de combustíveis fósseis, ao péssimo estado de conservação e ao risco que se impõe aos passageiros e ao meio ambiente, com estruturas arcaicas que diversas cidades pelo mundo já estão conseguindo superar. Nossas “agendas metropolitanas”, querem aumentar a qualidade e a expectativa de vida dos moradores e moradoras, entendendo que a redução das desigualdades entre as pessoas e os territórios deva passar pela busca por justiça econômica, racial, de gênero e climática, para um novo desenvolvimento, que seja socialmente justo, democrático e sustentável. Para isso, é importante a pressão de cada eleitor e eleitora, antes e depois das eleições. Cidadãos e cidadãs atuando em rede com propósito de voltarmos a ser felizes e continuar a cuidar desse país. O SUS do Transporte já é uma realidade para este fim e o caminho é a gente que faz.
*Vitor Mihessen é coordenador executivo da Casa Fluminense, cria de Realengo, economista e especialista em mobilidade urbana. Coautor dos livros Não Foi Em Vão e Mobilidade Antirracista.
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A Casa Fluminense é um espaço permanente para a construção coletiva de políticas e ações públicas por um Rio mais justo, democrático e sustentável. Formada em 2013 por ativistas, pesquisadores e cidadãos identificados com a visão de um Rio mais integrado, acredita que a realização deste horizonte passa pela afirmação de uma agenda pública aberta à participação de todos os fluminenses e destinada universalmente a todo o seu território e população e não apenas - ou prioritariamente - para as áreas centrais da capital.
