(Ana Nassar e João Pedro Rocha*) – O segundo turno das eleições brasileiras, encerrado no último domingo, colocou o transporte público no centro do debate político nacional. Mais do que uma discussão sobre o custo das tarifas ou a qualidade dos serviços, a mobilidade urbana revelou sua conexão direta com o exercício da cidadania e do acesso à cidade.
As dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar às urnas, em meio a relatos de redução ou retenção de frotas de transporte público coletivo e falhas na operação de ônibus e barcas em mais de oito estados brasileiros evidenciaram uma questão fundamental: sem transporte público regular e acessível, até mesmo o direito ao voto pode ser comprometido. A mobilidade não é um tema secundário da democracia. É uma das condições para que ela aconteça.
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Dias antes dos episódios vivenciados no domingo, a proposta de gratuidade no transporte público aos finais de semana e feriados enviada por Lula ao Congresso também trouxe a importância do acesso amplo ao transporte público ao centro do debate. Articulada à medida de redução da jornada de trabalho e ampliação do tempo de descanso garantida por meio da PEC aprovada pelo Senado Federal, a medida traz uma reflexão importante: de que adianta conquistar mais tempo livre se milhões de pessoas não tem como pagar a tarifa do transporte para sair de casa, visitar familiares, frequentar parques, acessar equipamentos culturais ou simplesmente desfrutar da própria cidade?
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Veja o que já enviamosO transporte público é parte vital das cidades, conectando pessoas, especialmente as mais vulnerabilizadas (como pessoas negras e pobres), a oportunidades de emprego, educação e lazer, além de serviços essenciais, como saúde e assistência social. Ele deve estar disponível e amplamente acessível para toda a população. No entanto, temos observado desafios crescentes nos últimos anos, com investimentos insuficientes em sua infraestrutura e baixa qualidade de serviços, o que contribui para a queda no número de passageiros e para a migração para carros e motos, agravando congestionamentos e outros impactos associados a um modelo predominante de cidade que tem priorizado os automóveis em detrimento das pessoas.
Nesse contexto, as reivindicações por melhores serviços de transporte no dia da eleição revelam uma oportunidade. Se a sociedade exige que os ônibus funcionem adequadamente para garantir o direito de votar, por que não exigir o mesmo compromisso nos demais dias do ano? O acesso ao trabalho, à educação, à saúde, ao lazer e às oportunidades econômicas depende de sistemas de transporte público confiáveis. O transporte é um direito social fundamental no Brasil, garantido na Constituição Federal e precisamos fazê-lo valer. Para isso, uma das questões centrais que se apresenta é como financiar sistemas de transporte coletivo de qualidade, com regularidade, cobertura e tarifas acessíveis. Esse é um desafio que precisa mobilizar diferentes setores da sociedade brasileira. Afinal, a crise do transporte público e a necessidade de rever seu modelo de financiamento não se limitam a uma única orientação ideológica.
Desde as manifestações de junho de 2013, iniciadas em torno da contestação ao aumento das tarifas, não víamos a agenda de transportes ocupar um espaço tão expressivo no debate político nacional. Naquele momento, a mobilidade tornou-se símbolo de insatisfação com o custo de vida e com a qualidade dos serviços públicos. Agora, ela reaparece conectada ao acesso a direitos fundamentais e a uma discussão mais ampla sobre como queremos organizar nossas cidades e nossa sociedade.
O desafio é transformar essa visibilidade em compromisso político duradouro. O transporte público precisa deixar de ser lembrado apenas durante campanhas eleitorais, eventos climáticos extremos ou crises de operação. Garantir um transporte justo, equitativo e sustentável é garantir o direito de ir e vir, ampliar oportunidades e democratizar o acesso à cidade. A democracia não começa na urna, ela começa no caminho até ela.
*Ana Nassar, diretora de Programas do ITDP Brasil, é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e graduada em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); João Pedro Rocha, gerente de Projetos do ITDP Brasil, é doutorando em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Lisboa, mestre em Engenharia Urbana e bacharel em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
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Fundado em 1985, o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP, da sigla em inglês para Institute for Transportation and Development Policy) é uma entidade sem fins lucrativos que promove o transporte sustentável e equitativo no mundo, concentrando esforços para reduzir as emissões de carbono, poluição atmosférica, ocorrências de trânsito e a desigualdade social. Presente no país desde 2009, o ITDP Brasil possui atuação nacional, inspirada pelos oito princípios do Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável que estimula uma ocupação compacta e com uso misto do solo, com distâncias curtas para trajetos a pé e próxima a estações de transporte de alta capacidade. São eles: caminhar, usar bicicletas, conectar, usar transporte público, promover mudanças, adensar, misturar e compactar.
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