A concentração de terras do Brasil é uma das maiores do mundo, onde mais de 45% das propriedades rurais se encontram sob domínio de 1% dos proprietários. Em contrapartida a este cenário, existem mais de 1,1 milhão de famílias assentadas no país, principalmente devido à luta de movimentos e famílias organizadas para que a terra não seja apenas um ativo financeiro nas mãos de empresários e latifundiários, e seja morada compartilhada para quem nela vive e trabalha.
Durante a ascensão mais recente do centro e da direita no governo federal do país, representado nas figuras golpistas de Michel Temer e posteriormente de Jair Bolsonaro, é possível constatar que a democratização do acesso à terra não faz parte do projeto político destes segmentos.
A partir dessa ascensão, a desapropriação de terras para o assentamentos de famílias, foi substituída pela emissão de títulos de terras. Ao passo em que, Bolsonaro não desapropriou nenhum hectare de terra para a criação de novos assentamentos.
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Além disso, no primeiro ano de mandato de Bolsonaro (2019), a partir do levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi possível constatar que os conflitos no campo subiram 23%. Neste contexto, ao longo de seu mandato foram registrados 136 assassinatos.
Com o governo Lula 3, a pressão pela retomada da reforma agrária, a demarcação de terras indígenas e regularização de territórios quilombolas também gerou um aumento dos conflitos agrários. Porém, ainda segundo dados da CPT, houve uma redução da violência letal no campo nos últimos anos, totalizando 77 vítimas de 2023 até 2026, considerando a divulgação de dados parciais deste ano.
A queda dos assassinatos por conflitos agrários teve a contribuição da retomada de políticas públicas com enfoque nessa questão. Uma delas tem a ver com a criação da Comissão de Combate a Conflitos no Campo, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ministério extinto durante o governo de Bolsonaro, que foi recriado a partir do atual governo.
Tal qual a própria retomada do MDA foi uma importante medida durante este período para o avanço das políticas agrárias, período em que foi possível o assentamento de 67 mil famílias, de acordo com dados atualizados no Painel de Inclusão de Famílias do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), até este mês de outubro.
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Veja o que já enviamosNeste cenário, nas eleições deste ano, temos claramente dois projetos distintos para as políticas agrárias do Brasil.
Enquanto a proposta de Lula, caso reeleito, prevê a inclusão de cerca de 300 mil famílias no programa de regularização fundiária, ampliando o acesso das famílias assentadas às políticas públicas, como crédito, infraestrutura e assistência técnica. Por outro lado, temos em disputa o projeto de Flávio Bolsonaro que nem sequer cita a reforma agrária em seu plano de governo.
Ao contrário disso, o candidato do clã Bolsonaro tem defendido a posse de armas para quem quer ‘proteger sua fazenda de invasão do MST’, quando bem sabemos que quem invade terras neste país são grileiros, garimpeiros, entre outros agentes à serviço do mercado financeiro e do capitalismo em seu caráter mais predatório, que além de usurpar territórios de trabalhadores, povos e comunidades tradicionais, ceifando vidas e o meio ambiente, também criminalizam essas populações para justificar o emprego da violência no campo e financeirização da natureza.
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