Como bem sabemos, a raça não é um atributo natural ou biológico, mas uma construção social inventada. Inventada por quem? Pelos europeus. O filósofo camaronês Achille Mbembe nos lembra, em seu livro Crítica da razão negra, que foram eles, os europeus, que, durante a colonização, transformaram características físicas, como a cor da pele, em critérios para definir quem seria superior ou inferior.
Uma divisão que tinha um objetivo nada inocente. Afinal, era preciso justificar por que alguns podiam dominar, escravizar e enriquecer à custa de outros. O europeu se colocou como modelo universal de humanidade e fez do racismo um instrumento para transformar a exploração de seres humanos em algo que parecesse natural.
O Brasil levou essa lógica às últimas consequências. Foram mais de três séculos de escravidão e, quando ela acabou, em 1888, a população negra foi libertada sem que o Estado lhe garantisse condições para exercer plenamente a liberdade. Afinal, é realmente livre quem não tem acesso à terra, à educação, ao trabalho digno e às mesmas oportunidades?
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Se o racismo foi historicamente construído, combatê-lo também exige decisões políticas. E, se o Estado ajudou a produzir essas desigualdades, não pode agora lavar as mãos e fingir que todos partem do mesmo lugar. É por isso que políticas de promoção da igualdade racial não são favores ou privilégios, como alguns insistem em dizer, mas instrumentos para enfrentar injustiças que o próprio país produziu.
Em janeiro de 2003, apenas nove dias depois de assumir a Presidência da República pela primeira vez, Lula sancionou a Lei nº 10.639, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. E aqui há um detalhe que merece ser destacado: essa foi a primeira lei sancionada por Lula em seu primeiro mandato. Pensem no significado político e simbólico disso.
Um país que, durante tanto tempo, ensinou nossa história com foco exclusivamente na parcela branca da população e abordava o negro unicamente como escravizado passou a reconhecer oficialmente nossas contribuições para sua formação. Naquele mesmo ano, Lula criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em 2010, sancionou o Estatuto da Igualdade Racial.
Em seu terceiro mandato, sancionou a Lei nº 14.759, em 21 de dezembro de 2023, tornando o 20 de novembro — Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — feriado nacional. Também fortaleceu a legislação contra o racismo e atualizou a política de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas nas instituições de ensino superior. Lula coloriu as universidades brasileiras, tratando a educação não como um privilégio da branquitude, mas como um direito básico ao qual quem não é branco também deve ter acesso.
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Veja o que já enviamosÉ óbvio que essas conquistas não caíram do céu, tampouco são presentes de um presidente. Sabemos que resultam de décadas de luta do movimento negro. Mas seria ingenuidade ou desonestidade ignorar que a disposição de um governo para transformar reivindicações em políticas públicas fez toda a diferença. E, nesse sentido, Lula fez o que nenhum gestor público fez na história deste país.
E é justamente aí que mora o perigo de um retorno da extrema-direita ao governo federal. Não precisamos imaginar o que pode acontecer. Entre 2019 e 2022, vimos o enfraquecimento das políticas de igualdade racial. Segundo levantamento do Inesc, os recursos federais executados nessa área caíram de R$ 18,2 milhões, em 2019, para apenas R$ 231 mil, em 2021.
E não pensem que retrocessos acontecem apenas quando uma lei é revogada. Uma política também pode morrer por falta de orçamento, de profissionais, de fiscalização ou simplesmente porque o governo decide que ela não é prioridade.
Uma lei pode abrir as portas de uma universidade, uma política pública pode garantir que uma pessoa negra ocupe um cargo antes inacessível, uma mudança no currículo escolar pode fazer uma criança conhecer sua ancestralidade para além dos açoites e das senzalas. Portanto, quando discutimos os rumos do país, discutimos também quais vidas merecem investimentos, proteção e oportunidades.
O racismo não foi construído por acaso, nem desaparecerá por boa vontade ou se pararmos de falar que ele existe. Sua superação exige decisões políticas. E quem conhece a história do Brasil sabe muito bem o que acontece quando o Estado decide não fazer nada. É urgente e necessário votar de forma antirracista para que as políticas de promoção da igualdade racial não sejam apenas mantidas, mas fiscalizadas e ampliadas, até que um dia possamos cortar esse mal chamado racismo pela raiz.
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