Decreto de Lula contra garimpo na TI Yanomami prevê destruição de aeronaves

Yanomamis pedem fim do garimpo durante visita de Lula a Roraima: decreto presidencial prevê até destruição de aeronaves para retirar garimpeiros da TI Yanomami (Foto: Ricardo Stuckert – 21/01/2023)

Aeronáutica vai manter Zona de Identificação de Defesa Aérea sobre território indígena e Polícia Federal e Ibama também poderão apreender aviões e barcos

Por Oscar Valporto | ODS 16 • Publicada em 31 de janeiro de 2023 - 10:15 • Atualizada em 19 de abril de 2023 - 09:18

Yanomamis pedem fim do garimpo durante visita de Lula a Roraima: decreto presidencial prevê até destruição de aeronaves para retirar garimpeiros da TI Yanomami (Foto: Ricardo Stuckert – 21/01/2023)

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta terça-feira (31/01) no Diário Oficial da União, cria uma zona de espaço aéreo para defender a Terra Indígena Yanomami e outras medidas para enfrentar a crise humanitária que atinge o território. “Eu assinei um decreto dando poderes às Forças Armadas, ao ministro da Defesa, ao Ministério da Saúde. Nós vamos tomar todas as atitudes para acabar com o garimpo ilegal, tirar os garimpeiros de lá, e vamos cuidar do povo yanomami, que precisa ser tratado com respeito”, disse Lula na noite de segunda-feira.

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O decreto Nº 11.405 estabelece medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.  Com a norma, o Comando da Aeronáutica autorizado a criar Zona de Identificação de Defesa Aérea – ZIDA sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente à Terra Indígena durante o período que durar Emergência em Saúde Pública.  Na ZIDA, poderão ser adotadas medidas do controle do espaço aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito previstas no artigo 303 da Lei nº 7.565/1986, que incluem, além da apreensão, a destruição de aeronaves.

O decreto autoriza ainda os ministérios da Defesa, da Saúde, do Desenvolvimento Social e dos Povos Indígenas a tomar uma série de medidas para proteger os Yanomamis: transporte de equipes de segurança, de saúde e de assistência; abastecimento de água potável ou alocação de cisternas e perfuração de poços artesianos; fornecimento de alimentos e roupa; e abertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indigenas (Funai), além de unidades básicas de saúde.

Para enfrentar a “Emergência em Saúde Pública”, dentro da zona de espaço aéreo, agentes da Policia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (lbama), além dos militares da Força Aérea Brasileira, também poderão interditar aeronaves. Ainda de acordo com o decreto, “o Ministério da Defesa atuará no fornecimento de dados de inteligência e no transporte aéreo logístico das equipes da Polícia Federal, do lbama e dos demais órgãos e entidades da administração pública federal que participarão diretamente na neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami”.

O decreto de Lula também estabelece que a Força Nacional de Segurança poderá atuar na segurança das equipes de saúde e assistência no território Yanomami. “O acesso de pessoas ao território Yanomami ocorrerá de acordo com o disposto em ato conjunto editado pelo Ministro de Estado da Saúde e pelo Ministro de Estado dos Povos Indígenas, com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”, determina o ato presidencial.

Na noite de segunda-feira, após reunião como o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, Lula anunciou o decreto durante a entrevista coletiva. O presidente não deu prazo para concluir a retirada dos garimperios, mas destacou medidas já anunciadas pelo governo. “Resolvemos tomar uma decisão, parar com a brincadeira. Se vai demorar um dia ou dois, eu não sei. Pode demorar um pouco, mas que vamos tirá-los, vamos. Não vai ter mais sobrevoo, vamos proibir as barcaças de transitar com combustível”. Lula também garantiu rigor na concessão de autorizações sobre pesquisa mineral que afete áreas indígenas. “E mais ainda, não haverá, por parte da agência de Minas e Energia, conceder autorização de pesquisa mineral em qualquer área indígena. O Brasil voltará a ser um país sério e respeitado, que respeita a Constituição, às leis e, sobretudo, os direitos humanos”, acrescentou.

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem no território indígena Yanomami foi declarada em portaria publicada pelo Ministério da Saúde, no dia 20 de janeiro, após inspeção realizada na região. Foi criado também o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS)

Oscar Valporto

Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Voltou ao Rio, em 2016, após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. Contribui com o #Colabora desde sua fundação e, desde 2019, é um dos editores do site onde também pública as crônicas #RioéRua, sobre suas andanças pela cidade

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