ODS 1
ONU: combate às mudanças do clima pode virar obrigação legal dos países
Brasil corre o risco de ficar em cima do muro em votação, contrariando vontade de 79% da população, segundo o Datafolha
Imagine um mundo em que a ação climática dos países decorra de um dever legal – e não de uma vontade política. Um mundo em que os grandes emissores, como China, Estados Unidos e Índia tenham a obrigação – e não a escolha – de diminuir a emissão de carbono.
Um mundo em que os maiores produtores de petróleo – Arábia Saudita, Rússia e novamente Estados Unidos – sejam obrigados por lei a reduzir a extração, de forma a remediar os efeitos do aquecimento global. Por fim: um mundo em que a política energética de uma região inteira, como a União Europeia, esteja juridicamente vinculada aos efeitos que ela pode ter no desaparecimento de um pequeno país insular no Pacífico, como é o caso de Vanuatu.
Imaginou?
Pois é esse modelo de mundo – um modelo não só jurídico, mas também moral – que pode ser debatido e votado, nesta quarta-feira (20), na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O debate decorre de uma opinião consultiva publicada em julho de 2025 pela Corte Internacional de Justiça, a partir de uma provocação de Vanuatu sobre a responsabilidade coletiva dos países na crise do clima. O resultado da votação na ONU não criará um novo marco legal, mas pode representar um passo importante em movimentar a política climática do campo da promessa para o da responsabilização legal.
Gostando do conteúdo? Nossas notícias também podem chegar no seu e-mail.
Veja o que já enviamos“Existe uma disputa política sobre essa resolução”, explica Thales Machado, assessor do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos. “A opinião consultiva tem um grande valor jurídico, mas a questão é se ela é vinculante ou não. Ou seja, se os países têm ou não a obrigação de implementá-la, por isso a importância de uma resolução como essa de Vanuatu para pensar em caminhos práticos”.
Brasil em cima do muro
Em março deste ano, uma carta assinada pela Conectas e por cerca de 40 organizações da sociedade civil foi enviada ao governo brasileiro pedindo apoio à resolução na ONU. “Os países podiam aderir como co-patrocinadores, que seria forma mais forte de apoio, ou apenas votando favoravelmente”.
O problema é que o Brasil corre o risco de ficar em cima do muro, abstendo-se da votação, já que é ao mesmo tempo um país afetado pela crise climática (vide os danos recentes em Minas Gerais e e no Rio Grande do Sul) e um causador da crise (vide a sétima colocação entre os maiores produtores de petróleo do mundo).
“A gente tem um cenário de incerteza nesse momento, já que o Brasil e outros países importantes não aderiram como co-patrocinador”, prossegue Machado. “A resolução precisa ser aprovada por um quórum significativo para evitar questionamentos sobre sua legitimidade e o apoio de um país como o Brasil é fundamental”.
Leu essa? Santa Marta: países vão buscar destravar financiamento para transição energética
Nesta semana, a Avaaz divulgou o resultado de uma pesquisa Datafolha em que 2 mil brasileiros foram apresentados ao quadro com a seguinte formulação: “Em breve, países de todo o mundo irão votar sobre uma resolução reconhecendo que têm a obrigação legal de combater a crise climática. O Brasil deve votar a favor dessa resolução?” Resultado: 79% de respostas favoráveis.
Em postagem publicada nas redes sociais, a Avaaz escreveu: Como sede da COP30, o Brasil não pode se omitir ou ficar em cima do muro. Para sustentar a posição de líder climático global, o governo precisa ouvir os 79% dos brasileiros que exigem o “SIM”.
A ação de Vanuatu
Vanuatu é um arquipélago a leste da Austrália, que foi colonizado pela Inglaterra e pela França, e que hoje serve de casa para 300 mil pessoas. Ainda que tenha uma contribuição irrelevante à crise do clima, é um dos países mais afetados por ela, em função do aumento do nível do mar, que tornará as ilhas inabitáveis, fazendo com que culturas inteiras sejam empurradas para longe dos locais que as criaram.
Daí porque o país resolveu acionar a Corte Internacional de Justiça, no ano passado, pedindo que ela se manifestasse sobre dois assuntos. O primeiro: quais são as obrigações dos Estados em relação às mudanças climáticas. O segundo: quais as consequências jurídicas do descumprimento desses deveres.
O processo, que recebeu 91 manifestações escritas de Estados e ONGs, se valeu da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris para chegar às respostas. Concluiu que os países têm responsabilidades não só no que diz respeito às políticas públicas, mas também com relação à atuação das empresas privadas.
Ou seja: um país pode ser responsabilizado por ações e omissões de empresas que atuam dentro da sua jurisdição. A falha dos Estados em regular a atividade das companhias ou o subsídio dado a atividades de produção intensiva de gases de efeito estufa podem ser considerados atos de omissão ilícita.
A depender do resultado da votação na ONU, um novo passo pode ser dado em direção a um caminho de implementação, responsabilização e mais direitos humanos e justiça climática.
Apoie o #Colabora.
Queremos seguir apostando em grandes reportagens, mostrando o Brasil invisível, que se esconde atrás de suas mazelas. Contamos com você para seguir investindo em um jornalismo independente e de qualidade.
Últimas do #Colabora
Relacionadas
Observatório do Clima
O Observatório do Clima é uma rede que reúne entidades da sociedade civil para discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro.
