Câmara aprova novo ataque à legislação ambiental em “Dia do Agro”

Enquanto a discussão sobre o fim da escala 6×1 se arrasta, a Câmara dos Deputados aprovou uma “nova boiada” nas sessões do chamado “Dia do Agro”. Parlamentares da bancada ruralista se articularam para votar na noite desta quarta-feira (20/05) três projetos que fragilizam a legislação ambiental e dificultam ações como o combate ao desmatamento.

A mobilização começou ainda na terça-feira (19/05), anunciado como o “Dia do Agro”, e envolveu acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). As três propostas atingem diretamente o meio ambiente, o clima, o bem-viver de povos e comunidades tradicionais e a sociedade como um todo.

“A escolha das proposições legislativas a serem votadas no Dia do Agro na Câmara dos Deputados deixa totalmente claro que a intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. Pacote da Destruição em pauta, mais uma vez”, avalia Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

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A ofensiva dos representantes do agronegócio se soma a outros retrocessos recentes, como o novo marco regulatório da Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785/2023), que flexibilizou critérios de análise e encurtou prazos para liberação, e a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025).

Paradoxalmente, os projetos aprovados tendem a agravar ainda mais problemas que afetam a produção agrícola. “São pautas contrárias ao próprio setor agropecuário, que já vem sentindo os prejuízos decorrentes das mudanças climáticas e das exigências ambientais do comércio internacional”, lembra Maurício Guetta, diretor de Políticas Públicas e Direito da Avaaz.

Os projetos aprovados

Um dos projetos aprovados é o PL 2564/2025 que pretende limitar as sanções por detecção remota de supressão de vegetação. Em outras palavras, a ideia é restringir o uso de satélites no controle do desmatamento ilegal e impedir que o órgão ambiental faça embargos remotos com essas imagens, o que dificulta o combate e a responsabilização de desmatadores.

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O sistema de detecção remota foi um dos principais responsáveis pela redução dos números do desmatamento na Amazônia desde 2023. Atualmente, cerca de metade dos embargos feitos pelo Ibama usam imagens de satélite. Pela proposta, o órgão teria de notificar os infratores antes de emitir o embargo. 

Propriedades embargadas não podem receber financiamentos de crédito rural e são banidas das listas de fornecedores de frigoríficos e traders de grãos. A alegação de representantes da bancada ruralista é de que o projeto traz segurança jurídica e amplo direito de defesa a produtores rurais.

A proposta que segue para o Senado é do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). Informações reveladas pela BBC News Brasil indicam que o maior doador individual de campanha do parlamentar, em 2022, foi um empresário e fazendeiro multado por infração ambiental.

Outra proposta aprovada foi o PL 5900/2025 que aumenta os poderes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em vetar regulações ambientais de espécies exploradas economicamente. Ou seja, qualquer questão relacionada à biodiversidade, espécies invasoras ou biossegurança estará nas mãos do órgão mais ligado com os interesses do agronegócio.

Ameaça aos campos nativos

O terceiro projeto antiambiental chancelado pelos parlamentares nesta semana foi o ⁠PL 364/2019. O texto tratava inicialmente da vegetação nativa dos Campos de Altitude, associados ao bioma Mata Atlântica, porém, foi modificado para incluir todos os campos nativos de todo o país

A proposta muda regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas,

flexibilizando o entendimento de área rural consolidada, que podem incluir Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal e de áreas de uso restrito. A partir da regularização, tais territórios poderão ser usados para quaisquer atividades.

Em nota, o Greenpeace Brasil alerta que o PL 364 abre caminho para a destruição de vegetação nativa não florestal para agropecuária e a mineração, colocando em risco cerca de 48 milhões de hectares na Amazônia, Cerrado, Pantanal e Pampa. Essa área equivale ao tamanho de Pernambuco e Bahia juntos.

“Dentre os projetos mais nocivos para o país, no que se refere à segurança hídrica, à biodiversidade e ao combate ao desmatamento, está o que abre os campos nativos e todas as formações não florestais para a degradação”, explica Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. Vale lembrar que os campos nativos são fundamentais para a proteção de nascentes, equilíbrio climático e conservação do solo.

“Mais uma vez, se confirma o avanço de uma agenda antidemocrática no Congresso, especialmente nas pautas socioambientais, abrindo caminho para mais desmatamento, mineração e insegurança pública. As decisões são tomadas de forma centralizadora, sem diálogo com a sociedade e ignorando alertas técnicos sobre os impactos ambientais e climáticos”, afirma Gabriela Nepomuceno, Especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Além das três proposta que já estavam na pauta, os deputados também aprovaram o PL 2486/2026, para reduzir os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará (de 1,3 milhão de hectares para aproximadamente 557 mil hectares). Historicamente pressionada pela grilagem na região da BR-163 e com a proposta, cerca de 660 mil hectares, equivalente a 900 mil campos de futebol, podem ficar vulneráveis ao desmatamento e à mineração.