Três relatórios publicados pela ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), às vésperas da COP31 (de 9 a 20 de novembro, em Antália, Turquia), mostram que os governos estão adotando, cada vez mais, abordagens que englobam toda a economia e toda a sociedade na formulação de políticas climáticas. No entanto, os documentos revelam, mais uma vez, que o progresso geral permanece substancialmente insuficiente, e destacam barreiras fundamentais que impedem uma maior aceleração e implementação das metas e compromissos nacionais.
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A UNFCCC tem a responsabilidade de elaborar esses três relatórios — o Relatório de Síntese das NDCs, o Relatório de Síntese dos BTRs e o Relatório de Progresso dos NAPs — antes de cada Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, também conhecida como Conferência das Partes (COP). “Os relatórios deste ano demonstram, mais uma vez, que o progresso coletivo continua claramente insuficiente, que as transições globais ocorrem de maneira muito desigual e que muitos países enfrentam barreiras substanciais para cumprir suas metas e compromissos”, afirmou Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC.
Para o organismo da ONU, a COP31 representará uma oportunidade importante para avançar, por meio de negociações, em uma série de questões práticas que podem favorecer uma implementação mais ampla. “Isso pode ocorrer tanto por meio das negociações — alcançando resultados ambiciosos em áreas como mitigação, adaptação, financiamento climático e transições justas — quanto por meio da implementação de soluções no âmbito da Agenda Global de Ação Climática. Impulsionar a eletrificação, conter as emissões de metano e avançar rumo ao ‘desperdício zero’ são passos fundamentais na direção correta”, destacou Stiell.
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Veja o que já enviamosApesar das desconfianças de governos e ambientalistas sobre a capacidade da 31ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas da ONU de alcançar resultados concretos, o executivo da UNFCCC procurou se mostrar confiante às vésperas do encontro em Antália. “Ao promover o apoio, os acordos e as parcerias necessários para transformar compromissos em resultados concretos, a COP31 pode, ainda, levar os amplos benefícios da resiliência climática e de uma energia limpa, barata e segura a um número maior de pessoas ao redor do mundo”, disse.
Na avaliação da ONU, o Relatório de Síntese das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) apresenta evidências de que os países estão transformando seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris em ações concretas e progresso, ao fornecer dados atualizados sobre os avanços alcançados e os principais desafios que ainda persistem. Entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de agosto de 2026, 127 novas NDCs — representando 154 Partes do Acordo de Paris — foram registradas no sistema de registro de NDCs. Juntas, elas abrangem cerca de 70% das emissões globais de gases de efeito estufa.
O relatório demonstra que as NDCs estão incorporando cada vez mais, todos os elementos fundamentais do Acordo de Paris — desde mitigação e adaptação até financiamento, transferência de tecnologia, capacitação, perdas e danos, medidas de resposta e transição justa. A nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para o Acordo de Paris foi apresentada formalmente ainda na COP29, em Baku (Azerbaijão) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e a então ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) durante encontro com Simon Stiell.
O Relatório de Progresso do Plano Nacional de Adaptação (PNA) aponta que, até 20 de outubro de 2026, 146 países haviam iniciado e lançado o processo de elaboração de seus PNAs. Embora 81 países em desenvolvimento — incluindo 29 Países Menos Avançados (PMAs) e 17 Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) — tenham submetido seus PNAs à UNFCC, a ONU destaca que ainda persistem barreiras significativas, especialmente no que diz respeito ao acesso a financiamento.
O relatório destaca a lacuna entre o fato de os países possuírem planos de adaptação e a capacidade de colocá-los em prática. “Os desafios identificados não se limitam apenas à elaboração de propostas de projetos, mas também à sua transformação em projetos aprovados e à garantia de que os recursos aprovados cheguem aos países que mais precisam”, alerta o documento, ressaltando ainda dificuldades para fazer com que as propostas de financiamento avancem pelo processo de aprovação devido a longos períodos de tramitação e atrasos no repasse de recursos que impedem a transformação de projetos aprovados em ações concretas nos países.
O terceiro documento da ONU às vésperas da COP31 – o Relatório de Síntese do Relatório Bienal de Transparência (BTR) – resume o progresso na implementação das NDCs de 2020-2022, e mostra que a formulação de políticas climáticas tem sido cada vez mais integrada às políticas públicas em muitas nações: 80% dos países envolvem atores externos ao processo oficial (partes interessadas não estatais) em ações climáticas; 92% das partes vinculam suas ações climáticas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Desde o Relatório de Síntese dos BTRs inaugural, publicado no ano passado, mais de 30 novos BTRs foram submetidos, elevando para 137 o número total de países que já realizaram a submissão.
Atualmente, os BTRs cobrem cerca de 85% das emissões globais. Entre 2020 e 2022, 61 partes (que representavam aproximadamente 66% das emissões globais em 2020) registraram avanços em relação às metas estabelecidas em suas NDCs. Na avaliação da UNFCC, o Relatório de Síntese dos BTRs deste ano revela que a adaptação tem se tornado um foco central nos relatórios dos países.
Expectativas dos ambientalistas para a COP31
Para as organizações socioambientais, o sucesso da COP31 será medido pela maneira como a conferência da ONU conseguirá avançar na transição equitativa para longe dos combustíveis fósseis. “O mundo chega a Antália na esteira de eventos climáticos extremos e para os quais só existe uma solução: acabar com os combustíveis fósseis. A COP31 começa com um mapa dizendo como fazer isso e mais, que todos já podem e devem começar. Resta saber se os líderes terão a coragem de fazê-lo”, afirmou Stela Herschmann, líder de Política Internacional do Observatório do Clima.
Especialista em Política Climática no Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo destacou que o planeta acaba de enfrentar o mês mais quente da história e a ciência já alertou que o limite de temperatura média global considerado seguro será ultrapassado. “A COP31 precisa entregar um resultado que avance na transição justa para longe dos combustíveis fósseis, incluindo uma meta de eletrificação pautada em energia renováveOs países também devem avançar com a operacionalização da Meta Global de Adaptação, com participação social e reforçando a justiça climática. Porém, não teremos ações ambiciosas sem dinheiro público de qualidade para financiar a transição justa e a adaptação, e isso também precisa ser endereçado na Turquia”, enfatizou.
Ambientalistas também citam outras tarefas importantes da COP31 com estabelecer o mecanismo de transição justa, conhecido como BAM (Mecanismo Belém-Antália), criado na COP30, avançar na revisão do Programa de Trabalho sobre Transição Justa (JTWP) e criar a força-tarefa que implementará os indicadores de adaptação para que a COP32, na Etiópia, possa finalizar o processo da Meta Global de Adaptação. “A operacionalização do Mecanismo de Belém-Antália, acordado na COP30, é uma das decisões mais esperadas da COP31. O mecanismo pode dar aos países os meios para transformar os princípios da transição justa em ação concreta: reduzir emissões, fortalecer a adaptação e proteger trabalhadores, comunidades e a natureza”, afirmou Beatriz Mattos, coordenadora de Pesquisa da Plataforma Cipó.
Para Tatiana Oliveira, líder da estratégia internacional do WWF-Brasil, o financiamento precisa deixar de ser uma promessa recorrente nas conferências e se transformar em recursos efetivamente disponíveis para os países em desenvolvimento. “Não podemos continuar tratando o financiamento climático como uma promessa que se renova a cada conferência, enquanto os países em desenvolvimento seguem sem recursos para enfrentar a crise climática. A COP31 precisa entregar compromissos em financiamento público novo, adicional e previsível, adequado às necessidades de cada país. Sem financiamento justo não haverá transição possível – e os países e as populações que menos contribuíram para a crise continuarão pagando a conta mais alta”, apontou.
Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas da TNC Brasil, acentuou que 0 Brasil chega a Antalya com a responsabilidade de dar continuidade política aos resultados de Belém e demonstrar implementação doméstica. “A COP31 será o primeiro grande teste da capacidade de transformar o legado de Belém em implementação. O Brasil tem a oportunidade de manter impulso sobre agendas que ajudou a colocar no centro do debate internacional, como o fim do desmatamento e da degradação florestal, a transição para longe dos combustíveis fósseis e a mobilização de financiamento climático em escala”, disse.
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