O Congresso Nacional concluiu em julho – com a aprovação do Senado de projeto vindo da Câmara – um projeto de lei que reduz os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e transforma 486 mil hectares de seu território em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de proteção mais branda do que a Flona, permitindo a existência de propriedades privadas dentro de seus limites. A proposta – ainda a ser enviada para sanção presidencial – é apenas uma da longa pauta antiambiental em tramitação nas duas casas legislativas. As eleições 2026 vão renovar toda a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado Federal, uma oportunidade para eleger parlamentares mais preocupados com a crise climática e ambiental.
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O Congresso atual ficou marcado por seus ataques frequentes à legislação ambiental. Na agressão mais violenta, foi aprovado o Projeto de Lei 2159/21, o conhecido como PL da Devastação por implodir o licenciamento ambiental no Brasil. O presidente Lula chegou a vetar 63 trechos da chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas os vetos foram derrubados – na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos; no Senado, 52 votos a 15, prova eloquente da falta de compromisso ambiental do atual Congresso. A nova lei gerou uma série de ações no Supremo Tribunal Federal para tentar barrar dispositivos.
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Veja o que já enviamosEm março, o Observatório do Clima lançou sua Agenda Legislativa 2026, que analisava as principais ameaças à pauta socioambiental no Congresso ao longo de 2026. Documento mapeou 70 projetos do chamado Pacote da Destruição, considerados de alto potencial de dano socioambiental. Entre as ameaças listadas pelo OC para 2026, estavam a continuidade do enfraquecimento do licenciamento ambiental, a facilitação de grilagem de terras públicas, ataques às terras indígenas e aos direitos das comunidades tradicionais e tentativas de reduzir instrumentos de fiscalização ambiental.
Com as eleições se aproximando, os parlamentares priorizaram as articulações políticas em seus estados e a pauta legislativa avançou pouco. Ainda assim, a Câmara dos Deputados promoveu uma semana do agro em maio quando aprovou quatro projetos contra a preservação do meio ambiente: o PL 364/2019 para permitir que vegetações nativas não florestais sejam convertidas para o uso alternativo do solo, como agricultura, pastagens plantadas e mineração, o que deixaria desprotegidos quase 50 milhões de hectares de campos nativos, incluindo 50% do Pantanal e 32% do Pampa; o PL 2564/2025 que protege os infratores ambientais, dificultando a aplicação de embargos e medidas cautelares, como a destruição e apreensão de maquinários utilizados nos crimes; e o o PL 5900/2025, para subordinar órgãos do governo federal responsáveis por questões ambientais como a lista de espécies ameaçadas de extinção ou de agrotóxicos proibidos, ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
O quarto projeto aprovado foi exatamente o da redução a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, que foi aprovado em julho pelo Senado e vai à sanção presidencial. Dados reunidos por WWF, Instituto Socioambiental (ISA) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apontam que 86,6 mil hectares foram desmatados e ocupados ilegalmente desde a criação da Flona do Jamanxim, em 2006, área que poderá ser legalizada com a transformação em APA. Os outros três projetos ainda tramitam no Senado e fazem parte da lista de pautas contra o meio ambiente que avançam no Congresso Nacional.
O Observatório do Clima destaca também, entre outras propostas ameaçadoras, como a PEC nº 48/2023, que tenta novamente estabelecer o marco temporal para a demarcação de terras indígenas; a PEC nº 03/2022, que retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha, abrindo caminho para a privatização das praias; o PLP nº 223/2024, atribuindo ao Congresso a competência de criar Unidades de Conservação da Natureza; o PL nº 5082/2025, para enfraquecer a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama; PL nº 50/2025 que viabiliza a mineração marinha; e os PLs 510/2021 e 2633/2020 – que flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e contribuem para a impunidade e a consolidação do desmatamento, fazendo parte do Pacote da Grilagem.
A duas semanas das eleições, o IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade) divulgou levantamento analisando 66 votações nominais sobre temas de impacto socioambiental realizadas no Congresso Nacional de 2023 a julho de 2026, tanto de projetos de lei como de vetos presidenciais: de acordo com o IDS, o meio ambiente perdeu em 70% dos casos (46 votações). Todos esses estragos causados pelo atual Congresso levam ambientalistas a tentar mobilizar eleitores para ter atenção no voto em senadores e deputados, inclusive com o lançamento da plataforma Voto pelo Clima.
Vote pelo clima
A plataforma Vote pelo Clima chega, nas eleições 2026, à sua quarta edição em 2026 com o objetivo de conectar eleitores a candidaturas comprometidas com o enfrentamento da crise climática. A iniciativa, idealizada pelo Clima de Política e reúne candidaturas para as eleições 2026 que aderiram a compromissos relacionados ao enfrentamento das mudanças climáticas: mais de 200 candidaturas já estão inscritas e validadas.
Na página de candidaturas, é possível pesquisar por nome e filtrar os resultados por estado, cargo, partido e tema. São 20 “bandeiras políticas”, entre elas saúde, moradia e habitação, água e saneamento, alimentação e agricultura, economia e trabalho, educação, redução de desastres e transporte e mobilidade. Ao selecionar saúde, por exemplo, aparecem as candidaturas que associam propostas a essa área. Em cada perfil, é possível consultar as propostas cadastradas e os compromissos assumidos.
Nem todo cadastro entra automaticamente no site. Segundo a metodologia do Vote Pelo Clima, a candidatura precisa estar válida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não propagar discursos de ódio na internet, não ter histórico de crime ambiental e aderir a quatro compromissos mínimos – a defesa da democracia, a proteção dos direitos humanos considerando a justiça climática, o enfrentamento da crise climática e o respeito aos limites ecológicos do planeta. Os compromissos, no entanto, são autodeclarados pelas próprias candidaturas. O próprio Vote Pelo Clima informa que a presença na plataforma não garante que as propostas serão colocadas em prática e recomenda consultar também o histórico de atuação, as propostas e os posicionamentos anteriores de cada candidatura.
Essas eleições gerais são a quarta em que o projeto é realizado. Em 2020, a plataforma reuniu 79 candidaturas válidas e cadastradas, das quais 22 foram eleitas. Em 2022, foram 200 candidaturas e 36 eleitas. Em 2024, o número chegou a 912 candidaturas, com 134 eleitas e mais de 400 mil acessos ao site.
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Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Voltou ao Rio, em 2016, após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. Contribui com o #Colabora desde sua fundação e, desde 2019, é um dos editores do site onde também pública as crônicas #RioéRua, sobre suas andanças pela cidade
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