Acordo Mercosul-UE pode subir no telhado

Festejado como um acordo “histórico” pelo presidente Jair Bolsonaro, o pacto comercial fechado entre o Mercosul e a União Europeia corre o risco não entrar em vigor.  Neste caso, até os parceiros do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – poderiam se dissociar do Brasil, advogando que as vantagens do acordo deveriam valer exclusivamente para quem respeita as normais ambientais. O alerta foi feito pelo ex-ministro do Meio Ambiente e da Amazônia, o embaixador Rubens Ricupero – um dos signatários do manifesto assinado por ex-ministros da pasta contra as políticas ambientais do governo do presidente Jair Bolsonaro.

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Em seis meses de governo, diz o diplomata, “o governo apenas criminalizou os fiscais do Ibama e do Instituto Chico Mendes, desmantelou as instituições de controle do desmatamento e encorajou a ação criminosa dos desmatadores”. Se esse comportamento não mudar é provável que o “acordo nunca entre em vigor ou seja suspenso devido à quebra dos compromissos brasileiros”. Se as piores previsões de Ricupero se confirmarem, o Brasil será protagonista de “uma crise inédita, sem precedentes no Mercosul”.

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O governo apenas criminalizou os fiscais do Ibama e do Instituto Chico Mendes, desmantelou as instituições de controle do desmatamento e encorajou a ação criminosa dos desmatadores

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Só mesmo daqui a dois a três anos é que o acordo fechado no último dia da cúpula do G-20, no sábado 29 de junho, em Osaka, no Japão, vai entrar em vigor e produzir efeitos perceptíveis. Até lá, falta ainda ser aprovado e ratificado pelo Parlamento Europeu, pelos parlamentares de todos os 28 países membros da União Europeia e pelos congressistas do Mercosul.  Ou seja, é tempo demais para conter as diatribes que o presidente costuma disparar contra o meio ambiente.

Logo que chegou ao Brasil, o presidente acionou sua metralhadora giratória verbal contra a França e a Alemanha – justamente os dois países que podem instar os vizinhos europeus a bloquearem o acordo. Num café da manhã com a bancada ruralista, Bolsonaro criticou o presidente da França, Emmanuel Macron, e à chanceler alemã, Angela Merkel. Disse que “esses dois em especial achavam que estavam tratando com governos anteriores, que, após reuniões como essa, vinham para cá, demarcavam dezenas de áreas indígenas, demarcavam quilombolas, ampliavam área de proteção”. E concluiu seu discurso afirmando que os dois “dificultavam cada vez mais nosso progresso aqui no Brasil”.

A retórica bolsonarista pode colocar tudo a perder. “A atitude final desses países, da França e da Alemanha, vai depender do comportamento das autoridades brasileiras nos próximos meses”, alerta Ricupero, comentando que o acordo comercial fechado no G-20 é o maior assinado pelo Brasil em quatro décadas, depois do pacto que estabeleceu o Mercosul. Antes deste acordo, o Brasil tinha parcerias apenas com economias menores, como é o caso de Israel e Egito, ou alguns países da América do Sul, como Chile, Peru e Colômbia. “Não dispúnhamos de nenhum acordo com um dos grandes atores do comércio mundial: Estados Unidos, China, União Europeia e Japão”, avalia o diplomata.

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Durante este processo delicado, é preciso todo o cuidado para que declarações ou ações do lado brasileiro não forneçam pretextos aos opositores do acordo

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É natural que em um acordo deste tamanho surjam resistências, especialmente em países com a França, Polônia, Irlanda, que, segundo Ricupero, são tradicionalmente protecionistas em agricultura e temerosos da concorrência do Mercosul. Não bastasse isso, esses setores contarão com a aliança dos ecologistas e verdes, que estão em franco processo de ascensão política na Europa. “Durante este processo delicado, é preciso todo o cuidado para que declarações ou ações do lado brasileiro não forneçam pretextos aos opositores do acordo”. O alerta feito pelo ex-ministro vai de encontro a postura do presidente e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Nesta semana, chega ao país o ministro alemão Gerd Müller, da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, que virá discutir a continuidade ou a descontinuidade do Fundo Amazônia – um dos maiores instrumentos de proteção da floresta Amazônica, bancado pela Alemanha e a Noruega. “Um eventual abandono do Fundo Amazônia fará desaparecer a principal fonte de financiamento com que conta o Brasil para tentar cumprir o compromisso de colocar fim ao desmatamento ilegal na Amazônia, assumido pelo país no Acordo de Paris, em 2015”, comentou Ricupero. Segundo ele, o fim do Fundo Amazônia pode sim criar obstáculos à aplicação do acordo comercial União Europeia-Mercosul. Se o acordo subir no telhado, será mais “um exemplo de comportamento errático e irresponsável do governo Bolsonaro”. E concluiu afirmando que “atitudes desse tipo fazem temer não apenas pelo futuro desse acordo, como pela possibilidade de qualquer outro no futuro”.