Projeto de escola de sargentos ameaça APA Aldeia-Beberibe em Pernambuco

Um dos últimos redutos de Mata Atlântica em Pernambuco corre risco de perder 200 mil árvores. Localizada na Região Metropolitana de Recife, a Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe foi escolhida para a construção de uma nova Escola de Sargentos do Exército (ESE). O projeto, avaliado em R$1,8 bilhão, ameaça ainda o abastecimento de água de cerca de 1 milhão de pessoas.

A discute em torno do projeto se arrasta há pelo menos cinco anos, quando o Exército Brasileiro (EB) solicitou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a dispensa de licenciamento ambiental para a implantação da escola em área do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), dentro da APA Aldeia-Beberibe.

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Inicialmente, a área a ser desmatada era de 180 hectares de vegetação nativa. Após pressão de movimentos sociais, o Ministério da Defesa e o Exército Brasileiro reestruturam o projeto para uma área de 94 hectares. Apesar da redução, isso significaria que 200 mil árvores precisariam ser derrubadas para dar lugar ao complexo militar. 

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“Nós não somos contra a instalação, já que definiram, que venha. Agora, por que precisa vir e provocar um desastre ou até um crime ambiental?”, questiona Herbert Tejo, engenheiro elétrico e presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, entidade fundada em Camaragibe e que atua nos oito municípios da APA Aldeia-Beberibe.

Historiador e morador da região, Gilmar Gonçalves da Silva chama atenção para a escala do complexo militar, quase como uma nova cidade projetada no coração da chamada Zona da Mata Norte. Também geógrafo e sociólogo, ele tem se dedicado a acompanhar projetos de impacto socioambiental na região de Igarassu e no Litoral Norte de Pernambuco.

Uma das preocupações que Gilmar destaca é com o “Parque de Obuses”, uma estrutura voltada ao suporte, manutenção e treinamento com peças de artilharia pesada de grande calibre (entre 105 mm e 155 mm). A instalação e o uso desses materiais no entorno da APA pode acarretar em transformações na dinâmica urbana, principalmente, por com dos estrondos gerados pelas ondas de choque atmosféricas e ondas de vibração do solo.

“Em um raio de até 2 km, essa trepidação contínua causa a fadiga dos materiais de construção civis, provocando fissuras em alvenarias, trincas em vigas e lajes de concreto, deslocamento de telhados e rompimento de vidraças em residências, edifícios e condomínios”, aponta Gilmar. Além disso, os projéteis de artilharia pesada liberam resíduos químicos e metais pesados, como chumbo, cádmio, mercúrio, bário, antimônio, o que representa risco de contaminação do solo e de lençóis freáticos da região.

Apesar da ausência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e da falta de consulta às comunidades tradicionais que habitam o território, a Advocacia-Geral da União emitiu, em fevereiro do ano passado, um parecer favorável ao empreendimento e à dispensa de licenciamento ambiental. A disputa permanece com um processo no Ministério Público Federal (MPF) e uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde a decisão cabe ao ministro Augusto Nardes.

Impactos socioambientais

O local escolhido para a construção do complexo militar fica em uma área utilizada durante séculos para plantações de cana-de-açúcar e ocupada pelo exército desde 1944. O local conta com diferentes nascentes, incluindo, as que fornecem água para o Rio Catucá – único manancial responsável pelo abastecimento do reservatório Botafogo, essencial para o abastecimento da porção norte de Recife e de cidades como Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima.

“Essa barragem sendo comprometida, vai impactar diretamente a segurança hídrica de toda a população do entorno. Fora as outras questões ambientais, como as que envolvem espécies endêmicas”, aponta Sávio Delano, advogado do Instituto Arapua, entidade que atua na defesa de direitos sociais e foi responsável pelo pedido de medida cautelar ao TCU.

A área também conta com pelo duas comunidades tradicionais: o Quilombo dos Camarás, ponto de memória e cultura afro-brasileira em Camaragibe, e a Comunidade Indígena Karaxuwanassu, grupo multiétnico formado por etnias pernambucanas, como Xukuru, Fulni-ô e Karapotó, além de indígenas migrantes de Bolívia, Peru e Venezuela.

Além dos grupos humanos, o projeto ameaça ainda a biodiversidade de seres mais-que-humanos da região. Um destes entes chama atenção: trata-se do anfíbio ololygon paulofreirei, descoberto em 2025 na APA Aldeia-Beberibe e batizado em homenagem ao educador brasileiro Paulo Freire, nascido em Recife. 

Apesar de recentemente identificada, a espécie já é considerada em perigo de extinção, justamente pela sua característica endêmica e pela pressão das atividades humanas. Estimativas indicam a existência de cerca de 30 indivíduos. 

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“Os estudos apontam para a necessidade de criação de uma área de proteção integral maior, que garanta a sobrevivência dessa e de outras espécies ameaçadas deste território”, defende Ednilza Maranhão, pesquisadora da Universidade Federal Rural de Pernambuco e um das responsáveis pela identificação do ololygon paulofreirei.

Existem alternativas

Um dos pontos questionados pelos movimentos sociais e comunitários envolvidos na defesa da APA Aldeia-Beberibe é a interpretação da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. A leitura que embasa o projeto da escola de sargentos entende que essa norma permite a realização de obras consideradas estratégicas pelo exército, sem precisar passar pelos ritos tradicionais de licenciamento.

“Nós entendemos diferente – que a lei não dá essa plenitude de ação. Até porque, você tem outras salvaguardas, tem Código Florestal e tem Lei da Mata Atlântica, mas eles engoliram tudo isso”, pondera Herbert Tejo, sobre a discussão que tem sido feita desde então em diversas audiências públicas.

Para além disso, estudos elaborados pelo Fórum Socioambiental de Aldeia indicam que existem alternativas locacionais para o empreendimento. Uma das sugestões envolve uma área de canaviais nas margens da rodovia estadual PE-41, em Araçoiaba, com menor custo ambiental e econômico, além de atender as necessidades logísticas e estruturais do projeto.

Outra das vitórias que os movimentos já conseguiram foi a realocação nos projetos das duas vilas militares inicialmente previstas. Ainda assim, a previsão é de que a escola receba 2.200 alunos, com uma movimentação que pode variar entre 6,2 mil até 10 mil pessoas. “É um complexo militar, na realidade até uma cidade menor de Pernambuco”, comenta Herbert.

Compensação ambiental

De acordo com Sávio Delano, um dos desafios enfrentados pelos movimentos que têm defendido a proteção da área de preservação ambiental é a conscientização de parte da população. Além disso, o projeto conta com apoio de políticos de diferentes espectros, entre direita e esquerda, o que dificulta a pressão pública.

A promessa é de que o empreendimento gere um incremento de R$200 milhões anuais na economia regional. O custo socioambiental, porém, não costuma entrar nessa conta. “A população não sabe da gravidade e do risco da construção da escola do exército. Quem sabe da escola, acredita que vai ser bom, porque vai gerar oportunidades de trabalho”, avalia o advogado do Instituto Arapua.

Não é uma discussão simples, até por isso, parte das associações envolvidas já fez proposições para a compensação ambiental, caso o projeto avance. A ideia inicial, apresentada pelo próprio Exército, era de criar duas novas Unidades de Conservação (UCs) na região. Contudo, esse projeto também possui diversas lacunas.

Na denúncia apresentada ao TCU, o Instituto Arapua mostra que a proposta de compensação não conta com dotação orçamentária específica que assegure a execução efetiva das medidas, como as ações de reflorestamento, por exemplo. O pedido inclui ainda mais estudos sobre os impactos na bacia hidrográfica do Rio Catucá.

Em nota pública, o Movimento Salve APA Aldeia-Beberibe, criado a partir da discussão em torno da escola de sargentos, cita uma outra proposta alternativa para reduzir a área necessária para 55 hectares, com a retirada de uma das unidades militares da área florestal.

A proposta, articulada pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), prevê ainda a destinação de 280 hectares de canaviais para reflorestamento, antes do início do desmatamento para as obras.

O Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco informou que acompanha o caso e que “vem adotando as medidas necessárias ao acompanhamento de cada etapa do empreendimento”. A reportagem do #Colabora entrou em contato com as assessorias de imprensa do Ministério da Defesa, do Exército Brasileiro, do Tribunal de Contas da União, mas não obteve respostas até o momento da publicação.

Micael Olegário

Jornalista formado pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Gaúcho de Caibaté, no interior do Rio Grande do Sul. Mestre e doutorando em Comunicação na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Escreve sobre temas ligados a questões socioambientais, educação e acessibilidade.