Direitos ameaçados levam à alta de conflitos territoriais, assassinatos e suicídios de indígenas

Em 2025, foram registrados pelo Conselho Indigenista Missionário aumentos nos três tipos de violência sistematizados no relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – violência contra a pessoa, contra o patrimônio e por omissão do poder público – com crescimento do número dos conflitos relativos a direitos territoriais, assassinatos, suicídios e da mortalidade na infância, entre outras categorias. “As múltiplas faces da violência contra os povos originários são cruéis e parecem incessantes, porque se repetem ano após ano”, afirma o cardeal Leonardo Ulrich Steiner, arcebispo de Manaus e presidente do Cimi, na apresentação do relatório.

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O documento destaca que, em 2025, os direitos territoriais dos povos indígenas estiveram mais uma vez sob ataque, com medidas legislativas e decisões judiciais contrárias aos direitos constitucionais dos povos originários somaram-se à vigência da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, que vem sendo contestada desde sua promulgação pelo Congresso Nacional. “Este relatório revela que esse contexto de insegurança se refletiu em ataques contra povos em luta pela terra, na vulnerabilidade de povos desterritorializados e na continuidade das invasões a terras indígenas em todo o país”, aponta o documento.

Lançado pela primeira vez em 1996 e tornado anual pelo Cimi desde 2003, o relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, com os dados de 2025, traz na capa uma foto da Terra Indígena Sararé, do povo Nambikwara, em Mato Grosso, invadida pelo garimpo ilegal. No primeiro relatório, de 1996, a capa também estampava a imagem de uma enorme cratera aberta por garimpeiros na terra dos Nambikwara. O caso da TI Sararé “é simbólico da incapacidade do Estado em manter os invasores fora das terras indígenas”, denuncia o relatório, apresentado nesta quinta-feira (13/08), na sede da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), em Brasília

O Cimi alerta para a pressão permanente sobre os direitos dos povos indígenas, exercida em todas as esferas de poder. “O Congresso mais reacionário desde a redemocratização se tornou a casa da chantagem e do retrocesso em matéria de direitos humanos fundamentais e da proteção ambiental”, critica o secretário-executivo do Cimi, o antropólogo Luis Ventura Fernández, na apresentação do documento. “Os outros dois Poderes, Executivo e Judiciário, em lugar de recompor o equilíbrio necessário nestas matérias, optaram pela via da modulação e a negociação dos direitos indígenas, o que acabou se tornando condição indispensável para a manutenção da violência contra os povos e para a lentidão proposital na demarcação de terras indígenas”, acrescenta.

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Na visão do Cimi, não é possível desvincular as violências e violações registradas em 2025 dos ataques aos direitos territoriais indígenas ocorridos ao longo do ano e do impasse, no Poder Judiciário, em torno da legislação do Marco Temporal, a Lei 14.701. Em maio de 2025, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 – a proposição, em tramitação agora na Câmara dos Deputados, susta os decretos homologatórios de duas terras indígenas e parte do Decreto nº 1775/1996, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.

No STF, os pedidos para que a Corte analisasse as inconstitucionalidades da Lei 14.701 permaneceram sem julgamento durante todo o ano de 2025 e só agora, no segundo semestre de 2026, estão voltando ao plenário. Além da tese do marco temporal, a lei incorpora dispositivos que permitem a exploração de terras indígenas por terceiros e dificultam as demarcações. Em dezembro de 2025, destaca o relatório, “o Senado Federal protagonizou nova agressão aos direitos indígenas”, com a aprovação da PEC 48/2023, que busca alterar a Constituição para incluir a tese do chamado “marco temporal” como critério para as demarcações. “A tese, que busca restringir o direito dos povos indígenas às suas terras, já havia sido declarada inconstitucional pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1031, de repercussão geral, em 2023″, acrescenta o documento de 254 páginas.

O Cimi critica ainda o STF por abster-se de resolver o tema e reafirmar sua própria decisão de repercussão geral e o voto do ministro Gilmar Mendes, relator das ações contra a Lei 14.701. “O ministro manteve muitos dos dispositivos mais graves da norma e propôs outros igualmente problemáticos”, dificultando a efetivação da posse dos povos indígenas sobre suas terras tradicionalmente ocupadas. “Soma-se a este contexto a pressão econômica, que encontra ressonância nos três Poderes da República, pela regulamentação da mineração em terras indígenas, pela realização de grandes obras de infraestrutura para o escoamento de grãos e minério e pela exploração de gás e petróleo em áreas com impacto direto sobre povos indígenas”, acrescenta o relatório.

Invasões e ameaças nos territórios

As “Violências contra o Patrimônio” dos povos indígenas são sistematizadas em três categorias e reunidas no primeiro capítulo do relatório. Em 2025, elas totalizaram 1.276 casos (acima dos 1241 de 2024): foram 897 casos relacionados à omissão e morosidade na regularização de terras, 169 a conflitos relativos a direitos territoriais e 210 a invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio indígena.

Das 1.443 terras e reivindicações territoriais indígenas existentes no Brasil, 897 estão pendentes de alguma medida administrativa para sua regularização. Deste total, 582 ainda não tiveram nenhuma providência para iniciar seu processo demarcatório. Em 2025, nove TIs tiveram seus Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados pela presidência da Funai, dez portarias declaratórias foram emitidas pelo Ministério da Justiça, sete terras foram homologadas e cinco foram registradas como patrimônio da União, concluindo o processo de regularização fundiária. Além disso, ao menos 16 Grupos Técnicos (GTs) para delimitação de TIs foram abertos e dez reservas indígenas foram constituídas pela Funai. Apesar desses avanços, o Cimi lembra que eles estão muito aquém da demanda territorial dos povos indígenas, mantendo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a menor média de homologações dentre seus governos.

O documento alerta que, em muitas terras, o avanço da demarcação é mais urgente, devido à gravidade dos conflitos e à vulnerabilidade das comunidades indígenas. “A morosidade na demarcação é um dos principais fatores que alimentam, diariamente, a violência contra os povos indígenas”, ressalta o secretário-executivo do Cimi. “A demora na demarcação, num período em que se esperava mais do governo federal, levou muitos povos a adotarem estratégias legítimas de retomada”, adiciona Ventura Fernández.

Neste cenário, o número de conflitos por direitos territoriais registrou aumento em relação ao ano anterior. Os 169 casos ocorreram em 23 estados e atingiram 143 Terras Indígenas. Dois terços dos territórios afetados são exatamente áreas com pendência na sua regularização ou sem providência do Estado para sua demarcação. Enquanto isso, grandes projetos de infraestrutura e exploração econômica avançam sem considerar a presença indígena.

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Os 210 casos de invasão possessória, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio registrados atingiram ao menos 151 Terras Indígenas em 20 estados. Nesta categoria, a maioria das TIs afetadas – 88, o equivalente a 58,3% – são áreas já regularizadas, como a própria TI Sararé, exemplar também de uma situação recorrente – recentes invasões e danos ao patrimônio após grandes operações de desintrusão, como as ocorridas na TI Apyterewa, no Pará, e e da TI Karipuna, em Rondônia.

O Cimi vê com preocupação a pressão da indústria da mineração para que o Estado abra os territórios indígenas à exploração. “Provavelmente,
a mineração vai ser a grande ofensiva sobre os territórios indígenas nos próximos anos. Impulsionada pela nova configuração geopolítica num
período de guerras e pela procura de novos minerais estratégicos, a pressão pela abertura dos territórios indígenas à mineração aumentou significativamente nos dois últimos anos. O capital avança, e para avançar precisa que não haja demarcação, que os territórios – inclusive os homologados – sejam disponibilizados e que a proteção ambiental seja desmontada”, alerta, no relatório, o secretário executivo do Cimi.

Assassinatos e outros atentados aos indígenas

Os casos de “Violência contra a Pessoa” são sistematizados no segundo capítulo do relatório. Em 2025, foram registrados 258 assassinatos de indígenas, número consideravelmente maior – quase 20% – do que os 211 casos registrados no ano anterior. Os estados que registraram maior número de casos foram, novamente, Roraima (82), Amazonas (47) e Mato Grosso do Sul (37). Os dados de assassinatos foram compilados a partir de informações do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), das secretarias estaduais de saúde e da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI) e por meio da consulta a bases públicas.

O relatório destaca alguns casos. Nos primeiros dias de 2025, quatro indígenas do povo Avá-Guarani foram baleados durante um ataque armado contra uma comunidade na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, área em processo de demarcação e sob intensos conflitos possessórios no oeste do Paraná. Um dos indígenas, atingido na coluna, perdeu os movimentos das pernas. Em março, o pataxó Vitor Braz foi assassinado na TI Barra Velha do Monte Pascoal, no extremo sul da Bahia, no contexto da luta dos pataxós pela demarcação de suas terras.

Em novembro, o guarani kaiowá Vicente Fernandes foi assassinado no Tekoha Pyelito Kue, na TI Iguatemipegua I, em Mato Grosso do Sul, também em contexto de luta pela terra. “Os três casos, exemplos trágicos de situações registradas ao longo de todo o ano em diversas regiões do Brasil, ocorreram em Terras Indígenas já oficialmente delimitadas pelo Estado, mas cujos processos demarcatórios se estendem há mais de uma década. Uma longa espera prolongada, em 2025, por atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, frisa o documento do Conselho Indigenista Missionário.

Foram registrados pelo Cimi, também em 2025, 19 casos de abuso de poder, 18 de ameaça de morte, 27 de ameaças várias, 33 casos de lesão corporal, 38 tentativas de assassinato, 46 casos de racismo e discriminação étnico-cultural e 25 casos de violências sexuais, além de 10 indígenas vítimas de homicídio culposo, totalizando 474 casos no capítulo de “Violência contra a Pessoa”.

O antropólogo Luis Ventura Fernández lembra que, nos últimos anos, o Brasil tem sido testemunha da violência armada e sistemática contra os povos indígenas “que segue padrões de comportamento previsíveis e, por isso mesmo, evitáveis”, inclusive com o avanço das forças do crime
organizado nos territórios. “Em alguns dos estados onde este Relatório registra maior número de violências, milícias são autoconvocadas em redes sociais para atacar comunidades, reunindo jagunços, capangas e empresários rurais que cercam comunidades indígenas”, denuncia o secretário executivo do Cimi. “Os violentos sempre chegam antes aos territórios retomados, ameaçam, atiram, destroem barracos e altares sagrados, praticam detenções arbitrárias, expulsam. E matam”, acrescenta, lamentando a impunidade. O governo federal sempre chega tarde; sempre chega depois do ataque, do despejo, da detenção, dos feridos ou dos mortos”.

Mais suicídios indígenas

O terceiro capítulo do relatório reúne sete categorias que sistematizam as “Violências por Omissão do Poder Público”. As informações compiladas pelo Cimi a partir de dados obtidos junto ao SIM, às secretarias estaduais de saúde e à Sesai totalizaram 215 suicídios indígenas em 2025, superando os 208 registrados no ano anterior. Amazonas (77), Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (37) foram os estados com maior número de casos. Os suicídios mantiveram-se concentrados entre os jovens, com maior incidência entre indígenas de 20 a 29 anos (41%) e até 19 anos (34%).

Dados coletados das mesmas fontes totalizaram 1.024 óbitos de bebês e crianças indígenas até 4 anos de idade, aumento significativo em relação aos 922 casos contabilizados no ano anterior. Os maiores números foram registrados nos estados do Amazonas (306), Roraima (158) e Mato Grosso (123). Do total de 1.024 óbitos, a maioria – 586, o equivalente a 57% – decorreu de causas consideradas evitáveis, com destaque para mortes decorrentes de gripe e pneumonia (104), doenças infecciosas intestinais (85) e desnutrição (32).

Foram registrados, ainda, 58 casos de desassistência geral, 111 de desassistência na educação e 121 na saúde, além de 62 mortes por desassistência na saúde e 14 casos envolvendo a disseminação de álcool e outras drogas entre povos indígenas, totalizando 366 registros. Além da falta de infraestrutura nos territórios, profissionais e medicamentos, a categoria de desassistência na área da saúde registrou grande quantidade de casos de falta ou acesso precário à água potável e ao saneamento básico, com severos impactos sobre as condições de saúde de diversas populações indígenas.

Em muitos casos, a situação é agravada pela poluição de cursos d’água utilizados pelos indígenas por agrotóxicos ou pelo mercúrio utilizado nos garimpos. No Rio Grande do Sul, que registrou o maior número de casos nesta categoria, a desassistência atinge especialmente indígenas em luta pela terra, que vivem acampados à beira de estradas e sob vulnerabilidade extrema.

A educação indígena ganhou visibilidade, no início do ano, com a grande mobilização dos povos indígenas do Pará contra o desmonte do sistema de educação escolar indígena no estado. Em todo o país, os relatos sistematizados neste relatório evidenciam a falta de investimentos, escolas, merenda, material didático e manutenção mínima da infraestrutura existente. São diversos os relatos de falta de acesso à educação escolar específica e diferenciada e ao subsistema de saúde indígena, recorrentes especialmente entre indígenas em contexto urbano ou em processo de reafirmação étnica. Além da dificuldade de acesso a políticas públicas, alguns povos encontram barreiras até para o registro civil de nomes indígenas.

O relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil tem ainda um capítulo sobre a situação dos povos em isolamento voluntário, com casos de invasão e dano ao patrimônio em 20 TIs onde há a presença de 45 registros de Povos Isolados; o relato do jornalista e escritor Rubens Valente acerca de sua cobertura sobre o garimpo na TI Sararé três décadas atrás; artigos sobre as formas e a persistência do racismo contra os povos indígenas e os desafios para garantir o respeito aos direitos específicos e à identidade de indígenas encarcerados; e uma análise da atual política indigenista no Brasil.

Oscar Valporto

Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Voltou ao Rio, em 2016, após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. Contribui com o #Colabora desde sua fundação e, desde 2019, é um dos editores do site onde também pública as crônicas #RioéRua, sobre suas andanças pela cidade