ODS 1
Mapa da destruição: como Bolsonaro rasgou a agenda ambiental no Brasil
Dados compilados pelo Observatório do Clima mostram a dinâmica do desmonte das políticas e o arrocho orçamentário praticado entre 2019 e 2022
O Observatório do Clima publica nesta segunda-feira (27/03) o relatório Nunca mais outra vez, o quarto e último volume da série que analisou, ano a ano, a necropolítica ambiental praticada por Bolsonaro. Este Mapa da Destruição chama atenção para a média anual de liquidação orçamentária na área nos últimos quatro anos: R$ 2,8 bilhões, a mais baixa dentre sete mandatos presidenciais disponíveis no Siop, o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal. No ano passado, o Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas liquidaram apenas R$ 2,53 bilhões, o montante mais baixo desde 2000. Os valores foram corrigidos pelo IPCA, considerando dezembro de 2022.
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O relatório busca mostrar “como Jair Bolsonaro cumpriu diligentemente sua promessa de campanha de destruir a proteção socioambiental no Brasil” durante seu governo. “Sem condições políticas de executar seu plano inicial de fechar o Ministério do Meio Ambiente e fundi-lo com a Agricultura, Bolsonaro fez a segunda ‘melhor’ coisa que podia: paralisá-lo na prática, tornando-o uma casca vazia”, diz o documento do OC, verdadeiro Mapa da Destruição da política ambiental executada pelo governo. Os “indicadores de desempenho” dos quatro anos do governo da boiada atestam o sucesso do projeto:
*Maior aumento de desmatamento na Amazônia em um mandato presidencial desde o início da série histórica (60% em relação ao período anterior);
*Maior alta nas emissões de gases estufa em 19 anos;
*Redução de quase 40% nas multas por desmatamento na Amazônia;
*Nem um centímetro de terra indígena demarcado;
*Aumento de 212% nas invasões e de 125% no garimpo em Terras Indígenas;
*Recorde na violência no campo;
*Redução da ambição climática brasileira no Acordo de Paris.
Está claro que a destruição ambiental promovida nos últimos quatro anos foi planejada e cumprida de forma consciente, assim como as ações genocidas contra os povos indígenas. Chegou a hora de investigar e punir os responsáveis, para que o Brasil não se esqueça, e para que nunca se repita
O Mapa da Destruição também faz um exercício para jogar luz sobre uma dimensão central do bolsonarismo enquanto modelo de gestão pública: o papel dos militares naquilo que foi chamado de “cupinização institucional” pela a ministra Cármen Lúcia, do STF. “Analisamos três centenas de ações legais e infralegais do governo contra a atuação de cinco órgãos públicos ligados à agenda socioambiental (Incra, Funai, Ibama, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro). O estudo concluiu que todas elas seguem uma lógica idêntica de subversão, que pode ser explicada pelo uso de conceitos militares como ‘sabotagem institucional’ e ‘conflito por procuração'”, aponta o relatório.
No primeiro mês de 2023, o fim do silêncio trouxe a público a crise sanitária provocada pelo garimpo na terra indígena Yanomami. Os próximos anos ainda revelarão outros contornos da tragédia. “Está claro que a destruição ambiental promovida nos últimos quatro anos foi planejada e cumprida de forma consciente, assim como as ações genocidas contra os povos indígenas. Chegou a hora de investigar e punir os responsáveis, para que o Brasil não se esqueça, e para que nunca se repita”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
O relatório elenca ainda três medidas fundamentais a serem tomadas pelo novo governo ao longo de 2023 para reverter a situação extrema a que o país chegou: rever a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, o compromisso no Acordo de Paris), eliminando a “pedalada” de Bolsonaro que diminuiu a ambição de redução de emissões do Brasil; barrar o “Pacote da Destruição” (os projetos de lei ecocidas que tramitam no Parlamento); e anular a licença prévia da BR-319, concedida irregularmente pelo Ibama sob Bolsonaro. Após o anúncio de pavimentação da estrada, o desmatamento aumentou 122% na região.
As análises sobre o desmonte da política ambiental começaram a ser publicadas no fim de 2019. A primeira, com o sugestivo nome de O pior está por vir, alertava investidores e parceiros comerciais do Brasil de que havia uma tentativa em curso de legalizar o ilegal. No ano seguinte, Passando a boiada documentou como a pauta ambiental e climática brasileira sofria retrocessos inimagináveis e em escala assustadora. A conta chegou, referente ao terceiro ano de mandato, estampava consequências — amplo descrédito sobre a agenda ambiental do governo dentro e fora de casa. Nunca mais outra vez adiciona uma nota sombria à coleção: o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira em Atalaia do Norte, no Amazonas, vítimas de um enredo para nunca mais se repetir.
Outros destaques do Mapa da Destruição de Bolsonaro incluem:
* Apuração do papel dos militares naquilo que a ministra do STF Cármen Lúcia chamou de “cupinização institucional”. Para tanto, foram verificadas centenas de atos legais e infralegais contra a atuação de órgãos públicos ligados à agenda socioambiental. A análise revela a implementação de um conjunto de estratégias adaptadas de contextos não democráticos, de conflitos militares e de guerra.
* Levantamento sobre o desmantelamento da política de fiscalização mostra queda de 38% das multas aplicadas pelo Ibama por crimes contra a flora, na comparação com o período 2015-2018. A média de multas por desmatamento na Amazônia foi a mais baixa das últimas duas décadas.
* A alta percentual do desmatamento na Amazônia sob Bolsonaro (59,5%) foi a maior num mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988. Dados do SEEG, o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, mostram que, em 2021, o país registrou a maior alta nas emissões de gases de efeito estufa em 19 anos.
* O desmonte da política de reforma agrária resultou no aumento da insegurança para trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. O número de assassinatos no campo bateu recorde em 2021 (dado mais recente): foram 36 pessoas, ante 21 em 2020, um aumento de 71%.
* A perseguição a servidores da área ambiental explodiu: acusações de assédio aumentaram 380%.
* Falácias dos programas ambientais lançados pelos ex-ministros Ricardo Salles e Joaquim Leite. O Lixão Zero, por exemplo, reivindicou o fechamento de lixões que já estavam desativados ao menos desde 2018, de acordo com levantamento exclusivo do Fakebook.Eco.
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Observatório do Clima
O Observatório do Clima é uma rede que reúne entidades da sociedade civil para discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro.
