O apagão de novembro de 2020 foi o momento mais crítico do problema crônico de fornecimento de energia no Amapá. Aqueles 22 dias na escuridão foram dramáticos pelo longo período, mas os blecautes mais curtos sempre fizeram parte da rotina dos moradores do estado. Apesar da promessa de melhoria no fornecimento, a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) não resolveu o problema: os cortes na energia ainda estão muito acima da média nacional e a população sofre com a conta de luz cada vez mais cara.

No apagão de 2020, 90% do sistema elétrico do Amapá entrou em colapso após o incêndio na subestação da operada pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Na época, a concessionária era responsável pelas instalações que conectavam o estado ao Sistema Interligado Nacional, o SIN, a gigantesca rede de usinas e linhas de transmissão que conecta a maior parte do Brasil, permitindo o intercâmbio de energia entre regiões para garantir o fornecimento aos brasileiros.

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Até setembro de 2015, o Amapá vivia num sistema isolado de energia, separado do restante do Brasil: usinas termelétricas abastecidas por óleo a diesel eram as maiores fontes geradoras de energia. A ligação ao SIN foi feita por meio do Linhão de Tucuruí, originado no Pará; uma vez conectado, o Amapá começou a ser regido, por exemplo, pelo sistema nacional de tarifas que define o pagamento de bandeiras (verde, amarela, vermelha 1 e vermelha 2) e reajustes.

O sistema elétrico brasileiro é complexo e composto por diferentes etapas, que vão desde a geração de energia até o consumo final. A transmissão é responsável por levar grandes volumes de eletricidade das usinas geradoras até as subestações, por meio de linhas de alta tensão que formam o SIN. Já a distribuição é a fase que entrega essa energia aos lares, comércios, indústrias, fazendas e serviços públicos. No Amapá, o apagão teve origem em uma falha na etapa de transmissão, mas foi na distribuição que a população sentiu os efeitos mais diretos.

A interrupção na subestação, em 2020, cortou o “cordão umbilical” que ligava o estado a essa rede nacional, deixando-o isolado e sem a possibilidade de receber socorro energético rápido de outras partes do país. “O sistema amapaense foi conectado ao SIN com uma arquitetura predominantemente radial, o que faz com que qualquer falha em um elo crítico tenha impacto estadual, uma característica típica dos sistemas amazônicos, menos malhados e, portanto, menos resilientes”, explica o economista Leonardo Frazão, especialista da PSR consultoria do setor de energia.

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“Além disso, o estado apresenta forte dependência do SIN, sem um parque de soluções distribuídas capaz de mitigar grandes perturbações, o que ajuda a explicar os dramáticos 22 dias de restrições no fornecimento de energia após a falha na transmissão”, acrescenta Frazão, lembrando que a principal subestação que conecta o Amapá ao SIN operava, na prática, sem o transformador reserva, que desde 2019 estava indisponível para manutenção.

Conta de luz cada vez mais alta

Com quatro hidrelétricas espalhadas ao redor do estado – Coaracy Nunes, Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão (no Rio Araguari), e Santo Antônio do Jari (no Rio Jari) –, o Amapá arca com altas tarifas de energia. Quem paga o preço é justamente a população, que agora necessita utilizar esses aparelhos de refrigeração para a própria sobrevivência. A conta de luz sobe de forma significativa e, para muitas famílias amapaenses, já sobrecarregadas financeiramente, pagar por esse consumo é um desafio. Dados do IBGE mostram que, em 2024, o rendimento domiciliar mensal per capita no Amapá é de R$ 1.514, abaixo da média nacional de R$ 2.069

Na época, o serviço era operado pela estatal Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que seria privatizada no ano seguinte. Com a entrada do Grupo Equatorial Energia, de capital nacional, os cidadãos do Amapá viveram uma transição que trouxe novas tensões ao cotidiano. A promessa de modernização e eficiência deu lugar, para muitos consumidores, ao aumento das tarifas e a cobranças consideradas abusivas.

O coordenador do Movimento de Defesa do Consumidor do Amapá, Ruan Linconl, conta que a CEA não conseguia conter os “gatos” de energia, o que mudou com a privatização. “Antes, já havia sérios problemas estruturais na rede e também na cobrança. Existia muita ligação clandestina, porque, como era uma empresa estatal, não havia um controle adequado nem um sistema de gestão eficiente. Com a passagem para o setor privado, a gente sentiu muito. Começaram a surgir novos problemas, principalmente relacionados ao valor que a gente paga pela energia”, explica.

Consumidores que antes pagavam uma média de R$ 100 na conta de luz hoje pagam tarifas na faixa de R$ 700 a R$ 800. Para o empresário Benedito Moreira, mais conhecido como Bené, a população foi a mais prejudicada nessa transição. “Quando a gente visita a periferia, encontra muitas pessoas reclamando, aposentados, assalariados, que, com o pouco de dinheiro que têm, ficam naquela dúvida: pagam a conta de luz ou comem? Mas é aquela história: quando o pobre grita, ninguém escuta”, afirma Bené, que também integra o movimento de consumidores.​

Procurada pela reportagem para dar esclarecimentos sobre a situação e possíveis melhorias estruturais feitos desde a época do apagão, a assessoria de imprensa da Equatorial não se manifestou.

O empresário conta um caso em particular, de uma senhora de 83 anos, moradora do bairro do Pantanal, no centro de Macapá. “Um vizinho um dia me contou: ‘Bené, minha vizinha recebeu uma multa, uma dívida com a Equatorial de R$ 60 mil’. Parecia um absurdo. Ele disse que ela queria vender a casa em que morava porque tinha perdido as esperanças. Fui até lá para tentar ajudar, mas, quando cheguei, descobri que ela já tinha se mudado para o Oiapoque [município no extremo norte do Amapá]”.

A dívida, por fim, não era de R$ 60 mil, mas de R$ 74 mil. Segundo Bené, a casa onde a senhora vivia era simples e hoje está abandonada. “Essa senhora foi embora, tentando recomeçar a vida, e infelizmente esse não é um caso isolado. Já visitamos outras famílias na mesma situação, dívidas impagáveis, contas abusivas, e, mesmo assim, a mídia não se interessa por isso”, declara.

​“Pelo nível de aparelhos que ela tem em casa, ela se enquadraria na tarifa social. Mas o que a gente vê é uma situação que só piora, como uma bola de neve. É uma senhora que vive de uma aposentadoria de R$ 1.500 e recebe contas de R$ 1.300, R$ 1.400. Como alguém nessa condição vai viver? De que forma ela consegue sobreviver assim?”, questiona o empresário.

​A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pelo governo federal em 2002 como uma política para ajudar pessoas em vulnerabilidade socioeconômica. O programa oferece descontos progressivos na conta de luz, de acordo com o consumo mensal, e tem como objetivo tornar a energia mais acessível para milhares de brasileiros. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estima-se que 7,7 milhões de brasileiros ainda não cadastrados no programa podem se beneficiar do desconto.

No entanto, na prática, nem sempre a diminuição do valor da conta é suficiente. De acordo com o Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética (OBEPE), cerca de 31% das famílias amapaenses vivem em situação de pobreza energética. Em paralelo, 41% da população do estado é atendida pela TSEE, o terceiro maior índice do país, atrás apenas de Pernambuco e Ceará, enquanto a média nacional está em torno de 20%.

​​A tarifa sem impostos do Amapá atualmente é de 0,805 R$/kWh, cerca de 4% maior que a média nacional. Segundo Frazão, isso não ocorre por acaso, mas é o resultado de distribuição de baixa densidade populacional e longas distâncias, o que exige mais quilômetros de rede por consumidor, encarece a construção e a manutenção e aumenta o peso dos custos fixos a serem cobertos pela tarifa.

“O Amapá tem base de consumidores pequena e renda média mais baixa, o que limita a diluição desses custos e faz com que a tarifa pese mais no orçamento das famílias. Some-se a isso a necessidade de investimentos adicionais em confiabilidade e resiliência, típicos da realidade amazônica, e a incidência dos mesmos encargos e tributos nacionais cobrados em todo o país”, analisa.

​Para algumas pessoas que vivem com uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo e têm contas de luz que ultrapassam a casa das centenas, o desconto não faz diferença. Mesmo enquadrado na tarifa social, o cidadão continua preso em um ciclo de endividamento, em que o gasto com energia consome quase toda a renda mensal. O professor Jadson Porto, da Unifap, especialista em Geografia e Desenvolvimento Regional, afirma haver uma contradição no caso, uma vez que “o Amapá consome muito mais nas classes residencial e pública do que no setor industrial. Cerca de 75% do consumo está nessas duas categorias. Isso mostra que o uso de energia aqui é muito mais social do que produtivo”.

Serviço historicamente precário

Quanto à qualidade do serviço, historicamente, o Amapá sempre apresentou alguns dos piores indicadores de continuidade do fornecimento de energia no país. Segundo a ANEEL, no início da década de 2010, os consumidores chegavam a ficar, em média, mais de 70 horas por ano sem eletricidade. Em 2015, esse tempo ultrapassou 80 horas, acompanhados de mais de 60 interrupções anuais por unidade consumidora.

A partir de 2016, no entanto, houve uma queda expressiva nos principais indicadores de qualidade. O primeiro deles é o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede quanto tempo, em horas, os consumidores ficam sem energia ao longo do ano. O segundo é o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que indica quantas vezes a energia cai no período de um ano. Entre 2018 e 2019, o DEC caiu para a faixa de 38 a 40 horas anuais, enquanto o FEC recuou para algo entre 13 e 20 interrupções.

Foi apenas em 2022 que o DEC voltou a subir para cerca de 44 horas e o FEC para quase 20 interrupções. “A antiga CEA não cumpria padrões mínimos de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro. Mesmo assim, esses indicadores seguem muito acima da realidade média do Brasil, onde o DEC gira em torno de 11 horas e o FEC em torno de 5 interrupções anuais”, afirma Frazão.

“A dispersão das comunidades, o alto custo logístico e a dependência de térmicas a diesel fazem com que parte da população amazônica continue com atendimento caro, poluente e muitas vezes com poucas horas de fornecimento por dia. No Amapá, por exemplo, o Oiapoque permanece como sistema isolado, com cerca de 29 mil habitantes, segundo dados do Portal de Acompanhamento e Informações dos Sistemas Isolados”, conclui.

Em fevereiro de 2021, a ANEEL impôs à concessionária LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia) a maior multa já aplicada pelo órgão, no valor de R$ 3,6 milhões. O Operador do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela monitoração do fornecimento de energia, encontrou diversas irregularidades em usinas, na rede de distribuição e na Subestação Macapá II. Em nota para a imprensa na época, a LMTE afirmou que recorreria da decisão, mas teve seu recurso negado em âmbito administrativo pela ANEEL. A concessionária optou, então, por contestar a penalidade na Justiça, numa disputa que se arrasta até hoje.

“No auto de infração cabe recurso e a empresa irá recorrer dentro do prazo estipulado. As causas que levaram a contingências múltiplas, paralisando dois transformadores na subestação Macapá, no dia 3 de novembro de 2020, ainda estão sendo apuradas. Já se sabe, contudo, que um conjunto de fatores levou à perturbação do sistema de eletricidade do Amapá, entre eles falta de redundância, falta de planejamento setorial, falta de sistema especial de proteção (SEP), que deveria estar previsto no projeto original, conforme recentemente recomendado no Relatório de Análise e Perturbações (RAP) do ONS”, afirma a nota da LMTE, atual Energisa Amapá.

​O Ministério Público Federal (MPF), a fim de tentar acudir os consumidores, moveu uma ação de indenização de R$ 70 bilhões por danos morais para famílias afetadas pelo apagão. As empresas e agentes públicos processados foram ANEEL, ONS, LMTE, CEA, EPE (Empresa de Pesquisa Energética, estatal federal) e a União. O órgão detalhou a responsabilidade de cada agente envolvido na ocasião, considerada “o maior desastre de segurança energética da história do Sistema Interligado Nacional”, em relação à prolongação do problema.

​A investigação apontou uma série de falhas: o descumprimento de critérios de segurança pela LMTE, a negligência do ONS quanto à confiabilidade do sistema e o não cumprimento, por parte da CEA, do rodízio de energia durante o blecaute. A ação, ainda em andamento na Justiça Federal, também questiona a omissão da ANEEL na fiscalização do setor e a falta de planejamento da EPE.