ODS 1
Amazônia: 14 propostas para os primeiros 100 dias do governo
Lista inclui medidas provisórias e decretos sobre 11 temas como emergência climática, segurança alimentar, combate ao crime e ao desmatamento
Criar uma secretaria de emergências climáticas, restituir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, exigir rastreamento do ouro e garantir critérios ambientais em projetos de infraestrutura: essas propostas fazem parte de uma lista de 14 apresentadas nessa quarta-feira pela rede Uma Concertação pela Amazônia, que reúne centenas de pesquisadores, ONGs, movimentos sociais e representantes de empresas e governos. “Essa é uma agenda integrada de desenvolvimento que, por sua amplitude, pode ser executada por qualquer governo”, afirmou a secretária-executiva da Uma Concertação pela Amazônia, Renata Piazzon, no lançamento do documento ‘100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônias’, no evento Amazônia é Solução, realizado em parceria com o Estadão e transmitido pelo YouTube. “Pelo imenso retrocesso que vivemos nesses quatro anos, é pouco provável que as propostas voltadas a comando e controle sejam implementadas em caso de reeleição”, acrescentou.
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O documento – elabora a partir de 12 rodadas temáticas de debate com 130 pessoas envolvidas – apresenta propostas no formato de atos normativos, como decretos e medidas provisórias. “Defender o Brasil democrático e soberano começa no cuidado e na proteção de seus próprios recursos. Isso inclui sua gente, suas florestas, sua biodiversidade, sua riqueza étnico-racial e sociocultural. Abrigar a maior floresta tropical do mundo implica assumir responsabilidades e lançar uma visão estratégica na gestão desse imenso patrimônio, que acima de tudo precisa se traduzir em prosperidade e bem-estar para a população”, destaca o documento.
São 14 ações de curto prazo – de normas infralegais, como decretos e resoluções à priorização de proposições normativas, como medidas provisórias e projetos de lei, que exigirão debate mais amplo no Legislativo — em 11 áreas: governança, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, economia, segurança pública, ordenamento territorial e regularização fundiária, mineração, infraestrutura e cidades. O documento de 206 páginas propõe também diretrizes para médio e longo prazos. “Em função da sua importância para a estabilidade climática global e conservação da biodiversidade, a Amazônia é um convite para o Brasil fundar um novo modelo de desenvolvimento para o país, baseado no capital natural e na justiça social”, disse Renata Piazzon.
O documento alerta que a implementação das ações requer ainda inovações do ponto de vista institucional, que permitam uma maior coordenação interministerial e articulação federativa, e um empenho global para mobilização de recursos. “Nós temos boas leis e um arcabouço jurídico forte para preservar a floresta, desenvolver a Amazônia, coibir a criminalidade. Mas, neste governo, não houve qualquer inciativa federal de coordenação para fazer valer as leis. Precisamos de uma atuação interfederativa, envolvendo todas as esferas”, disse o senador eleito Flávio Dino, governador do Maranhão, no evento de lançamento.
No evento, foram abordados temas como a crise climática. “O financiamento do desenvolvimento passa pela questão climática e a relação entre homem e natureza vai pautar a agenda global. O Brasil precisa assumir seu papel na segurança climática do planeta e na seguraça climática dos próprios brasileiros”, destacou a ex-ministra Izabella Teixeira. E o combate ao desmatamento. “Precisamos de um planejamento que interministerial, interterritorial e interfederativo”, afirmou Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. E sobre economia e pobreza. “Ouço muito falar de preservar a floresta, mas é preciso preservar os povos da Amazônia, garantir que eles tenham condições econômicas de se sustentar. Enquanto houver pobreza, o meio ambiente estará ameaçado”, frisou a auxiliar de enfermagem Vanda Witoto, indígena e ex-candidata a deputada federal pelo Amazonas. E criminalidade. “Se não falarmos de segurança pública, não podemos falar de desenvolvimento econômico, principalmente na Amazônia onde há um incremento da criminalidade e da ilegalidade”, afirmou Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As 14 propostas para os 100 dias de governo com as indicações das medidas necessárias são as seguintes:
1. Governança – Criar a Secretaria de Estado de Emergências Climáticas diretamente vinculada à Presidência da República – Medida Provisória
2. Educação – Priorizar a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos que atendam comunidades tradicionais e pequenos produtores rurais, em especial para equipamentos públicos de educação e saúde – Resolução
3. Saúde – Criar Grupo de Trabalho voltado para a Saúde na Amazônia Legal – Decreto Presidencial
4. Saúde – Integrar os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Siasi) ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) e aos demais sistemas de informação do SUS a nível nacional. Decreto Presidencial
5. Segurança Alimentar e Nutricional – Restituir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no âmbito dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Medida Provisória
6. Segurança Alimentar e Nutricional – Restituir espaços de participação e controle social no âmbito da administração pública federal para acompanhamento e avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional, e outras – Decreto Presidencial
7. Economia – Restabelecer o Programa Bolsa Verde, priorizando famílias em situação de extrema pobreza localizadas em áreas florestais na Amazônia Legal – Decreto Presidencial
8. Segurança Pública – Priorizar o Programa Tático Operacional em Segurança Pública no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. resolução
9. Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária – Criar Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Governança de Terras e do Plano Nacional de Ordenamento Territorial – Decreto Presidencial
10. Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária – Estabelecer comissão para estudar a viabilidade técnica, jurídica e operacional para integrar os cadastros imobiliários e fundiários – Decreto Presidencial
11. Mineração – Estabelecer novos parâmetros para compra, venda e transporte de ouro no território nacional – Medida Provisória
12. Mineração – Revogar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala – Decreto Presidencial
13. Infraestrutura – Qualificar projetos de infraestrutura da Amazônia Legal no Programa de Parcerias de Investimentos, antecipando avaliação de impactos socioambientais no processo decisório – Decreto Presidencial
14. Cidades – Desenvolver alternativas tecnológicas para soluções descentralizadas de esgotamento sanitário em territórios especiais, rurais e periurbanos – Projeto de Lei.
Oscar Valporto
Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Voltou ao Rio, em 2016, após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. Contribui com o #Colabora desde sua fundação e, desde 2019, é um dos editores do site onde também pública as crônicas #RioéRua, sobre suas andanças pela cidade
