ODS 1
Sob protesto dos indígenas, deputados aprovam marco temporal
Projeto, que vai agora ao Senado, restringe a demarcação de terras indígenas às já ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1998
Apesar de protestos de comunidades indígenas de todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei 490/2007, que pretende transformar a tese do marco temporal, em lei: 283 deputados votaram a favor do projeto e outros 155 votaram contra. Agora a proposta segue para ser votada no Senado, para os indígenas e seus aliados vão direcionar seus esforços para barrar o ataque parlamentar aos seus direitos. Marco temporal é a tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
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À tarde, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, lideranças indígenas e deputados aliados se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que garantiu que vai analisar a constitucionalidade do projeto e a ampla análise do texto, além de assegurar a consulta e participação dos povos indígenas e demais interessados na matéria. “Os parlamentares que votaram hoje a favor deste projeto entrarão para a história como os responsáveis pela aprovação de um projeto de lei que ataca explicitamente contra a vida dos povos indígenas do Brasil. Agora seguimos para a votação no Senado, com muito diálogo para garantir que nossas vidas não sejam negociadas”, declarou a ministra logo após o fim da votação.
Houve protestos de indígenas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e em, pelo menos, seis estados. “A nossa voz é a prova de bala! Mesmo assassinando vários indígenas, no Brasil, não adianta tentar nos silenciar, vamos continuar lutando”, afirmou a deputada federal Célia Xakriabá, que coordena a Bancada do Cocar na Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, comandou pessoalmente o rolo compressos dos deputados e afirmou que a votação do marco temporal sobre terras indígenas seria a sinalização da posição do Congresso sobre o tema antes da retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal. “Tentamos um acordo para que a gente não chegasse a este momento, mas o fato é que o Supremo vai julgar no dia 07 e este Congresso precisa demonstrar que está tratando a matéria com responsabilidade em cima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa-Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, disse Lira, antes de iniciar a votação da proposta no Plenário.
Lira defendeu a tese do marco temporal. “Nós não temos nada contra povos originários, nem o Congresso tem e não pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país. Só temos 20% da área agricultável e 66% de floresta nativa”, disse.
Os ruralistas estiveram à frente da defelsa do PL. O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirma que os parlamentares estão com boa expectativa da votação sobre o marco temporal. Segundo ele, os deputados estão negociando com os ministros do STF o adiamento do julgamento para que o Congresso dê tempo de aprovar a proposta. “A Câmara está fazendo seu papel de legislar”, disse Lupion. “Que o STF suspenda o julgamento, porque estamos fazendo nossa parte para que esse problema se resolva e acabe qualquer vazio legal em relação a essa questão”, afirmou o deputado.
O deputado Fabio Garcia (União-MT) disse que o marco temporal vai dar segurança jurídica e pacificar os conflitos. “Não podemos ficar vulneráveis a um laudo antropológico de um funcionário da Funai para poder, de repente, transformar uma cidade em uma nova reserva indígena”, argumentou. O deputado José Nelto (PP-GO) defendeu a aprovação do texto e a defesa da propriedade privada. “Temos de ter responsabilidade com o Brasil. Este é o momento para discussão e votação desta matéria na defesa da propriedade”, afirmou.
A deputada indígena Juliana Cardoso (PT-SP) afirmou que o projeto é um retrocesso em relação à pauta ambiental no mundo. “Defendemos uma economia na qual caibam a relação ambiental, nossos povos e nossa cultura”, criticou. “Não estamos tratando apenas dos direitos dos povos indígenas, mas do meio ambiente e da vida na Terra”, afirmou durante a sessão que foi acompanhada pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana,.
O representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Kleber Karipuna, cobrou que o Supremo Tribunal Federal julgue o marco temporal. O julgamento está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal. “Pedimos a continuidade da votação do marco temporal no dia 7 de junho na pauta do Supremo e que ele não se acovarde para negociar a aprovação do PL 490/07.
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