ODS 1
Os céticos do clima e a COP21
Sem mudança na matriz energética global, Acordo de Paris corre o risco de virar uma farsa
De todas as Conferências das Partes, a COP-21, que aconteceu na capital francesa em dezembro de 2015, foi a que agregou a maior quantidade de pontos positivos. O Acordo de Paris é bem mais avançado do que o Protocolo de Kyoto, aprovado na COP-3, em 1997. Hoje, pode-se dizer, com certeza, que houve um reconhecimento por parte de todos os países do mundo da necessidade de enfrentar o aquecimento global provocado pelas atividades antrópicas. Os chamados “céticos do clima” foram amplamente derrotados. Houve um compromisso inequívoco no sentido de conter o aumento da temperatura média da Terra no máximo em 2ºC acima dos níveis pré-industriais, procurando não passar de 1,5ºC.
A assinatura do documento ficou marcada para o “Dia da Terra”, data criada para ser um momento de conscientização dos problemas gerados pela humanidade contra o Planeta. No dia 22 de abril de 2016, diversos Chefes de Estado (inclusive a presidenta Dilma Rousseff) reuniram-se na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, para chancelar o Acordo de Paris.
A ONU informou que o evento bateu o recorde de países assinando, em um mesmo dia, um acordo internacional. No total, 175 nações chancelaram o acordo de Paris sobre mudanças climáticas. Os demais países, dos 193 que fazem parte da ONU, terão até 17 de abril de 2017 para assinar o documento. O acordo de Paris entrará em vigor quando o documento for ratificado por países que representem até 55% das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O presidente da França, François Hollande, afirmou, em seu discurso, que até o último minuto da Conferência do Clima de Paris havia dúvidas da obtenção de um acordo, mas que os países conseguiram superar suas dificuldades e chegaram a um consenso importante. Ele afirmou que a humanidade pode estar orgulhosa do consenso alcançado. Mas, o embaixador da União Europeia no Brasil, João Cravinho, alertou que a assinatura do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas é apenas “tinta em papel” e os países signatários devem se mobilizar para colocar os termos em prática.
O lado positivo do Acordo de Paris é que as Contribuições Voluntárias Nacionalmente Determinadas (INDCs) foram construídas “de baixo para cima”, possibilitando a cada nação definir quais metas poderiam assumir. Porém, se a flexibilização ajudou na aprovação das resoluções, tornou o alcance dos objetivos menos efetivo. Diversos estudos mostraram que as INDCs apresentadas, no mínimo, podem levar a temperatura a 2,7ºC até o final do século. Para evitar isto, abriu-se a possibilidade de aperfeiçoá-las de forma progressiva e comunicadas a cada cinco anos, por um mecanismo de revisão. Os otimistas acreditam que a COP-21 deu o primeiro passo e que será possível fazer correções de rumo ao longo do caminho.
Porém, os pessimistas (ou realistas) consideram que a probabilidade de fracasso é grande.
Para James Hansen, um dos maiores especialistas em mudanças climáticas, o Acordo de Paris “é uma fraude, uma farsa”, pois “não há ações concretas, apenas promessas”.
De fato, a dimensão dos problemas ecológicos é colossal. A amplitude do impacto humano sobre a degradação do planeta se torna cada vez mais evidente, como mostra a metodologia das “Fronteiras Planetárias”, estudo publicado na Revista Ecology and Society. Esse primeiro estudo já identificava nove dimensões centrais para a manutenção de condições de vida decentes para as sociedades humanas e o meio ambiente, e indicava que os limites já tinham sido ultrapassados em três dimensões e estavam se agravando nas demais.
Em 2015, uma atualização da pesquisa foi publicada na Revista Science, mantendo os mesmos processos definidos em 2009, mas com duas mudanças de nomes, para refletir melhor o que representam.
Esse novo estudo publicado na Revista Science mostra que quatro das nove fronteiras planetárias foram ultrapassadas: Mudanças climáticas; Perda da integridade da biosfera; Mudança no uso da terra; Fluxos biogeoquímicos. As duas primeiras são o que os cientistas consideram “limites fundamentais” e tem o potencial para conduzir o Sistema Terra ao colapso, já que o aquecimento global pode tornar a vida na Terra um inferno.
Antes da Revolução Industrial, no século 19, a concentração média de CO2 na atmosfera era de cerca de 280 partes por milhão. Mas, com o crescimento da economia, as emissões de gases de efeito estufa fizeram a concentração de CO2 na atmosfera ultrapassar 400 partes por milhão (ppm), quando o limite seguro seria no máximo de 350 ppm. O pior é que as emissões continuam e vão agravar o efeito estufa nas próximas décadas e séculos.
Existe uma relação muito forte entre as emissões de carbono e o aumento da temperatura global. Segundo dados da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), entre 1880 e 1910, a temperatura estava 0,24ºC abaixo da média da temperatura do século XX. Entre 1901 e 1950, a média da temperatura ainda estava 0,15ºC abaixo da média secular. Mas depois da Segunda Guerra Mundial, acelerou a emissão de carbono, levando para o alto a temperatura. Em 1981, o aquecimento já estava 0,30ºC acima da média do século XX e alcançou 0,63ºC em 1998, o ano mais quente do século passado.
Mas o pior estava por vir. A temperatura global em 2015 ficou 0,90ºC acima da média do século XX, um acrescimo de 0,27ºC em apenas 17 anos, desde o recorde de 1998. Esse ritmo preocupante não se interrompeu. Temivelmente, os três primeiros meses de 2016 tiveram um aumento climático não antecipado por qualquer modelo estatístico. O aumento da temperatura foi de 1,04ºC em janeiro, de 1,21ºC , em fevereiro, e de 1,22ºC, em março de 2016, em relação à média do século XX.
Considerando como base a temperatura do início da série – o período 1880-1910 que estava 0,24ºC abaixo da temperatura média do século XX – a anomalia climática, em março do corrente ano, chegou ao limiar de 1,5ºC. Dessa forma, foi alcançado, em março de 2016, o que deveria ser a meta do limite máximo de aumento da temperatura proposta pelo Acordo de Paris para o ano de 2100, como mostra a análise do Climate Central.
Está na hora de transcender os interesses egoísticos e pensar na adoção de um estilo de vida simples, colaborativo, solidário e sustentável
Desta forma, as mudanças climáticas caminham para passar da zona de risco crescente (cor amarela), para a zona de alto risco (cor vermelha) na metodologia das fronteiras planetárias. O estudo do Stockholm Resilience Centre afirma que o rompimento de uma das nove fronteiras planetárias pode comprometer todo o equilíbrio do sistema Terra, pois uma corrente é tão forte quanto o seu elo mais fraco. Se o Acordo de Paris fracassar no controle do aquecimento global, fracassarão também os alicerces do paradigma hegemônico de produção e consumo e as bases do processo civilizatório.
Assim, está na hora de transcender os interesses egoísticos e pensar na adoção de um estilo de vida simples, colaborativo, solidário e sustentável. Antes que os elos fracos da corrente ambiental se rompam e o atual modelo de desenvolvimento atinja o ponto de não retorno, é urgente colocar na ordem do dia o debate sobre a simplicidade voluntária, o decrescimento demoeconômico e a redução das desigualdades sociais.
A hora de mudar é agora. A tarefa mais urgente no sentido de mitigar os efeitos do aquecimento global, em conformidade com o Acordo de Paris, é acelerar a mudança da matriz energética mundial, superando a dependência dos combustíveis fósseis.
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José Eustáquio Diniz Alves
José Eustáquio Diniz Alves é sociólogo, mestre em economia, doutor em Demografia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar/UFMG), pesquisador aposentado do IBGE, colaborador do Projeto #Colabora e autor do livro "ALVES, JED. Demografia e Economia nos 200 anos da Independência do Brasil e cenários para o século" (com a colaboração de F. Galiza), editado pela Escola de Negócios e Seguro, Rio de Janeiro, 2022.
