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COP 21: a nova agenda do clima?

Não basta discutir a questão ambiental, é preciso criar um modelo inovador de desenvolvimento sustentável


Metas brasileiras de redução das emissões estão focadas no fim do desmatamento ilegal em todos os biomas, na restauração e reflorestamento, na adoção da taxa de reflorestamento, na agricultura de baixo carbono, na ampliação das fontes renováveis de energia e na eficiência energética
Metas brasileiras de redução das emissões estão focadas no fim do desmatamento ilegal, na adoção da taxa de reflorestamento, na agricultura de baixo carbono, na ampliação das fontes renováveis de energia e na eficiência energética

A Conferência de Lima, em 2014, teve como principal resultado político a decisão de todos os países apresentarem as suas intenções de redução de gases de efeito estufa (GEE) no formato de Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDC, na sigla em inglês, já apontadas na COP de Varsóvia em 2013), numa perspectiva de mudar os rumos das negociações globais que envolvem a chamada “diplomacia do carbono”.

Sacramentou-se, assim, o caminho iniciado na Conferência de Durban, em 2011, onde as nações signatárias da Convenção Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) sinalizaram a possibilidade de termos um novo compromisso global, onde todos os países (desenvolvidos e em desenvolvimento) buscariam a redução de emissões de gases de efeito estufa.

A busca por um novo momento político no âmbito da UNFCCC se explica pela urgência de uma solução para o enfrentamento do aquecimento global, determinada não só pelos alertas científicos do ultimo relatório do IPCC, mas também pela crescente demanda da sociedade. Os impasses nas negociações revelavam que era preciso fazer mais e com mais rapidez se desejávamos fazer cumprir a decisão de Cancún de aumento máximo de temperatura nesse século de até dois graus Celsius.

A COP 21, a realizar-se em Paris, em dezembro próximo, é o palco para essa nova perspectiva política da agenda global de mudança do clima. O processo de tomada de decisão que envolve o chamado Acordo de Paris não é trivial. Vai muito além da adoção de soluções para as decisões adotadas, mas não implantadas no âmbito da Convenção. A principal delas certamente envolve os mecanismos de financiamento. O que temos de novo são os cenários (geopolíticos, científicos e econômicos) das INDCs apresentadas pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

As INDCs determinam um novo quadro político global para o enfrentamento da mudança do clima. Não se trata de reclassificar os países, revendo os anexos da UNFCCC. Paris não tem esse mandato. Teremos, pela primeira vez, em mais de 20 anos, todos os países apresentando as suas estratégias nacionais para a redução de emissões de GEE.

Alguns críticos observam nesse processo a quebra da hegemonia política definida pelo agrupamento de países entre desenvolvidos e em desenvolvimento. Outros sinalizam a perspectiva de novos arranjos geopolíticos entre países, sem abrir mão das responsabilidades históricas dos países desenvolvidos, em uma inovadora abordagem de diferenciação, onde as INDCs representam o piso e não o teto da ambição de redução das emissões globais.

Qualquer que seja a leitura política das INDCs, é importante destacar o trabalho que precisa ser feito pela Convenção para sabermos se as medidas são suficientes, se estão no rumo certo e se as barreiras para a sua implantação serão removidas. Essa avaliação estará no centro das decisões de Paris e faz-se necessário ser o mais transparente possível. É essencial que as intenções apresentadas revelem a real contribuição para o cumprimento da meta.

No Brasil, a construção das INDC orientou-se por premissas políticas e científicas que merecem ser registradas, destacando-se seis linhas de ação: cumprimento das recomendações e das diretrizes formuladas em Lima; ação coordenada no governo brasileiro, envolvendo diretamente seis ministérios e as instituições publicas científicas e de planejamento setorial; ampla consulta à sociedade, ao setor privado e à academia; diálogos bilaterais com países estratégicos na agenda global de clima e construção de proposta com base na redução absoluta de emissões em relação a um ano base (2005); apresentação das INDCs não somente em Potencial de Aquecimento Global (GWP, na sigla em inglês), mas também em Potencial de Temperatura Global (GTP) seguindo a recomendação cientifica do IPCC.

Essas foram as bases de construção das pretendidas INDCs brasileiras, que apresentamos em setembro último em Nova York. Quando comparados aos níveis de 2005 (ano-base adotado formalmente pela Política Nacional de Mudança do Clima), o Brasil pretende reduzir suas emissões, de maneira absoluta, em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, com base no potencial de aquecimento global em 100 anos (GWP-100).

O GWP não está diretamente relacionado a um limite de temperatura como a meta de 2°C que deveria resultar das ações a serem acordadas em Paris pelo conjunto dos países. Como o IPCC considera que a métrica de GTP seria mais adequada para políticas baseadas em metas, inovamos na apresentação de metas de redução absoluta para o conjunto da nossa economia. Em GTP, nossas INDC propõem reduções de 43%, em 2025, e 52%, em 2030, em relação aos níveis de emissão de 1,7 GtCO2e (GTP-100; IPCC AR5) em 2005.

Uilizando-se a métrica do Potencial de Temperatura Global, em comparação com 2005, a redução estimada em termos de intensidade de emissões em 2025 é de 70% e em 2030 é de 79%.

Ministra Izabella Teixeira

Também calculamos as emissões de gases efeito de estufa por unidade do PIB (intensidade de emissões). Em 2025, a INDC do Brasil corresponde a uma redução estimada em 66% e 75% em termos de intensidade de emissões em 2030, ambas em relação a 2005. Uilizando-se a métrica do GTP, em comparação com 2005, a redução estimada em termos de intensidade de emissões em 2025 é de 70% e em 2030 é de 79%.

O contraste entre as estimativas em GTP e GWP enfatizam a importância de reconhecer o papel predominante das emissões de CO2 no aumento da temperatura para a análise e formulação de políticas públicas, com vistas a evitar sobrestimar os efeitos de gases de efeito estufa que não o CO2, cuja permanência na atmosfera é menor, em particular o metano da nossa pecuária.

Tão importante quanto o objetivo e as metas são, entretanto, os caminhos que teremos de percorrer para garantir um desenvolvimento sustentável e inclusivo. A contribuição brasileira se valerá das políticas estruturantes já existentes, tais como a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, o Código Florestal, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e o Plano Nacional de Adaptação.

O Brasil já reduziu 41% das suas emissões de gases de efeito estufa (no período 2005-2012), fruto dos esforços da redução em 82% do desmatamento na Amazônia, entre 2004 e 2014. Como consequência, em termos relativos, a agropecuária e a energia passaram a ter maior peso na participação das emissões, com a ressalva de que o nível está dentro do previsto pela PNMC para o período pré-2020.

Por essa razão, as INDCs brasileiras foram construídas pondo foco nos setores de uso da terra (fim do desmatamento ilegal em todos os biomas, restauração e reflorestamento, com a adoção da taxa de reflorestamento, restauração de pastagens degradadas, agricultura de baixo carbono e monitoramento de todos os biomas) e de energia (ampliação de energias renováveis na matriz energética e eficiência energética).

A implantação do índice fará com que cheguemos a 2030 com cerca de 1,3 Gton de CO2 equivalente em emissões. Em números, as mesmas emissões que o Brasil tinha em 1990.  Isso não é trivial de ser feito. Até 2020, teremos uma tarefa dupla: cumprir as metas de 36 a 38% de redução de emissões de GEE da atual PNMC e nos preparamos para o pós-2020.

O principal desafio é trazer o futuro para o presente. A mudança do clima não é uma questão exclusivamente ambiental: trata-se do novo modelo de desenvolvimento sustentável, com melhorias sociais, econômicas e ambientais para o País e o mundo. Para tal, não podemos esperar por Paris ou por 2020. É necessário que a mobilização se mantenha e se amplie desde já. O futuro que queremos já chegou. A escolha está em nossas mãos!

 


Escrito por Izabella Teixeira

Formada em Biologia pela Universidade de Brasília, Izabella Teixeira é mestre em Planejamento Energético e doutora em Planejamento Ambiental. Ministra do Meio Ambiente desde 2010, Izabella foi funcionária de carreira do Ibama por 30 anos. Em 2013 foi agraciada com o prêmio “Campeões da Terra”, na categoria Política, pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

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Um Comentário

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  1. Este é o típico artigo oficial patrocinado pela elite financeira, inclusive com anúncio da coca-cola ao lado da mensagem “Porque o mundo pode ser…tolerante e generoso”,

    Apesar da situação climática gravíssima, a mensagem que a “matéria técnica” procura transmiti, utilizando vasta citação de estatísticas e siglas, é que o clima do Planeta (tolerante e generoso) está sob o controle humano. NÃO ESTÁ!

    Desperta muitas dúvidas e suspeitas, tanto pelas considerações elencadas, quanto pelos aspectos que a matéria deixa de considerar, vejamos:

    1- Se o acréscimo da temperatura média do Planeta em relação à era pré-industrial (há pouco mais de 100 anos) é algo em torno dos de l.5ºC., e já a este nível vem provocando graves distúrbios ambientais e biológicos, somos obrigados a concordar com a corrente que defende que a marca objetivada na COP21, de 2ºC. de acréscimo, está na esfera do colapso climático irreversível;

    2- Desta forma é assustador que a Elite Financeira esteja privilegiando questões de “desenvolvimento econômico”, em sacrifício das questões de “segurança climática”, deixando claro que os “Donos do Mundo” pretendem manter seus impérios “ad infinitum”, até que os colapsos se concretizem;

    3- Preocupa que nunca se mencione nestes artigos técnicos, nem de passagem, os elementos de retroalimentação naturais do aquecimento, e que nunca se faça menção ao “ponto de inflexão” (não retorno) da escalada do aquecimento.

    4- Denota má-fé, irresponsabilidade e desamor pela humanidade, que essas matérias e as conferências climáticas oficiais desprezada de todo a mais séria de definitiva ameaça que estamos submetidos: A “Bomba Relógio” do Metano do Ártico.

    5- Aterroriza, por fim, que sob tantas ameaças REAIS, não exista ainda em andamento nenhum plano “B” oficial para os dois colapsos que se anunciam: O do Mercado Financeiro, arrastando junto o imenso Sistema Econômico que sustenta a civilização; e da iminente 6ª Extinção em Massa do Planeta, ambos em evolução, mas que até o presente estágio – caso não possam ser evitados – ainda podem ser contornados.

    CONCLUSÃO: A sociedade precisa se mobilizar e cobrar do Governo Brasileiro a elaboração de projetos seguros para o enfrentamento das catástrofes no território nacional.

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