ODS 1
Plano nacional pretende frear chacina de animais em rodovias
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados inclui instalação de equipamentos para travessia segura da fauna e monitoramento de acidentes
A cena é brutal: uma onça-pintada rasteja para as margens da BR-262, depois de ter sido atropelada em um trecho entre os municípios de Miranda (MS) e Corumbá (MS). O vídeo gravado por um motorista de caminhão ilustra um tipo de acidente comum na “rodovia da morte”, como é chamada a estrada, justamente pelo alto número de atropelamentos de animais silvestres.
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A onça-pintada não resistiu aos ferimentos e morreu. O episódio foi divulgado em abril pelo biólogo Gustavo Figueroa, diretor de comunicação da SOS Pantanal. O impacto gerado pelas imagens aumentou a pressão sobre parlamentares e ajudou a desengavetar o PL 466/2015.
Aprovada no início de maio na Câmara dos Deputados, a proposta institui o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre. O texto que segue para o Senado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), ao projeto original do ex-deputado Ricardo Izar e do deputado Célio Studart (PSD-CE). O PL ainda inclui elementos de outras três propostas semelhantes (PLs 935/15, 5168/16 e 535/23).
“Depois de anos que esse PL ficou travado, sem nenhuma movimentação, esse vídeo conseguiu reavivar a discussão”, destaca Gustavo. O plano estabelece a obrigatoriedade de entes públicos e privados produzirem dados sobre os acidentes nas rodovias de sua responsabilidade, além de identificar trechos críticos e adotar medidas preventivas.
A aprovação do plano na Câmara foi celebrada por diversas entidades como um avanço histórico para frear um massacre diário nas estradas. Estimativas do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE) apontam que cerca de 475 milhões de animais silvestres são atropelados todos os anos no Brasil. O número equivale a aproximadamente 15 mais-que-humanos por segundo.
Onças-pintadas, tamanduás-bandeira, gatos silvestres, antas, sapos, cobras, lebres, gambás, macacos, jiboias, lontras, lobos-guarás, capivaras. Essas são algumas das espécies que perdem a vida em acidentes com a fauna em estradas ao redor do Brasil.
Para Raquel Machado, presidente do Instituto Libio, a proposta cria um marco legal de segurança viária com base técnica sólida. “O texto reconhece que segurança viária para a fauna também significa proteção da vida humana. A redução de atropelamentos diminui acidentes envolvendo veículos, especialmente em regiões com espécies de grande porte, reduzindo custos com colisões, danos materiais e atendimentos de emergência”, aponta ela.
Principais pontos do plano
O objetivo principal do substitutivo do PL 466/2015 é garantir a segurança de animais silvestres e criar medidas para redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, entre 2019 e 2025, mais de 16 mil atropelamentos de animais causaram cerca de 800 mortes humanas.
O projeto cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, a ser gerido pela União e alimentado pelos responsáveis pelas estradas, sejam governos ou empresas privadas. A partir desses dados, serão implantadas medidas práticas, o que envolve conscientização da população e equipamentos, como:
- Placas de sinalização e redutores de velocidade;
- Passagens aéreas ou subterrâneas – passarelas e pontes;
- Cercas e refletores.
O relatório anual a ser elaborado por gestores e concessionárias deve incluir informações sobre: (i) número total de animais atingidos e áreas de maior incidência; (ii) identificação das espécies; (iii) identificação das estradas, rodovias e ferrovias onde ocorreram os fatos; (iv) identificação dos biomas e demais informações ecológicas; (v) medidas mitigadoras adotadas.
O principal ponto é compreender que não existe solução única para todos os biomas. Cada região possui dinâmica ecológica, paisagem e espécies diferentes
Uma das inovações no texto é o tratamento prioritário para Unidades de Conservação (UCs) e Zonas de Amortecimento, com sinalização específica e prazos diferenciados. Estudos citados na proposta indicam que 72% das 313 UCs existentes no Brasil sofrem influência direta ou indireta de rodovias.
Em seu texto, a relatora lembra de outros impactos negativos da infraestrutura viária na vida de diversas espécies, o que se inicia nas obras que podem afetar seus habitats e modos de vida. Os atropelamentos e mortes são, portanto, a ponta do iceberg de uma série de perturbações humanas que desequilibram a biodiversidade.
Passagens de fauna
As passagens ou corredores de fauna são uma das principais estratégias previstas no plano para diminuir atropelamentos de animais em rodovias. No Rio de Janeiro, câmeras instaladas em uma das passagens da BR-101 gravaram a passagem de saguis e micos-leões.
A rodovia é reconhecida como pioneira por abrigar o primeiro viaduto vegetado do país, no município de Silva Jardim (RJ). A estrutura conecta a Reserva Biológica de Poço das Antas à Área de Proteção Ambiental São João/Mico-Leão-Dourado. Além disso, entre os municípios de Rio das Ostras e Rio Bonito (Km 190 ao Km 261), há um complexo com 37 passagens de fauna, sendo 10 travessias aéreas (copa-a-copa) e 15 túneis subterrâneos.
Outro exemplo é o de um corredor construído sob uma ferrovia em Porto Nacional (TO). Em 2023, uma câmera registrou o momento em que uma família de onças-pardas – mãe e três filhotes – fazia a travessia com segurança.
No Rio Grande do Sul, o Programa de Proteção e Monitoramento de Fauna (PPMF) contabilizou a presença de mamíferos em 4.133 vídeos de câmeras próximas de pontes de corda instaladas na ERS-040, entre setembro de 2024 e maio de 2025.
O biólogo Felipe Bortolotto Peters ressalta que é essencial combinar as passagens de fauna com cercas que direcionem os animais para os pontos seguros. Um dos idealizadores da rede de ciência cidadã Felinos do Pampa, ele cita como exemplo determinadas áreas do RS, onde as lavouras de soja têm pressionado muitas espécies.
“Em muitas regiões, a vegetação original foi quase totalmente removida, e as faixas de domínio das estradas acabaram se tornando alguns dos últimos corredores de vegetação nativa disponíveis para a fauna”, aponta Felipe.
Resultados efetivos
Ao longo dos últimos três anos, a rede Felinos do Pampa registrou 180 de atropelamentos nas estradas do RS. Esses casos envolvem desde “o gato-do-mato-pequeno, a menor espécie que aqui habita; passando pelo gato-palheiro-pampeano, uma das espécies mais ameaçadas do mundo; até o puma, o segundo maior felino das Américas”.
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Felipe descreve antes e depois da instalação de estruturas de passagem para a fauna no RS. O primeiro é no município de Candiota, em trecho pavimentado de uma antiga estrada rural de 12 km. “Após o asfaltamento, foram contabilizadas 12 mortes de gato-do-mato-grande em apenas dois anos. Depois da implantação da passagem de fauna associada ao cercamento, os atropelamentos de felinos praticamente cessaram”, conta o biólogo.
Já passamos da fase de estudos, temos dados robustos da ciência mostrando que essas estruturas (passagens, cercas e placas) combinadas funcionam, o que falta é a implementação
O outro resultado prático foi observado em passagem de fauna instalada na BR-293, em trecho próximo da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã, em Santana do Livramento. Em apenas dois meses, foram contabilizadas 32 travessias de gatos-do-mato-grande, considerando fêmeas, machos e filhotes.
“Muitas rodovias já possuem túneis, bueiros e dutos de drenagem hídrica que podem ser adaptados para funcionar como passagens de fauna. A instalação de passarelas secas laterais é igualmente importante, porque muitos animais evitam atravessar estruturas com água”, destaca Felipe.
Junto dos corredores e do cercamento, a adaptação de placas de sinalização com imagens da fauna regional também é vista como alternativa para conscientizar melhor motoristas.
O drama em Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, mapeamento feito pelo projeto Projeto Bandeiras e Rodovias monitorou 1.158 km de rodovias durante três anos. Nesse intervalo de tempo, foram 12.398 animais mortos por colisões veiculares, incluindo 1.237 mamíferos listados como vulneráveis à extinção.
A situação é mais crítica em rodovias que cortam áreas do Pantanal e do Cerrado e em períodos de seca e queimadas, quando os animais se deslocam em busca de alimento e água. A denúncia sobre a falta de proteção da fauna na BR-262, por exemplo, já foi tema de documentário, lançado em parceria com o Documenta Pantanal e o Observatório Rodovias Seguras para Todos.
Gustavo Figueroa pontua que diversas espécies sofrem com esses problemas e menciona o caso das antas e dos tamanduás-bandeira. “Estão diminuindo a taxa de crescimento populacional de uma maneira vertiginosa, por causa dos atropelamentos de estrada, além de outros fatores, como os incêndios”.
Sobre o drama no MS, Raquel Machado denuncia a falta de atenção das concessionárias aos estudos e dados. “Em Bonito, onde o Instituto Libio atua, não foi feita nenhuma medida de mitigação nas estradas ao entorno do município, mesmo sendo considerado como referência em ecoturismo. Os animais estão sendo dizimados nessas estradas”, alerta.
A luta continua
Gustavo Figueroa enfatiza que os avanços do PL 466/2015 são um passo inicial importante, como o alicerce para a construção de políticas efetivas para a proteção da fauna silvestre no Brasil. Ele menciona a necessidade de manter a mobilização para aprovar a proposta no Senado antes do período eleitoral.
“Obviamente as estradas que já existem têm de ser adaptadas, mas a gente tem que pensar sempre em novas estradas já começando com isso. Já passamos da fase de estudos, temos dados robustos da ciência mostrando que essas estruturas combinadas funcionam, o que falta é a implementação”, complementa o pesquisador.
Para avançar na implementação, é essencial que os principais pontos do PL sejam mantidos no Senado. Além disso, Raquel Machado recomenda que a regulamentação contemple critérios técnicos para identificação de áreas críticas, protocolos padronizados de monitoramento, indicadores de efetividade, integração dos dados em plataforma pública, entre outros.
“O principal ponto é compreender que não existe solução única para todos os biomas. Cada região possui dinâmica ecológica, paisagem e espécies diferentes”, complementa Raquel. As estratégias a serem adotadas por gestores e concessionários precisam, por exemplo, levar em conta o comportamento das espécies, a conectividade ecológica e a fragmentação da vegetação.
Diretora-jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Paula Vasconcelos é responsável por fazer advocacy em matérias que envolvem os direitos dos animais. Segundo ela, o cronograma para fazer a proposta ir a plenário é apertado, por conta das etapas regimentais e do ano curto no Congresso.
Na avaliação feita por Paula, um dos cenários mais favoráveis seria a votação em plenário em outubro, porém, isso depende de vários fatores, como a relatoria e a pressão pública. “Os assuntos que são pautados e priorizados, via de regra, são aqueles que estão causando algum tipo de comoção social”, recorda.
Portanto, a pergunta que fica é: quantos seres mais-que-humanos ainda precisarão perder a vida para que o PL volte aos holofotes dos parlamentares? Qual será a próxima onça-pintada, tamanduá-bandeira, gato-palheiro-pampeano ou mico-leão-dourado vítima da omissão dos entes públicos e das concessionárias?
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Micael Olegário
Jornalista formado pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Gaúcho de Caibaté, no interior do Rio Grande do Sul. Mestre e doutorando em Comunicação na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Escreve sobre temas ligados a questões socioambientais, educação e acessibilidade.
