ODS 1
Carnaval: Não apenas mulheres devem ser protegidas, mas também pessoas negras e LGBTQIAPN+
Em época de folia, é importante discutir a extensão do protocolo “Não é não” a todas as minorias vulneráveis
No fim de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou norma (Lei 14.786/2023) que criou o protocolo “Não é Não” para proteger mulheres de assédio em shows, bares e boates. O combate à violência de gênero segue sendo um dos temas mais urgentes do país, mas é preciso estendê-lo às pessoas negras e LGBTQIAPN+*, com especial atenção para grandes eventos como o Carnaval.
Leu essa? ‘Não é Não’ sim; sem lugar para talvez
O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025. Os 1.470 casos de janeiro a dezembro superaram os 1.464 do mesmo período de 2024, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A quantidade ainda deve aumentar mais com os dados de dezembro de São Paulo, o maior estado do país, que ainda não foram incluídos na base do governo federal.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado com cerca de 22 mil brasileiras, mostrou que uma a cada três mulheres já sofreu violência sexual, e 88% foram alvo de violência psicológica.
A Lei 14.786/2023 estabeleceu um protocolo de atendimento de mulheres vítimas de constrangimento e violência em locais onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, para prevenir e evitar o agravamento das situações, além de preservar às suas integridades.
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Veja o que já enviamosA criação do protocolo “Não é Não” é um avanço na proteção das mulheres, ainda que pequeno — os maiores progressos cabem à educação, não à legislação. Porém, é uma medida na direção certa, na construção de uma sociedade em que as mulheres não precisem mais ter medo de ser abusadas pelos homens. Não está perto, é certo. Contudo, tem de ser perseguida pela sociedade, ainda que seja uma utopia.
É importantíssimo combater a violência de gênero, mas também é preciso proteger as pessoas negras e LGBTQIAPN+. A violência que atinge as minorias não é um conjunto de eventos isolados, e sim um sintoma de estruturas sociais profundamente desiguais que normalizam discriminações interseccionais e perpetuam uma cultura de impunidade.
Dados do Atlas da Violência mostram a redução no número de homicídios nos últimos dez anos foi menor entre mulheres e negros do que na população em geral. Também demonstram que pessoas negras têm uma probabilidade quase 3% maior de serem vítimas de homicídio do que não negras — um crescimento de 15% em relação a 2015.
Quando cruzamos gênero e raça, o quadro se agrava. Mulheres negras são alvo de um duplo viés discriminatório que, conforme levantamento do Senado, as posiciona num contexto de vulnerabilidade socioeconômica e violência exacerbada.
Já pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam taxas de vitimização violentas muito superiores às da população geral. Nos EUA, estudos mostram que tais pessoas são vítimas de violência entre duas a cinco vezes mais frequentemente que as não LGBTQIAPN+, e o risco de crimes de ódio contra pessoas trans é até nove vezes maior.
No Brasil, a violência contra os LGBTQIAPN+ cresceu 1.227% nos últimos dez anos. A estatística inclui casos de violência física, psicológica ou moral, sexual e financeira ou econômica, além de tráfico de seres humanos, negligência ou abandono, trabalho infantil, intervenção legal, tortura e outros.
Dentro do recorte analisado, o levantamento chama atenção para o avanço expressivo da violência contra pessoas trans. Ao longo da última década, as mulheres trans concentraram o maior número absoluto de registros: os casos saltaram de 291, em 2014, para 3.524 em 2023, o que representa um aumento de 1.110%.
Em termos proporcionais, porém, o crescimento foi ainda mais acentuado entre homens trans. As ocorrências passaram de 78 para 1.332 no mesmo período, uma elevação de 1.607%. Já entre travestis, os registros de violência cresceram de 27 para 659 em dez anos, o equivalente a um aumento de 2.340%.
Mulheres, negros e pessoas LGBTQIAPN+ ficam ainda mais vulneráveis na alta temporada e em grandes eventos, como o Carnaval. Recentemente, uma mulher argentina foi presa por injúria racial após imitar um macaco para um garçom negro no Rio de Janeiro. E o ambiente anárquico do Carnaval dá margem a abusos e importunações sexuais contra minorias.
É preciso ampliar políticas públicas para proteger mulheres, negros e pessoas LGBTQIAPN+. Uma boa medida seria a extensão do protocolo “Não é não” a todas essas minorias.
A violência contra mulheres, negros e pessoas LGBTQIAPN+ não é apenas um problema de segurança pública — é uma crise de direitos humanos que exige ação coordenada entre órgãos estatais. Não basta olhar para categorias isoladas de violência. É preciso enfrentar as raízes culturais e institucionais que permitem que o medo se transforme em rotina para milhões de brasileiros.
A verdadeira mudança exigirá não apenas leis rigorosas, mas um compromisso coletivo com igualdade, empatia e justiça. Só assim construiremos não apenas um país mais seguro, mas uma sociedade que respeita e protege a vida em sua diversidade. Afinal, a diversidade, e o respeito a ela, se dá no tempo e no espaço.
*A sigla “LGBTQIAPN+” é usada para representar a comunidade gay em geral. Cada letra da sigla significa o seguinte: L: lésbicas (mulheres que se atraem por mulheres); G: gays (homens que se atraem por homens); B: bissexuais (pessoas que se atraem por homens e mulheres); T: transexuais (pessoas que assumem o gênero oposto ao de seu nascimento); Q: queer (pessoas que não se encaixam à heterocisnormatividade); I: intersexo (pessoas que não se adequam à forma binária — feminino e masculino — de nascença); A: assexual (pessoas que não têm interesse sexual); P: pansexual (pessoas que se atraem por pessoas independentemente de sua identidade de gênero); N: não-binário (pessoas que não se identificam com nenhum gênero ou que se identificam com vários gêneros); +: O “mais” abrange as demais pessoas da bandeira e a pluralidade de orientações sexuais e variações de gênero. Saiba mais: https://simpleorganic.com.br/blogs/simple-blog/sigla-lgbtqiapn.
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Luís Guilherme Vieira
Luís Guilherme Vieira é advogado criminal; cofundador e membro dos Conselhos Deliberativos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e da Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro (Sacerj); membro da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu – como na OAB-RJ – a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito.
