O trabalho livre é a base do desenvolvimento, mas a economia brasileira foi alicerçada no trabalho escravo, na coerção, na restrição à livre inciativa e no desincentivo ao aumento da produtividade. O Brasil foi responsável pela maior parte do tráfico de escravos africanos para o território americano. A escravidão durou mais tempo do que em qualquer outra parte do Ocidente, deixou uma mácula indelével que contribuiu para depreciar o valor do trabalho e para a formação de uma estrutura social hierarquizada, desigual, racista e sexista, o que atrasou o desenvolvimento econômico e social do país. A renda per capita brasileira estava abaixo da média global em 1822 e apresentou tendência de queda ao longo do século XIX.
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A chamada Lei Áurea foi assinada em 1888, sessenta e seis anos após a Independência. O fim da escravidão antecipou a morte do Império e o nascimento da República no Brasil. Contudo, não houve plena integração da população negra ao processo de modernização e à renovação da estrutura produtiva. O novo regime preferiu incentivar a imigração europeia e, após 1908, a imigração japonesa. Na Primeira República, a questão social era tratada como caso de polícia.
Uma nova ética do trabalho começou a ser esboçada somente a partir de 1930, quando Getúlio Vargas ascendeu ao poder, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e deu início ao seu projeto de valorização do trabalhador brasileiro. Ancorada na ideia de proteção trabalhista, a ética do trabalho forjada no governo Vargas buscava resgatar, valorizar e purificar o trabalho manual através da mediação e regulamentação do Poder Público. Era uma cidadania tutelada e regulada pelo Estado e distinguia-se da ética do trabalho livre e produtivo sintonizada com a meritocracia e o empreendedorismo da modernidade urbano-industrial.
O trabalho livre é um direito e, ao mesmo tempo, a fonte da riqueza das nações
O trabalho tem um status especial na sociedade moderna, pois ao mesmo tempo que é um direito humano básico é a fonte da riqueza das nações. Adam Smith (1723-1790), na primeira frase de seu famoso livro A Riqueza das Nações, publicado em 1776, escreveu: “O trabalho anual de cada nação constitui o fundo que originalmente lhe fornece todos os bens necessários e os confortos materiais que consome anualmente”.
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Karl Marx (1818-1883), inspirado na economia política inglesa, dizia que o valor de troca de uma mercadoria é determinado pela quantidade de trabalho aplicado em sua produção e somente o trabalho adiciona valor ao processo de produção. Portanto, a universalização do trabalho é a base do desenvolvimento econômico, quer seja capitalista ou socialista, e o fundamento do progresso das nações.
O Art. 23º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, diz: “Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”. O Art. 7º da Constituição Federal do Brasil, de 1988, diz: “Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.”
Porém, a inserção cidadã e o trabalho produtivo nunca foram implementados de maneira universal no país. No começo do século XX, cerca de dois terços da força de trabalho brasileira estava inserida em atividades rurais e agrárias, aproximadamente 25% nas atividades de serviço e menos de 10% nas atividades industriais e de extração mineral. Como mostrou Celso Furtado, não havia oferta ilimitada de mão de obra naquele momento, pois a força de trabalho livre estava envolta em atividades de subsistência, sem regulamentação do emprego, além de baixa incorporação dos ex-escravos ao novo regime assalariado de trabalho.
A urbanização e a industrialização no Brasil, mesmo tendo raízes no século XIX, ganharam impulso nas primeiras décadas do século XX, com aceleração após o término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A primeira fase da industrialização foi marcada pela produção de bens de consumo. A segunda fase foi marcada pela indústria de base (cimento, ferro, aço, alumínio e outros bens intermediários). E a terceira fase tem a ver com a indústria de bens de capital e com uma maior participação do setor industrial no Produto Interno Bruto. Todo esse processo gerou mudanças no mercado de trabalho e abriu oportunidades, infelizmente, não totalmente aproveitadas.
A composição do mercado de trabalho e as taxas de atividade por gênero
Nos primeiros 450 anos da história brasileira a estrutura etária era muito rejuvenescida, fazendo com que a proporção de pessoas ocupadas ficasse abaixo de 33% da população total. Mas as transformações econômicas, urbanas e demográficas, especialmente o avanço da longevidade e a elevação dos níveis educacionais, tiveram impactos positivos no mercado de trabalho. Em seis décadas, o Brasil apresentou um grande crescimento da População Economicamente Ativa (PEA), que passou de 17 milhões de pessoas, em 1950, para quase 93,5 milhões de pessoas, em 2010 (aumento de 5,5 vezes), segundo os dados dos censos demográficos
A PEA masculina passou de 14,6 milhões para 52,8 milhões (incremento de 3,6 vezes), enquanto a PEA feminina teve uma elevação extraordinária, passando de 2,5 milhões, em 1950, para 40,7 milhões, em 2010 (crescimento de 16,3 vezes). Parte dessa expansão deve-se a mudanças metodológicas nos instrumentos de coleta das pesquisas domiciliares, mas a tendência de aumento de longo prazo é inegável e as mulheres foram a principal força impulsionadora do crescimento da força de trabalho.
Analisando o comportamento das taxas de atividade para homens e mulheres, entre 1950 e 2010, observa-se uma redução das taxas masculinas, que passaram de 80,8% em 1950 para 67,1% em 2010 e aumento das taxas femininas, que passaram, no mesmo período, de 13,6% para 48,9%, conforme mostra o gráfico abaixo. A queda das taxas masculinas foi muito acentuada. Por um lado, teve um fator positivo, pois os homens começaram a entrar mais tarde na força de trabalho (ficando mais tempo na escola) e começaram a sair mais cedo em função da aposentadoria. Por outro lado, a queda foi além do esperado e significa que, em 2010, somente dois terços dos homens em idade de trabalhar estavam ocupados.
Sem dúvida, o grande destaque foi o aumento da participação feminina na PEA que significou uma grande conquista histórica da sociedade e das mulheres brasileiras. Em meados do século XX, pouco mais de uma em cada dez mulheres em idade ativa estavam no mercado de trabalho e por volta de 1972, no ano do sesquicentenário da Independência, apenas duas em dez mulheres em idade ativa estavam inseridas no mercado de trabalho. Mas este quadro de exclusão mudou rapidamente a partir de 1970 (quando começou o 1º bônus demográfico) e a taxa de participação feminina em 2010 quase triplicou. A linha do gráfico acima mostra a tendência de redução do hiato de gênero (gender gap), já que houve um processo de convergência no nível de inserção de ambos os sexos na população economicamente ativa entre 1950 e 2010.
Cabe destacar que aumento da taxa de atividade feminina ocorreu em todas as idades, conforme mostra o gráfico abaixo. A diferença de gênero nas taxas de atividades era muito grande em 1950 (linhas cheias) e diminuíram bastante em 2010 (linhas pontilhadas). Nota-se que a curva de inserção feminina de 1950 tinha a cúspide na idade 15-19, caindo para as idades posteriores. Isto quer dizer que as mulheres entravam no mercado de trabalho em proporção muito menor do que os homens e voltavam para casa depois do casamento, apresentando taxas de atividade muito baixas a partir dos 20 anos.
Porém, ao longo das últimas décadas, as taxas de atividade feminina continuaram aumentando até o pico no grupo etário 30-39 anos, só apresentando uma tendência de queda rápida a partir dos 49 anos. Em outras palavras, o padrão das taxas específicas de atividade de homens e mulheres ficaram mais parecidas ao longo das últimas seis décadas, com uma pequena defasagem de nível. Sendo assim, o padrão da inserção no mercado de trabalho, por sexo, torna-se cada vez mais parecido. Mas, devido à divisão sexual do trabalho, as mulheres continuam com maior envolvimento no trabalho doméstico não remunerado, consequentemente, com menor participação nas atividades produtivas e remuneradas.
Evidentemente, o aumento da participação feminina no mercado de trabalho não eliminou os problemas de segregação ocupacional e discriminação salarial, embora estes desafios tenham sido abrandados. As tarefas da reprodução e do cuidado continuam sendo assumidas, desproporcionalmente, pelas mulheres, o que reforça a discriminação salarial.
Considerando os diferenciais de rendimentos por geração e gênero, o gráfico abaixo mostra que houve redução da desigualdade na primeira década do século XXI, embora tenha se mantido o padrão de aumento com a idade. Enquanto as mulheres de 16 a 24 anos recebiam 88% do rendimento dos homens em 2010, as mulheres com 60 anos e mais recebiam somente 64% do rendimento dos homens do mesmo grupo de idade. A menor diferença de gênero entre os jovens pode significar que as desigualdades de gênero estão diminuindo em termos intergeracionais ou que, ao longo do ciclo de vida, as mulheres tendam a investir menos nas carreiras devido à “dupla jornada de trabalho” e, com o tempo, percam possíveis vantagens remuneratórias. Contudo, só pesquisas longitudinais poderiam esclarecer essa questão.
Entre 1950 e 2010, o mercado de trabalho brasileiro, a despeito de algumas crises conjunturais, apresentou um dinamismo muito forte, com expressivos aumentos das taxas de atividade das mulheres e uma redução das desigualdades de gênero. Entre os anos de 2002 e 2014, o estoque de empregos formais passou de 23 milhões de trabalhadores para 41,6 milhões, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). O ganho foi expressivo embora o emprego formal representasse menos de 50% da força de trabalho brasileira em 2014, que foi o ano com maior volume de empregados no setor formal.
Contudo, o quadro mudou e o desempenho do mercado de trabalho foi decepcionante na segunda década do atual século. O crescimento do desemprego e a falta de oportunidades de inserção produtiva são um flagrante desrespeito ao direito humano ao trabalho e, também, um desperdício do potencial de aumento da capacidade de geração de renda. Com menos pessoas ocupadas, evidentemente, o Brasil teve redução da renda per capita. Ou seja, depois de 60 anos de ganhos ininterruptos no mercado de trabalho, houve uma diminuição na proporção de mulheres inseridas nas diversas profissões. Isto significa não somente um empobrecimento nacional, mas um desempoderamento feminino, conforme discutido no artigo “Crise no mercado de trabalho, bônus demográfico e desempoderamento feminino” (Alves, 2016).
A década perdida (2011-2020) e a crise do mercado de trabalho no Brasil
O mercado de trabalho brasileiro teve seu melhor período entre 1970 e 2014, mas foi profundamente afetado pelas recessões econômicas de 2015, 2016 e 2020. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, que teve início em 2012, mostram que o nível de ocupação de 2022 ainda não voltou ao patamar de 2012 e 2014, embora tenha voltado ao nível de 2019, antes da pandemia da covid-19, conforme mostra o gráfico abaixo com dados divulgados pelo IBGE em julho de 2022
O nível de ocupação das pessoas de 14 anos ou mais de idade estava em torno de 58% entre 2012 e 2014, caiu para cerca de 54% em 2016, teve uma pequena recuperação para 56% e apresentou a maior queda da série histórica, com apenas 49% de ocupação em 2020. Nos últimos 2 anos houve um aumento do nível de emprego, com retorno do padrão de 2019, mas ainda abaixo do nível do início da década.
Já as taxas de desocupação tiveram o comportamento inverso, pois atingiram os menores níveis em 2013 e 2014, subiram durante a recessão do meio da década e atingiram o valor máximo durante o auge de mortes da pandemia no final de 2020 e início de 2021. Mas o desemprego começou a cair em 2021 e continua caindo em 2022, porém permanece em elevado patamar e ainda não recuperou o nível mais baixo do início da década passada.
A taxa de desemprego mede apenas em parte o desperdício do potencial produtivo da população em idade ativa. O IBGE também calcula a taxa composta de subutilização da força de trabalho (que mede o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial). A taxa estava em 15% no trimestre de abril a junho de 2014 e subiu para 29,3% no mesmo trimestre de 2020, registrando mais de 33 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil. Atualmente, no segundo trimestre de 2022, a taxa caiu para 21,2%, ainda assim, significando 25 milhões de pessoas subutilizadas. Ou seja, o Brasil tem desperdiçado o potencial produtivo equivalente à força de trabalho de toda a Península Ibérica (Portugal + Espanha).
Os últimos dados da PNADC também mostram que a taxa de informalidade foi de 40,0% da população ocupada, recorde da série histórica e que o número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado foi de apenas 35,8 milhões. Já o número de empregados sem carteira assinada no setor privado (13,0 milhões de pessoas) e o número de trabalhadores por conta própria (25,7 milhões de pessoas) foram os maiores da série. Portanto, a recuperação do emprego em 2022 está ocorrendo com precarização do trabalho e com redução da renda média.
Panorama do mercado de trabalho 1950-2040: ganhos e perdas do bônus demográfico
Para sintetizar a situação do mercado de trabalho, o gráfico abaixo mostra a evolução da relação entre a população ocupada total (e por sexo) em relação ao conjunto da população brasileira de 1950 a 2020, com projeção até 2040, com base em três fontes de dados do IBGE.
Analisando-se os dados dos censos demográficos, o conjunto dos ocupados (homens + mulheres) em relação à população total caiu ligeiramente de 32% em 1950 para 31,7% em 1970. Isso ocorreu porque houve um pequeno rejuvenescimento da estrutura etária brasileira nesse período, pois as taxas de mortalidade infantil caíram, enquanto as taxas de fecundidade continuaram altas. Porém, a taxa de ocupação da população total deu um salto para 45,3% em 2010, significando que, entre 1970 e 2010, houve uma ampliação do volume da força de trabalho no Brasil.
Esse período vantajoso para a economia e para o avanço social é conhecido como janela de oportunidade ou 1º bônus demográfico, pois é um momento de melhora na relação entre potenciais os “produtores líquidos” e os “consumidores líquidos”. Assim, o bônus demográfico ocorre com o aumento da relação entre trabalhadores efetivos (população ocupada) e consumidores efetivos (população não ocupada).
A particularidade do Brasil é que a população ocupada masculina em relação à população total do país ficou praticamente constante, em torno de 27% entre 1950 e 2010. Já a população ocupada feminina em relação à população total cresceu de 4,7% em 1950 para 19,2% em 2010, mostrando que a inserção da mulher no mercado de trabalho foi o principal componente da expansão da força de trabalho. Por isso se diz que o bônus demográfico no Brasil é um bônus feminino, pois a inserção de um contingente maior de mulheres significa maior produção total e, sendo mulheres com níveis educacionais mais elevados, significa maior produtividade.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) também mostram que a relação entre a população ocupada e a população total estava aumentando entre 2001 e 2014 (em 2015 já teve uma pequena queda). Da mesma forma, os dados da PNAD Contínua, para o segundo trimestre do ano, mostram que a relação entre a população ocupada e a população total estava aumentando até 2014, quando ficou em 45,6%.
Dessa forma, fica evidente que entre 1970 e 2015, o Brasil estava aproveitando o momento favorável da estrutura etária, no caminho de atingir melhores níveis de renda e de bem-estar. Porém, não foi um aproveitamento total, pois o valor de 45,6% não chegou perto do que ocorreu em Taiwan e no Vietnã, países que atingiram uma taxa de ocupação próxima de 58% da população total no auge do 1º bônus demográfico. De fato, houve uma melhora no mercado de trabalho, mas os antigos problemas estruturais brasileiros continuaram inviabilizando um aproveitamento completo do potencial produtivo da população brasileira.
Duzentos anos após a Independência, o Brasil tem cerca de 10 milhões de pessoas procurando trabalho (desemprego aberto), 25 milhões de pessoas subutilizadas, algo como 12 milhões de jovens sequer estudando ou trabalhando (geração nem-nem) e cerca de 50% da população economicamente ativa na informalidade. Se todo esse potencial fosse mais bem aproveitado, o país estaria não apenas garantindo um direito humano básico, mas poderia elevar a proporção da população ocupada para 53% da população total, capitalizando definitivamente o 1º bônus demográfico, aumentando a produção de bens e serviços e elevando a renda das pessoas e das famílias.
Segundo o Banco Mundial, o Brasil deixou de ser um país de renda média baixa e passou a ser um país de renda média alta. Mas para dar o salto para o clube dos países desenvolvidos e de renda alta precisa aproveitar todo o potencial produtivo da sua população e garantir a universalização do direito ao trabalho. As políticas de transferência de renda são importantes para aliviar as condições cotidianas de existência da população pobre, mas para superar a pobreza é necessário ter políticas universais de incentivo ao Pleno Emprego e ao Trabalho Decente.
Nas comemorações do bicentenário da Independência, o Brasil se debruça sobre uma herança complexa e cheia de elementos contraditórios. Mas uma certeza inquestionável é que a universalização do direito ao trabalho é a base para se erguer uma sociedade estruturada nos princípios da equidade, liberdade, prosperidade e felicidade.
Referências:
ALVES, J. E. D. Crise no mercado de trabalho, bônus demográfico e desempoderamento feminino. In: ITABORAI, N. R.; RICOLDI, A. M. (Org.). Até onde caminhou a revolução de gênero no Brasil? Belo Horizonte: Abep, 2016. p. 21-44.
http://187.45.187.130/~abeporgb/publicacoes/index.php/ebook/article/view/2445/2400
ALVES, JED. Bônus demográfico no Brasil: do nascimento tardio à morte precoce pela Covid-19, R. bras. Est. Pop., v.37, 1-18, e0120, 2020
https://www.scielo.br/pdf/rbepop/v37/0102-3098-rbepop-37-e0120.pdf
ALVES, JED. Demografia e Economia nos 200 anos da Independência do Brasil e cenários para o século XXI (com a colaboração de GALIZA, F), ENS, maio de 2022
https://ens.edu.br:81/arquivos/Livro%20Demografia%20e%20Economia_digital_2.pdf
A Politica Getulista, na área do trabalho, foi exitosa, porque adotou o “famoso” slogan do Celso Russomano: “Estando bom para ambas as partes”, como no caso do FGTS: Seguro em caso de desemprego (para o trabalhador) e fomento (recurso) para o Governo! A Desestatizacao trouxe o fim da Capitalização das Contribuições Previdenciárias, por exemplo, quer no Setor Público como no Privado! A Celesc (Elétrica de SC), já estava gerando 3% de toda Energia consumida no Estado, mas na Gestão Dilma, foi obrigada a “inchar”, isto é, para gerar Energia teria que criar nova Empresa, depois alegam que o alto custo da conta de energia elétrica são questões climáticas como se deixar de produzir e distribuir Energia Elétrica numa única empresa não tivesse aumentado custos! Na questão do Mercado de Trabalho, mesmo sem se darem conta, atrelar a Bissexualidade e Homossexualidade ao regime político de Esquerda, Não foi por acaso, afinal ao setor produtivo sempre foi custo o período de Licença Maternidade ainda mais quando os índices de fertilidade eram altos! Detalhe que os veteranos políticos de Esquerda foram adeptos, em especial, década de 60, das relações fluidas, sem se definirem bi ou homo! Sempre existiu a Bissexualidade, mesmo sem o “reconhecimento oficial”! Mas porque nestes quase 30 anos de Neoliberalismo, foi se ampliando, a chamada pauta da Diversidade: para desobrigar o Estado de sua missão Assistencialista, ao gerar obrigações recíprocas, aos casais hetero e homoafetivos, em especial, ao pagamento de Pensões!!!