“O agro sustenta o Brasil”. A frase repetida à exaustão por representantes do setor esconde o contexto de financiamentos públicos para a produção agrícola brasileira. Em outras palavras, a população brasileira sustenta o agro e, diante da crise climática, o custo desse modelo de produção tem aumentado cada vez mais.
Publicada em agosto pelo Ministério da Fazenda, a portaria n°2.423/2026 libera R$ 25,8 bilhões para equalização de taxas de juros em operações de crédito rural. O valor é apenas uma parte do que o agronegócio reivindica para renegociação das dívidas com instituições financeiras.
Leu essa? Todas as reportagens da série “Agro insustentável”
A portaria regulamenta o que está previsto na Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026, editada em julho deste ano, com objetivo de criar linhas de crédito rural para produtores que tiveram perdas por conta de eventos climáticos extremos e de conflitos geopolíticos internacionais, como a guerra na Ucrânia que atinge a oferta de insumos químicos.
O valor liberado está longe do esperado pelo agronegócio e não agradou a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Acontece que a equipe econômica do governo anunciou que seriam destinados até R$100 bilhões. Mas esse montante, também não é suficiente para o setor. Após ter sua validade estendida, a MP perde sua validade nesta quarta-feira (11/11), prazo para que seja votada por comissão mista no Congresso.
O governo ainda continua com um olhar para que tu negocie a dívida e continue plantando a mesma coisa
Dados do Banco Central mostram que a chamada carteira problemática do setor é de R$ 197,2 bilhões. E esse valor não inclui as Cédulas de Produto Rural (CPRs), emitidas por produtores para fornecedores e tradings. A MP tramita no Senado Federal, em regime de urgência, com relatoria do senador Paulo Pimenta (PT).
Painel elaborado pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) para acompanhar as renegociações de dívidas pela MP 1.376 mostra que, até o final de outubro, já haviam sido contratados R$18,6 bilhões em 32.182 novas operações. A origem dos dados é do BC.
A FPA e outras entidades ligadas ao agronegócio brasileiro, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alegam que o setor sofre com preços baixos, aumento dos custos de produção e sucessivas perdas provocadas pelo clima imprevisível e instável. O que essas entidades não admitem é a parcela de responsabilidade do agronegócio no agravamento das mudanças climáticas.
O agro e as mudanças climáticas
As mudanças no uso da terra respondem por quase metade das emissões de gases do efeito estufa (GEE) no Brasil, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Essas emissões estão ligadas diretamente ao desmatamento e à conversão da vegetação nativa para lavouras e pastagens.
Juntas, mudanças no uso da terra e agropecuária liberam quase 70% dos gases que causam o aumento médio da temperatura global, o que intensifica eventos extremos de chuva, calor e seca – e levam à perdas agrícolas. Em geral, o Brasil fica entre a 5° e 7° posição entre os maiores emissores de GEE por ano.
Leu essa? Existe soja “sustentável”? As contradições da produção “livre de desmatamento”
Professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Oscar Agustin Torres Figueredo lembra que a bancada do setor têm feito constantes movimentos para fragilizar a legislação ambiental no Brasil, a exemplo da nova lei do licenciamento ambiental.
Receba um resumo com nossas notícias e colunas. É de graça!
Veja o que já enviamosPara o docente de engenharia florestal, o agronegócio está cavando a própria cova. “Estamos vendo que as mudanças climáticas estão atingindo cada vez mais o setor, mas pouco ou nada está sendo feito para reflorestar e recuperar áreas, com manejo de solo ou sistemas agroflorestais”, pontua Oscar.
O pesquisador da UFSM enfatiza que não é contra a renegociação de dívidas e o financiamento da produção agrícola, porém, é preciso mudanças estruturais nesse modelo. Em grande parte, os produtores brasileiros, especialmente na agricultura familiar, já entenderam esse contexto.
“Precisamos debater novas matrizes produtivas”, afirma José Airton França, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Borja, município do interior do Rio Grande do Sul. Para ele, o endividamento rural precisa ser debatido de outros modos, com condições e medidas práticas para diversificar a produção.
“O governo ainda continua com um olhar para que tu negocie a dívida e continue plantando a mesma coisa”, critica José Airton. A discussão sobre o modelo de produção, contudo, encontra resistências quando chega em espaços de decisão, como as assembleias estaduais e o Congresso Nacional.
O lobby do agro
A dimensão e a força do agronegócio na definição do orçamento público não é algo novo, ainda que tenha alcançado novas proporções. Coordenador de pesquisa da “De Olho nos Ruralistas”, organização que monitora diferentes ações e o lobby do agronegócio, Bruno Bassi lembra que não é a primeira vez que acontece uma renegociação de dívidas rurais nos últimos anos.
Durante o governo de Michel Temer, em 2018, os impactos climáticos sobre produtores, especialmente do Norte e Nordeste, levou à criação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), primeiro via medida provisória e depois instituído pela Lei n° 13.606/2018.
Em 2024, após as inundações no Rio Grande do Sul, a Lei 15.038/2024 concedeu desconto na quitação ou na renegociação de dívidas de crédito rural para produtores que tiveram perdas superiores a 30% em suas rendas ou propriedades.
Já no contexto atual, Bruno enfatiza que a relação do governo federal com o setor é frágil, apesar de muitas demandas da FPA terem sido atendidas, como o “PL do Veneno”, projeto para facilitar o registro de agrotóxicos, aprovado com apoio da bancada do governo e sancionado pela Lei n° 14.785/2023.
Para o pesquisador, existem boas chances do setor alcançar, pelo menos, os R$100 bilhões inicialmente prometidos. Esse valor já seria superior ao orçamento previsto de diversos ministérios em 2026: a exemplo do próprio Ministério da Agricultura e Pecuária (R$12,1 bilhões); do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$4,6 bilhões) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$26,4 bilhões).
Não existe exportação, não existe recorde de safra do agronegócio sem a participação pesada do Estado. O que estamos discutindo é um Estado em que governos sucessivos se veem reféns politicamente desse setor, por ser uma bancada que tem mais da metade dos assentos do Senado e da Câmara
Outro aspecto do debate envolve as isenções de impostos que beneficiam o agronegócio brasileiro. Segundo estimativas feitas a partir de dados da Receita Federal, esse valor somou R$158,17 bilhões em 2024. Além disso, o Plano Safra 2026/2027 para a agricultura empresarial bateu um novo recorde de R$ 525,1 bilhões.
“Quando a gente faz toda essa conta, quem sustenta quem? O Estado brasileiro sustenta esse setor que sempre controlou o orçamento público, desde os tempos do império, e que agora passa a ter cada vez mais domínio sobre para onde vai o dinheiro”, aponta Bruno Bassi.
Investigação de O Joio e o Trigo mostra como grandes empresas do agronegócio usam títulos de dívidas, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), para captar investimentos bilionários em mercados de capitais.
A apuração evidencia como a especulação financeira ignora os danos socioambientais e os riscos climáticos das atividades do agronegócio. Ainda que captem recursos privados, LCAs e CRAs são isentas de imposto de renda, ou seja, não contribuem com a arrecadação pública, enquanto agravam a crise climática que gera prejuízos coletivos.
Mudanças no seguro rural
Desde setembro, a Lei n.° 15.526/2026 alterou regras de seguro rural no Brasil, com o objetivo de ampliar a proteção de produtores rurais e fortalecer mecanismos de cobertura de risco. A medida estabelece critérios e prazos para o pagamento de indenizações, além de incluir o seguro no conjunto de garantias das operações de crédito rural.
Na prática, a norma favorece, principalmente, as instituições financeiras que operam no setor. De acordo com o texto da lei, estes agentes podem exigir cláusulas de cessão dos direitos da apólice como garantia da operação. As indenizações também poderão ser destinadas prioritariamente ao agente financeiro em caso de perdas.
A norma promete ampliar o acesso e facilitar a renegociação de dívidas, além de aumentar a transparência no setor. Para isso, está prevista a criação de bancos de dados públicos com informações sobre operações de seguro rural.
Outra medida inclui a disponibilização de manual com regras para subvenção do chamado prêmio do seguro rural, ou seja, destinação de recursos públicos para cobrir valores pagos pelos produtores na contratação do seguro.
Escolhas políticas
“Produzir e consumir alimentos são atos políticos”, afirma Oscar Figueredo. O professor da UFSM destaca que existem alternativas para lidar com a crise climática e mitigar seus impactos em nível local. Contudo, isso depende de escolhas políticas e de certos sacrifícios em curto prazo.
“Vamos subsidiar o agricultor, mas com um tempo para transição agroecológica, uns 3 anos para se adaptar. Ele vai produzir menos, porém com menos perdas. Existe a agricultura regenerativa, que é um nome composto, para falar de sistemas agroflorestais e agroecologia”, explica Oscar.
Leu essa? Agricultura familiar e agroecologia seguem marginalizadas nas políticas de financiamento rural
Porém, na MP 1.376/2026 não existe nenhuma menção à contrapartidas da renegociação em termos de transição agroecológica ou sequer salvaguardas para impedir avanço do desmatamento, por exemplo.
A reportagem do #Colabora entrou em contato com o Ministério da Fazenda e com o Ministério da Agricultura e Pecuária para questionar sobre essa possibilidade. Até o momento, não recebemos resposta.
Congresso contrário ao meio ambiente
As eleições de 2026 deram vitória expressiva para a extrema-direita em grande parte dos estados ligados ao agro, como os Centro-Oeste e de parte do Norte, e também no Congresso Nacional. Esses resultados foram alcançados, apesar das tentativas do governo Lula (PT) de se aproximar do agronegócio, inclusive, via alianças estaduais com representantes do setor.
A Frente Parlamentar Agropecuária calcula ter uma bancada de 47 senadores e 330 deputados federais a partir de 2027. O discurso do setor equilibra de forma naturalizada a cobrança por ajuste fiscal e um Estado mínimo, com a defesa de mais crédito para o setor.
“Não existe exportação, não existe recorde de safra do agronegócio sem a participação pesada do Estado. O que estamos discutindo é um Estado em que governos sucessivos se veem reféns politicamente desse setor, por ser uma bancada que tem mais da metade dos assentos do Senado e da Câmara”, pontua o coordenador de pesquisa da De Olho nos Ruralistas.
Análise feita pelo Observatório do Clima (OC) aponta que sete em cada dez parlamentares eleitos para o Congresso Nacional são contrários à pauta socioambiental e climática. Essa conjuntura aponta para um contexto ainda mais adverso para a produção de alimentos no Brasil e, em última medida, o início de uma contagem regressiva para a próxima renegociação de dívidas rurais.
“É um setor que avança sobre os biomas, o que intensifica as mudanças climáticas que, por sua vez, colapsam as colheitas e as safras. Isso vai gerar endividamento e a necessidade de um novo socorro do Estado brasileiro”, constata Bruno.
Apoie o #Colabora!
Faça parte da campanha “10 anos, 101 apoiadores” e ajude a fortalecer nosso jornalismo independente e de qualidade. Com apenas R$ 20 por mês (menos de R$ 0,70 por dia), você já contribui para manter histórias e reportagens que fazem a diferença, como esta.
Comentários