ODS 1
Violência em escolas reforça debate sobre atuação de psicólogos e assistentes sociais
Estados e municípios têm dificuldade na contratação desses profissionais e adotam alternativas distintas para implementar a Lei 13.935/2019
“Senti receio de que o aluno pudesse querer repetir o ato (de violência) com os colegas ou até comigo”, conta Giuliana Bronzoni Damascena, professora na escola municipal Sagrado Coração de Jesus, em São Borja, no interior do Rio Grande do Sul. Na instituição onde ela atua há nove anos, um adolescente atirou uma faca na vice-diretora dentro da sala de aula e atingiu o rosto da profissional. O caso aconteceu cerca de 20 dias após o ataque a uma creche em Blumenau (SC) resultar na morte de quatro crianças. Naquele momento, pais, professores e estudantes de escolas em todo o país viveram dias de tensão, medo e insegurança:
“O Antônio trazia bastante coisa da escola, estava bastante preocupado. Teve relato de crianças que tiveram crises de pânico na sala de aula”, conta Aline Flach Santos, assistente social e mãe de Antônio Santos Angst, 9 anos, aluno do Sagradinho, como é conhecida a escola Sagrado Coração de Jesus.
Por conta da sua formação, Aline conseguia entender melhor a situação e todo o pânico gerado, principalmente através das redes sociais. Ainda assim, a apreensão era inevitável. “Eu fiquei preocupada, a escola eu acho que não teve preparo e não só essa, de um modo geral, as escolas não têm esse preparo”. Segundo ela, em momentos como esse o papel de psicólogos na rede de educação poderia colaborar para tranquilizar estudantes, pais e professores: “Os próprios professores estavam vulneráveis naquele momento”, acrescenta.
Leu essas? Todas as reportagens da série especial Infância sem Direitos
Entre setembro de 2022 até abril de 2023 foram pelo menos 5 ataques com mortes em escolas no Brasil. Levantamento feito pelo site Poder 360 mostra que nos últimos 12 anos, 52 pessoas morreram vítimas da violência nas escolas. Como solucionar esse problema, que parece ter crescido nos últimos anos? De que modo pais, professores e crianças podem lidar com situações como essas? Qual o caminho para construir um ambiente escolar mais seguro?
Legislação e financiamento
A atuação de psicólogos e assistentes sociais em escolas se baseia na Lei 13.935/2019, que define que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação”. No entanto, a implementação de equipes formadas por esses profissionais ainda está longe de ser realidade na maioria das escolas brasileiras. Além disso, especialistas das duas áreas afirmam que a função desempenhada por psicólogos e assistentes sociais na educação segue sendo alvo de confusões que dificultam a implementação da lei.
“É urgente ampliar o diálogo entre poder público, colegiados de gestores/as, trabalhadores/as da educação e as entidades das categorias, para avançar no entendimento e reconhecimento da importância de assistentes sociais e psicólogos/as nas redes de educação básica”, afirma a vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Marciângela Gonçalves.
Por outro lado, estados e municípios têm dificuldades para encontrar soluções financeiras que viabilizem a contratação desses profissionais, em especial, em uma área em que os recursos já são bastante disputados. “É importante destacar que a instância federal não destina recursos ou verbas específicas para a contratação destes profissionais”, afirma em nota a Secretaria Municipal de Educação de Caxias do Sul, uma das cidades consultadas na reportagem.
Um dos principais instrumentos de financiamento da educação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) inicialmente previa a inclusão de psicólogos e assistentes no percentual de 70% (que são destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação) dos recursos do fundo para financiar as duas categorias. No entanto, alteração feita em 2021 transferiu os gastos com esses profissionais para o percentual de 30% do Fundeb destinado para outros investimentos.
Sobre esse impasse econômico, a professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade de Brasília (UnB), Kênia Figueiredo, comenta que já existe precarização na contratação e no pagamento de salários aos professores e demais trabalhadores da educação. “No meio disso, duas categorias conquistam o direito de atuar na educação. São duas categorias que chegam para disputar um cobertor curtíssimo”, aponta a professora.
Municípios e estados adotam diferentes alternativas para implementar a lei
De acordo com dados do Portal da Transparência do governo do Rio Grande do Sul, atualmente 13 assistentes sociais e 24 psicólogos atuam na rede pública de educação gaúcha, sendo que 33 destes profissionais ingressaram em fevereiro deste ano. Número que fica distante de atender as necessidades das 2,3 mil escolas estaduais. A Secretaria de Educação (Seduc) do RS foi consultada sobre esses dados e sobre o trabalho realizado para implementar a lei no estado, no entanto, até a publicação da reportagem não foram obtidas respostas. Em Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Educação lançou edital para selecionar uma organização da sociedade civil para prestar o serviço nas escolas do município, que atualmente não possuem atendimento psicossocial. Com a parceria do terceiro setor, a secretaria deve receber o ingresso de 421 profissionais da educação, incluindo 27 psicólogos e 16 assistentes sociais.
Já em Caxias do Sul, segunda maior cidade do estado, a alternativa encontrada foi diferente. Implementada em 2020, a equipe multidisciplinar do setor de atendimento psicossocial possui 12 profissionais (dois psicólogos e dez assistentes sociais), sendo servidores concursados da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Caxias do Sul. Uma alternativa polêmica de implementação da lei 13.935/2019 foi idealizada pela prefeitura de Bento Gonçalves, município de aproximadamente 120 mil habitantes e próximo a Caxias do Sul. Lá a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou projeto de lei que prevê a atuação de forma voluntária de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
O Conselho Regional de Psicologia (CRPRS), em conjunto com o Conselho Regional de Serviço Social do RS (CRESS-RS) e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado protestaram e a discussão foi parar na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS. No final de julho, uma audiência pública foi realizada para discutir o tema e novas reuniões com diferentes representantes da gestão pública e da sociedade civil aguardam a definição das datas. O problema, no entanto, não está restrito ao Estado gaúcho e nem ao Rio Grande do Sul.
Campinas cria sua própria legislação
Em Campinas, no estado de São Paulo, a alternativa encontrada pela administração municipal foi elaborar uma lei própria para implementação do serviço na rede municipal de ensino. O projeto, atualmente em tramitação no legislativo municipal, prevê a contratação via concurso público dos profissionais, a exemplo do que ocorre em Caxias do Sul e em outras cidades brasileiras: “Estamos criando cargos específicos de assistentes sociais e psicólogos escolares e dando provimento para essas pessoas via concurso público, então vão ser servidores de carreira. Com uma atuação específica no âmbito escolar para fugir da lógica da psicologia clínica”, explica o supervisor educacional e secretário adjunto de Educação de Campinas, Luiz Roberto Marighetti.
De acordo com ele, a visão de que psicólogos vão exercer um trabalho terapêutico é equivocada. “O assistente social cumpre a função na escola de garantir que essas crianças e jovens adultos acessem esses serviços outros, sobretudo de direitos. E os psicólogos de estabilização das relações constitutivas dessa comunidade”. Segundo Marighetti, o entendimento dessa diferença é importante, inclusive, para evitar frustrações da população que possa vir a imaginar consultórios nas escolas.
Sobre a questão financeira, o supervisor educacional destaca que ao criar a lei, o município fez um estudo de impacto financeiro. “É importante que esses profissionais façam parte da carreira, para garantir a estabilidade deles, mas também para eles se formarem no processo”. A terceirização, indica Marighetti, não permite essa continuidade do trabalho e, consequentemente, compromete o papel desses profissionais. “Aparentemente ela (terceirização) é mais barata, mas é menos eficaz, porque não estamos falando de um profissional que pode ser substituído facilmente. Estamos falando de alguém que vai construir relações”, acrescenta.
A intenção, em Campinas, é de que os profissionais atuem com as instituições, a depender do tipo de escola (ensino infantil, básico, adulto ou integral) e não tanto em função do número de estudantes da rede. A expectativa de Marighetti é que cada profissional atue em duas, três ou quatro escolas. “É óbvio que vamos experimentar e todos os municípios vão viver isso, porque se cria a lei federal, mas ninguém sabe como isso vai se materializar. À medida que a gente começa a implementar vemos novos desafios e fazemos as alterações necessárias”, conclui o supervisor educacional.
João Pessoa conta com mais de 200 profissionais
Em João Pessoa, na Paraíba, a atuação de psicólogos e assistentes sociais já é algo consolidado na rede municipal de educação e está regulamentada pela Lei 11.385/2008. Antes disso, legislações dos anos 80 e 90 já previam a inserção desses profissionais nas escolas. Dados disponibilizados em nota da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) a pedido da reportagem, mostram que atualmente 103 profissionais de Serviço Social e 108 psicólogos escolares atuam nas equipes multiprofissionais da educação.
“A compreensão da secretaria de educação é que estes profissionais (assistentes sociais, psicólogas/os escolares e pedagogos/as), a partir do conhecimento específico de suas áreas de atuação, exerçam um trabalho dialogado e multiprofissional, tendo em vista a complexidade das questões escolares”, destaca a Sedec na nota. Ainda de acordo com a secretaria, o quantitativo ainda não atende todas as necessidades da rede e mais profissionais devem ser contratados via concurso público. “A dinâmica da escola é intensa, sendo necessário que as equipes tenham uma linha de intervenção com ações sistemáticas durante todo o ano letivo”.
O papel de psicólogos e assistentes sociais nas escolas é voltado a construir intervenções de cunho preventivo e prospectivo, não apenas remediativo. Com relação à violência nas escolas, a Sedec destaca que o espaço escolar é afetado por múltiplos elementos e diversidades de gênero, raça, etnia, socioeconômica, geracional, comuns na sociedade contemporânea. “Portanto, impõem aos profissionais que atuam no âmbito escolar a busca de estratégias de conciliação e mediação que precisa ser construída a partir de uma ação sistemática e cotidiana com a contribuição de múltiplos saberes presentes em uma equipe multiprofissional”, complementa a Secretaria de Educação de João Pessoa na nota.
Luta histórica por reconhecimento
“Essa luta tem história”, afirma a professora Kênia Figueiredo. A ex-conselheira do CFESS participa do grupo de pesquisa e estudos sobre Trabalho, Educação e Discriminação (TEDIs), que acompanha as discussões em torno da lei 13.935. “A política de educação é o que permeia a luta de psicólogos e assistentes sociais, porque sabemos que educar não é uma questão só de letramento”. De acordo com Figueiredo, o primeiro ponto para entender a busca de psicólogos e assistentes sociais pelo reconhecimento como profissionais da educação passa por entender o contexto social de desigualdade da sociedade brasileira.
A professora da UnB critica a contratação desses profissionais de forma terceirizada ou por meio de contratos temporários. “Tem acontecido contratos bem precarizados e aí quem dá menos ganha. Você quer inserir um profissional e já insere precarizado, excluído, porque uma coisa é entrar em uma organização e ser parte dela, outra é entrar em uma organização, onde tem um grande problema a ser enfrentado e colocado de forma subalternizada”, descreve Figueiredo.
Essa visão é compartilhada com especialistas da área de Psicologia. Professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Marilda Gonçalves Dias Facci, comenta que desde o início das discussões para criação da lei, a questão financeira sempre esteve presente como um dos principais pontos de discussão com gestores públicos. “Viemos lutando muito para sermos compreendidos como profissionais da educação, mas temos encontrado muitas barreiras, porque o cobertor é muito curto”.
Segundo a presidente da Abrapee, instituição criada justamente para tratar de questões relacionadas à atuação de psicólogos na educação, os gestores já possuem ferramentas, através dos 30% do Fundeb, para contratar e pagar psicólogos e assistentes sociais. “A lei não propõe um psicólogo por escola, mas sim ter esse profissional no sistema de ensino e temos recursos formalizados para pagar esse profissional”, ressalta Facci.
Enfrentamento da violência nas escolas
Na época do ataque contra a Escola Sagrado Coração de Jesus, em São Borja, coube aos professores conversar com os estudantes sobre a situação. A professora Giuliana Damascena aponta que sentiu a necessidade de apoio especializado e a presença de psicólogos e assistentes sociais na escola. “É essencial para o apoio emocional, prevenção e intervenção de questões relacionadas ao dia a dia dos estudantes antes que se agrave e que se chegue em uma situação extrema como foi essa”, comenta Giuliana.
De acordo com as especialistas em Serviço Social e Psicologia, ainda que a solução da violência nas escolas não seja unicamente tarefa de psicólogos e assistentes sociais, esses profissionais possuem importante papel nesse contexto. “Acredito que a presença dos assistentes sociais e psicólogos tende a trazer mais a comunidade para dentro da escola”, aponta Kênia Figueiredo.
Para a presidente da Abrapee, Marilda Facci, a escola não é algo isolado, mas reflete as questões da sociedade e sofre com a descontinuidade dos trabalhos desenvolvidos nas redes de ensino, com alterações nas equipes e políticas a cada troca de governo. “Em relação à violência, muitos jovens que praticam atos violentos, não chegam ao extremo de mortes, mas no dia-a-dia episódios de violência podem acontecer porque muitos desses estudantes têm dificuldade de escolarização e não possuem apoio, em termos sociais e pedagógicos, para superar as dificuldades”, contextualiza a professora da UEM. Tal fato pode contribuir para a violência na escola.
De acordo com Facci, o papel de psicólogos e assistentes sociais escolares é atuar na garantia de direitos humanos básicos para crianças e adolescentes. “Temos que lutar também por melhores condições de vida, para que essa violência da sociedade não entre na escola”. A violência, lembra a professora, pode se materializar também na falta de materiais básicos para estudar, na precária estrutura física da escola ou, no caso dos professores, na desvalorização do seu trabalho.
A presidente da Abrapee também ressalta a necessidade de pensar no papel de humanização das instituições de ensino, no sentido de apropriação dos bens culturais produzidos pela humanidade. “Nós temos subsídios teóricos e práticos para fazer um trabalho na escola direcionado à emancipação humana. Agora o que temos de brigar é que as prefeituras e os estados façam concursos e contratem esses profissionais”, complementa Facci.
Diferença de atuação desses profissionais na área da educação
Um dos problemas vistos pela professora da UEM é que as pessoas pensam que os psicólogos vão realizar atendimento clínico nas escolas, o que é diferente da função de um psicólogo escolar. “As pessoas muitas vezes não conseguem perceber que o trabalho do psicólogo escolar vai além do atendimento às crianças. Nós trabalhamos com formação de professores, com orientação profissional, com a função da escola, avaliação psicológica das queixas escolares, com muitas questões”, explica Marilda Facci, que atuou como psicóloga escolar em Maringá entre 1988 a 1998. A Secretaria de Educação do Município do município paranaense possui atendimento de psicologia escolar desde o ano de 1982.
Segundo Kênia Figueiredo, a confusão gerada pela falta de conhecimento dessas particularidades faz com que gestores e pessoas em geral considerem deslocar profissionais da saúde e outras áreas para atuar na educação. “Quem está na saúde, o foco é a saúde. Tanto o serviço social, quanto a psicologia, a gente sabe que existem diferenças nas políticas. Um assistente social que atua na área de assistência não está preparado para contribuir no projeto pedagógico da educação básica, isso exige estudo e especialização. A pauta é muito diferente”, explica a professora.
Marilda Facci concorda, de acordo com ela, realocar profissionais da área da saúde e assistência social para atuar na escola não é uma alternativa eficaz, uma vez que a função do psicólogo e assistente social escolar está mais ligada ao processo de ensino-aprendizagem. “Temos que fazer parte das equipes multiprofissionais e contribuir para que professores possam ensinar e alunos aprender. Então, não faz sentido estarmos na saúde e sermos chamados para vir para a escola”.
Figueiredo explica que situações de vulnerabilidade e conflitos interferem na formação de crianças e adolescentes, o que vai impactar no processo de aprendizagem. “O professor percebe diferenças, mas é preciso pensar em equipes multiprofissionais que vão contribuir, não só para uma aproximação maior da família com a escola, mas também da escola com a família e comunidade. Preciso saber atravessar as comunidades em seus territórios e para o professor sozinho isso é bem complicado”. A especialista destaca que assistentes sociais e psicólogos podem colaborar na elaboração de projetos pedagógicos mais abrangentes e que colaborem na garantia de direitos básicos às crianças e adolescentes: “A escola não é uma ilha, você olha para ela e encontra de tudo que existe na sociedade. Ela é reflexo e ela reflete, então é preciso estar atento àquilo que, no Serviço Social, nós chamamos de manifestações da questão social, o que vai desde a pobreza até questões de violência”, complementa Kênia Figueiredo.
Relacionadas
Micael Olegário
Jornalista formado pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Gaúcho de Caibaté, no interior do Rio Grande do Sul. Escreve sobre temas ligados a questões ambientais e sociais, educação e acessibilidade.
