Regulamentar a Lei de Acesso à Informação e a Lei do Governo Digital no estado, elaborar uma política de dados abertos, investir em capacitação técnica e legal de agentes públicos estaduais. Essas são apenas três das dez ações concretas listadas na carta “Compromisso com um governo estadual mais aberto e colaborativo”, que busca pautar a agenda de transparência pública, governo aberto e integridade nas gestões estaduais e assembleias legislativas de 2027-2030.
A campanha #CartaPorUmGovernoEstadualAberto é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) e foi lançada em 20 de agosto. Como uma organização que atua pela transparência, abertura de dados e pela participação, o #Colabora assina a carta e apoia a campanha.
Confira a carta na íntegra.
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Veja o que já enviamosOs compromissos presentes no documento incluem desafios contemporâneos da administração pública estadual, como a implementação de Políticas de Dados Abertos, a conciliação da Lei Geral De Proteção de Dados (LGPD) com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o uso ético da Inteligência Artificial, o combate à desinformação, a modernização da administração pública e o fortalecimento da participação social.
Além de servir como um termo de compromisso para candidaturas durante o período eleitoral, a carta-compromisso também serve de guia de monitoramento para a sociedade civil sobre os futuros mandatos.
Como aderir?
Além de candidaturas, qualquer indivíduo, movimento e organização da sociedade civil que queira assumir o compromisso de acompanhar e demandar que as gestões municipais priorizem essas iniciativas pode assinar a carta.
Para formalizar sua adesão, basta preencher este formulário.
Saiba mais sobre a iniciativa e veja quem já aderiu em go.ok.org.br/governoaberto26
Sobre a iniciativa
A carta “Compromisso com um governo estadual mais aberto e colaborativo” é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) que ocorre desde 2020 com o objetivo de fazer as candidaturas se comprometerem com a transparência e a abertura de dados. A OKBR é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos e apartidária, que atua no país desde 2013 promovendo o conhecimento livre nos diversos campos da sociedade e buscando tornar a relação entre governo e sociedade mais próxima e transparente.
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Texto produzido pelos jornalistas da redação do #Colabora, um portal de notícias independente que aposta numa visão de sustentabilidade muito além do meio ambiente.
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