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Treze perguntas sem resposta na privatização da Eletrobras

Proposta do governo vai salvar as contas públicas ou dilapidar o patrimônio nacional?


Uma das dúvidas sobre a privatização da Eletrobras é o destino de Itaipu. Combinamos com os paraguaios? Foto Antoine BOUREAU / Photononstop
Uma das dúvidas sobre a privatização da Eletrobras é o destino de Itaipu. Combinamos com os paraguaios? Foto Antoine BOUREAU / Photononstop

A julgar pelas declarações do ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o Brasil está prestes a sair do buraco e viver dias de glória. Tudo por conta da privatização da Eletrobras pelo valor estimado de R$ 20 bilhões. Privatização, não. Para o ministro, na verdade, o que está sendo feito é uma “democratização do capital”. Com vantagens óbvias para o governo, que passaria a ter mais caixa para enfrentar a crise; para os funcionários, que, segundo ele, agora seriam avaliados apenas pela “meritocracia”; e para os consumidores, que pagariam tarifas mais baixas. Longe de duvidar da seriedade e das boas intenções do ministro, o #Colabora decidiu fazer 13 perguntas que ainda parecem estar sem resposta:

1 – A Eletrobras foi criada em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas. Desde então foram investidos mais de R$ 400 bilhões na construção do seu patrimônio, que inclui 47 usinas hidrelétricas, 114 térmicas, 69 eólicas e 47.000 MW de capacidade instalada. Os R$ 20 bilhões da venda não pagam nem metade da recém-inaugurada Usina de Belo Monte. Esse será, realmente, um bom negócio?

2 – O governo compara a desestatização da Eletrobras ao que foi feito com a Vale e com a Embraer. Acontece que a empresa de energia, diferentemente das outras, é uma concessionária de serviços públicos, num setor absolutamente estratégico para o país. Nos EUA, por exemplo, todo o parque hidrelétrico é estatal, considerado de interesse nacional. Não será um risco grande demais deixar essa tarefa com o setor privado?

3 – Por conta dos efeitos da Medida Provisória 579, editada no Governo Dilma, em 2012, os preços praticados pela Eletrobras são considerados por muitos como irrisórios. Se eles já são baixos hoje sob a gestão de uma administração pública, como podem ficar ainda mais baixos com o comando privado e a necessidade de lucros para compensar os investimentos?

4 – O ministro vem repetindo que a Usina Hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear não entrariam no programa de privatização. No entanto, não fica claro como isso será feito. Teremos duas Eletrobras? Uma privada e uma pública? Isso não teria que ser combinado com os russos? No caso com os paraguaios? Uma empresa privada pode representar o Estado brasileiro?

A empresa China Three Gorges já é a maior produtora privada de energia no Brasil e pode ser uma das fortes candidatas à compra da Eletrobras. Foto Li shengli / Imaginechina
A empresa China Three Gorges já é a maior produtora privada de energia no Brasil e pode ser uma das fortes candidatas à compra da Eletrobras. Foto Li shengli / Imaginechina

5 – No final do ano passado, a chinesa China Three Gorges tornou-se a maior empresa privada geradora de energia no Brasil, atrás apenas das estatais Eletrobras, Chesf, Furnas e Eletronorte. Coincidentemente, ela também é a controladora da EDP (Energias de Portugal), umas das maiores interessadas na compra da Eletrobras. Não seria uma temeridade deixar tanto poder na mão de um único grupo privado?

6 – O que os nossos parceiros na América do Sul acham disso?

7 – Em termos exclusivamente de mercado, o Cade será ouvido? Uma coisa é ter uma empresa pública dominante, outra é ter uma multinacional desse tamanho.

8 – A Eletrobras foi constituída por uma lei. O Governo terá que submeter ao Congresso a decisão de abrir mão de sua posse. Já há alguma conversa a respeito nas duas casas legislativas?

9 – Em ano eleitoral, ao longo de seis meses antes do pleito, é proibido que servidores públicos, sob qualquer regime jurídico, sejam removidos de suas funções. O processo de privatização estará terminado antes de abril de 2018, permitindo, assim, a demissão de empregados concursados?

10 – O ministro acredita mesmo que hoje não exista meritocracia no serviço público? Será que todos os servidores entraram pela janela?

11 – A Chesf, empresa que tem sua sede em Pernambuco, estado natal do ministro de Minas e Energia, será poupada da privatização, permanecendo como gestora das águas do Rio São Francisco. Existe alguma outra razão para que isso aconteça que não seja apenas o interesse político local, já que outras empresas como Furnas e Eletronorte, também são fundamentais para a gestão das águas do país?

12 – Há estudos comparativos sobre quais foram os resultados de privatizações de empresas de energia elétrica em outros países, como Portugal, Espanha, França e Itália, por exemplo?

13 – A Eletrobras está sendo processada nos EUA por alguns acionistas pelas decisões tomadas após a edição da MP 579. Os compradores da empresa herdarão a possibilidade deste passivo, que pode chegar a bilhões de reais, ou isso ficará a cargo da União?

A Eletrobras tem 47.000 MW de capacidade instalada. Foto Evaristo Sá/AFP
A Eletrobras tem 47.000 MW de capacidade instalada. Foto Evaristo Sá/AFP

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