Indígenas cobram STF por julgamento do marco temporal no plenário presencial

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede Nacional de Advocacia Indígena protocolaram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma carta aberta exigindo que a Corte retire do ambiente virtual e leve para o Plenário Presencial o julgamento dos embargos sobre o marco temporal e outras ações decisivas para o futuro dos povos originários.

O documento é fruto de um encontro realizado em Brasília entre os dias 21 e 23 de julho, que reuniu profissionais indígenas do Direito de todas as regiões do país. “Nossa atuação jurídica nasce dos territórios e da experiência de quem enfrenta, há séculos, a violência e a tentativa de apagamento”, destaca o documento.

O movimento indígena argumenta que o formato de julgamento virtual, previsto para ocorrer entre 7 a 18 de agosto, exclui as comunidades afetadas e limita o acesso à justiça. Para a Rede, decisões de tamanha relevância histórica, que podem redefinir a política territorial brasileira, exigem publicidade, debate presencial entre os ministros e a participação efetiva dos povos que terão suas vidas diretamente impactadas. A demanda é que o julgamento seja transmitido em sinal aberto pela TV Justiça e pelas redes sociais oficiais da Corte.

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Embora o STF já tenha declarado a tese do marco temporal inconstitucional, a carta alerta para a criação de novos obstáculos administrativos e jurídicos que podem paralisar as demarcações. Entre os pontos de maior preocupação estão as regras sobre indenização prévia por terra nua, a permanência de ocupantes não indígenas em territórios já identificados e a tentativa de criminalizar as retomadas indígenas, que são respostas legítimas à omissão do Estado.

A Apib e a Rede Nacional de Advocacia Indígena alertam que há uma tentativa de cercear os direitos indígenas por três lados: os entraves à demarcação, com tentativas de criar obstáculos financeiros para travar as entregas de terras; através do novo licenciamento ambiental, com regras que facilitam a destruição da natureza e ignoram o impacto em rios e locais sagrados; e a liberação da mineração já que as lideranças indígenas rejeitam totalmente a ideia de transformar as aldeias em laboratórios de exploração mineral como “solução” para a falta de investimentos em saúde e educação.

A carta ressalta que a Apib e a Rede Nacional de Advocacia Indígena seguem em alerta e pedem que a sociedade brasileira acompanhe os desdobramentos desses julgamentos, reafirmando que sem demarcação não há justiça e sem consulta não há democracia. “Não aceitamos que nossos territórios sejam substituídos, fragmentados ou transformados em mercadorias”, afirma o documento.

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O julgamento do marco temporal deve começar em 7 de agosto, no plenário virtual. O Supremo analisará, em conjunto, ações que questionam a constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, que incorporou ao ordenamento jurídico a tese segundo a qual os povos indígenas só poderiam reivindicar terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Além da validade da tese, o julgamento poderá ter impactos sobre os procedimentos de demarcação de terras indígenas e outros direitos assegurados aos povos originários.

Outras ameaças ambientais no STF

A tese do marco temporal não é o único julgamento no STF a causar preocupação a ambientalistas. A partir de 12 de agosto, o Supremo também deverá julgar ações relacionadas à Moratória da Soja. Os processos contestam leis aprovadas por Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins que retiram incentivos fiscais de empresas participantes do acordo privado que restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após 2008.

As ações foram apresentadas por partidos políticos e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que questionam a constitucionalidade dessas legislações estaduais.

A “Agenda Verde” do STF em agosto inclui ainda o julgamento das ações que contestam dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da Licença Ambiental Especial (LAE), aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025. O novo licenciamento é alvo de críticas de organizações ambientais e de partidos políticos. a Lei Geral do Licenciamento Ambiental tramitou por 21 anos no Congresso Nacional antes de sua aprovação.

O texto aprovado foi sancionado pelo presidente Lula com 63 vetos, mas o Legislativo derrubou 56 deles em novembro de 2025, restabelecendo pontos centrais da flexibilização, com a forte pressão de setores empresariais pela facilitação de obras de infraestrutura e de projetos do agronegócio. “A derrubada dos vetos é um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30; colegiados como o Conama e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados”, protestou, na ocasião, a urbanista Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, uma das organizações que patrocinam as ações no STF contra a nova legislação para o licenciamento.

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Texto produzido pelos jornalistas da redação do #Colabora, um portal de notícias independente que aposta numa visão de sustentabilidade muito além do meio ambiente.