A 22ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP 22), encerrada no último 19 de novembro em Marraquexe, confirmou toda a ambição do Acordo de Paris. Impactada pela eleição de Donald Trump nos EUA, o recado da conferência foi claro: nada pode parar a ação climática global. Mais do que isso, as discussões no Marrocos avançaram para debater quais são as medidas necessárias para atrair os fluxos financeiros adequados à nova economia de baixo carbono.
Nesse contexto, os mecanismos de precificação de carbono foram um dos temas mais debatidos e consolidaram-se como importantes instrumentos para o cumprimento de muitas metas estabelecidas no âmbito do Acordo de Paris.
Por meio da precificação de carbono torna-se mais oneroso produzir com tecnologias carbono intensivas e, consequentemente, mais vantajoso buscar modelos de produção que levem à redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE). O princípio orientador, quando falamos destes mecanismos, é o do poluidor-pagador, ou seja, quem polui paga via tributo ou via compra de certificados no mercado.
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Até meados de 2016, já eram 64 as jurisdições internacionais que tributavam o carbono ou operavam sistemas de comércio de emissões – o correspondente a 13% das emissões globais de GEE.
De olho no futuro
Atentas ao futuro, mais de 500 empresas em todo mundo já usam o preço interno de carbono na sua tomada de decisão e mais de 700 planejam fazê-lo até 2018, de acordo com dados do Carbon Disclosure Project (CDP). É preciso, porém, que esta prática se estruture e que seja possível atribuir um preço global ao carbono.
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O país deve colocar algum mecanismo de precificação em funcionamento antes mesmo de 2020. Neste momento, o modelo a ser adotado pelo Brasil está em construção
[/g1_quote]No Brasil, que possui grande vantagem competitiva com a precificação de carbono, o assunto vem sendo considerado como instrumento de política climática desde 2011, e as discussões em torno de seu desenho e implementação vêm ganhando força. O Ministério da Fazenda, em parceria com o Banco Mundial (Bird), tem avançado sobre este tema por meio do projeto Partnership for Market Readiness (PMR) Brasil.
De acordo com o coordenador geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Ministério da Fazenda, Aloisio Melo, o país deve colocar algum mecanismo de precificação em funcionamento antes mesmo de 2020. Neste momento, o modelo a ser adotado pelo Brasil está em construção.
Integrante do conselho consultivo do PMR Brasil, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) apresentou, durante a COP22, o estudo “Precificação de Carbono: o que o setor empresarial precisa saber para se posicionar”, feito em parceria com a CDP e com apoio do We Mean Business.
A publicação traz um conjunto completo de informações sobre estes mecanismos para orientar os tomadores de decisão das empresas na construção de seu posicionamento em um mundo que caminha para uma economia verde. O estudo explica os tipos de mecanismos de precificação, sua eficácia na redução de emissões, os benefícios ao desenvolvimento socioeconômico, os impactos sobre a competitividade dos diferentes setores e como as empresas se inserem nesse processo.
Fazer essa discussão agora é fundamental para que o mecanismo de precificação de carbono a ser implementado no país seja o mais eficiente possível para a economia brasileira.
