ODS 1
Lula presidente: 15 propostas para o Meio Ambiente
Retomada de programas e fundos, fortalecimento de órgãos ambientais e destinação de terras públicas fazem parte da lista
De todas as ameaças que a reeleição de Jair Bolsonaro trazia, a mais assustadora, pelo menos para o resto do planeta, era a destruição da Amazônia e do Meio Ambiente, uma ação sistemática desenvolvida durante seus quatro anos de mandato, marcado por recordes seguidos de desmatamento e queimadas. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva traz uma renovada esperança já que, em seu governo (2003/2010), houve redução de mais de 80% no desmatamento. Na reta final das eleições, a campanha de Lula fechou uma lista de 15 propostas na área ambiental que devem balizar as ações do novo governo. “Vai dar um trabalhão para consertar todas as lambanças e as maldades que essa quadrilha fez. Mas nós vamos fazer”, afirmou o deputado estadual reeleito Carlos Minc (PSB/RJ), ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, nos governos Lula e Dilma.
A lista de 15 propostas inclui objetivos ousados como a destinação de florestas e áreas públicas da União para indígenas, quilombolas e unidades de conservação e a criação do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Silvicultura de Espécies Nativas para recuperação de áreas degradadas. Outras são mais simples de implementar porque retomam programas dos governos petistas enterrados por Bolsonaro como os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e do Cerrado e a reativação do Fundo Amazônia e do Fundo Clima. “Vai ser um governo de restauração ecológica. Os planos contra o desmatamento na Amazônia e os fundos já estão desenhados, mas eles precisam ser refeitos e atualizados, incorporando novos mecanismos, novos financiamentos”, argumentou Minc.
Serão revogados decretos e portarias que cancelam multas ambientais; que restringem a ação dos órgãos ambientais; que facilitam a liberação de agrotóxicos, muitos proibidos na Europa; que estimulam o desmatamento, a grilagem e o garimpo ilegal
As propostas incluem a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, mas o próprio presidente eleito repetiu na campanha que a questão climática seria prioridade de todo o governo. “A política ambiental será tratada de forma transversal, ou seja, todos os ministros terão obrigação com a questão climática”, garantiu Lula durante encontro, em setembro, com a ex-ministra Marina Silva, eleita deputada federal por São Paulo com mais de 200 mil votos. “O presidente Lula se comprometeu publicamente com propostas muito consistentes, que agora integram seu programa de governo. Elas constituem a base para que o Brasil possa fazer a transição climática, a transição energética, a transição para uma agricultura de baixo carbono e a sua reindustrialização já na lógica do que seria uma indústria 4.0. O programa dá as bases para que se possam criar essas pilastras de uma transição consistente para um modelo sustentável de desenvolvimento”, afirmou a própria Marina em entrevista à DW dias antes do segundo turno.
Três dias antes do segundo turno, Marina se uniu aos também ex-ministros Celso Amorim (Relações Exteriores) e Aloysio Mercadante (Ciência e Tecnologia e Educação) para uma entrevista coletiva à imprensa estrangeira para reiterar que, no novo governo Lula, a questão ambiental estará no mais alto nível das prioridades. “Temos eixos e diretrizes estratégicas robustas para enfrentar o desmonte da política ambiental e, ao mesmo tempo, colocar o Brasil numa trajetória virtuosa”, disse a ex-ministra Marina Silva.
Minc acredita que as primeiras ações do governo Lula darão uma sinalização de mudança para o mundo. “Serão revogados decretos e portarias que cancelam multas ambientais, que restringem a ação dos órgãos ambientais, que facilitam a liberação de agrotóxicos, muitos proibidos na Europa, que estimulam o desmatamento, a grilagem e o garimpo ilegal”, destacou o ex-ministro, lembrando que outras ações vão demandar mais tempo. “Não se tira milhares de garimpeiros das terras yanomamis da noite para o dia”, acrescentou o ex-ministro. Os próprios indígenas calculam que há 20 mil garimpeiros na TI Yanomami, em Roraima.
São essas as 15 propostas elaboradas pela área de Meio Ambiente da campanha do agora presidente eleito Lula:
1. Controle do desmatamento e queimadas na Amazônia e outros biomas – retomar os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e do Cerrado – com os arranjos necessários à sua efetividade frente à situação atual de devastação e criminalidade.
2. Fortalecimento dos sistemas de meio ambiente e de recursos hídricos e dos órgãos ambientais – reconstituir e integrar os órgão e instituições do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, quanto ao Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SINGREH, restabelecendo a autonomia e liderança do Ministério do Meio Ambiente e fortalecendo o Ibama, o ICMBio e o Institutos de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
3. Retomada do Acordo de Paris e da Política do Clima – retomar o Acordo de Paris em outro patamar, corrigindo e ampliando a ambição em relação à NDC. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima será atualizada e a governança da política de clima elevada ao nível da Presidência da República
4. Apoio à economia da sociobiodiversidade – Retomar e ampliar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com foco na cadeia produtiva da sociobiodiversidade – associada aos direitos territoriais, modos de vida, práticas e conhecimentos tradicionais
5. Destinação de florestas e áreas públicas da União – Concluir destinação dos cerca de 57 milhões de hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia, com prioridade para atendimento das demandas de povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais e para a criação de Unidades de Conservação
6. Reconhecimento e proteção de terras indígenas, quilombolas e territórios tradicionais – Concluir a demarcação de Terras Indígenas, assim como dos territórios quilombolas e das populações tradicionais, assegurando os direitos territoriais dos povos do campo, da floresta, das águas e dos mares
7. Ampliação e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) – Fortalecer e ampliar o SNUC à luz de critérios científicos e de demandas da sociedade, especialmente nos biomas de menor representatividade de áreas protegidas. A regularidade fundiária das UCs será prioridade e um programa com essa finalidade será criado.
8. Restauração ecológica de áreas degradadas – Estabelecer uma política de restauração ecológica e inclusiva de ecossistemas. Os manguezais serão incluídos na política de restauração. Criação de um Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Silvicultura de Espécies Nativas como suporte para a restauração.
9. Cidades sustentáveis – Integrar planejamento e gestão urbana à gestão ambiental e climática. Retomar a política de prevenção e monitoramento de desastres naturais, como enchentes, inundações e deslizamentos de encostas. Priorizar investimentos em estrutura verde, transporte de baixo emissão de carbono, criação de áreas urbanas protegidas, recuperação de áreas degradadas, conectividade ecológica e economia circular.
10. Proteção do sistema marino-costeiro – Defender a aprovação pelo Congresso da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (em tramitação) e do projeto de lei que reconhece e protege os territórios pesqueiros. Resgatar e implementar o Fundo Azul voltado ao apoio e criação e implementação de áreas marinhas protegidas. Retomar programas e projetos de ordenamento e gestão territorial
11. Educação ambiental para transição ecológica – Implantar a educação ambiental, de caráter crítico, transformador, emancipatório e popular, como eixo transversao à política ambiental e via para a transição ecológica. A promoção dos direitos dos animais entrará como conteúdo fundante da educação ambiental e das demais dimensões da política ambiental
12. Amazônia preservada e desenvolvida – Retomar e atualizar o Programa Amazônia Sustentável (PAS) como estratégia de soberania do Brasil sobre a Amazônia e base da construção de um pacto global pela preservação e desenvolvimento sustentável da região. Retomada do Fundo Amazônia e de novas formas de cooperação que contribuam para que o Brasil, e demais países amazônicos, ocupem o lugar de potência ambiental na ordem internacional
13. Mercado de carbono como instrumento da Política Nacional do Clima – Implementar o mercado de carbono no Brasil, definindo salvaguardas socioambientais e exploração dos créditos de carbono gerados pela redução das emissões por desmatamento e degradação
14. Transição energética e energia limpa para todos – Inserir o país na fronteira do conhecimento, desenvolvendo tecnologias pós combustíveis fósseis e fontes alternativas como solar, eólica em alto mar e em terra, biomassa, hidrogênio verde e biocombustíveis. Modernizar a infraestrutura de transmissão de eletricidade a partir de redes inteligente
15. Transportes de baixa emissão de carbono – Priorizar a eficiência e a cobertura de ônibus, trem, VLT e metrô, estimular a mobilidade para pedestres e ciclistas, bem como promover a eletrificação da frota de automóveis e caminhões através de biocombustíveis, incluindo fomento às células-combustível de hidrogênio a partir do etanol
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Oscar Valporto
Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Voltou ao Rio, em 2016, após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. Contribui com o #Colabora desde sua fundação e, desde 2019, é um dos editores do site onde também pública as crônicas #RioéRua, sobre suas andanças pela cidade
A preservação da floresta Amazônica é fundamental para frear o aquecimento global, retardar o derretimento das geleiras e, assim evitar a subida do nível dos oceanos e a tomada do mar em áreas que antes eram habitadas.
Além disso, a Floresta Amazônica é um local que possui uma enorme biodiversidade, sendo assim fundamental para estudo de diversas espécies de animais e vegetais.
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