Precificação de carbono

(Com a colaboração de Lilia Caiado*) – Precificar o carbono significa atribuir um preço às emissões de gases de efeito estufa de forma que deixem de representar um custo para toda a humanidade e passem a representar um custo para quem os emite. Aquilo que não é valorado não tem valor e, portanto, não é incluído nas decisões dos agentes econômicos. A precificação do carbono atribui às emissões um valor monetário e gera uma nova lógica econômica em que este valor passa a ser considerado nas decisões de investimentos e de produção. Emerge daí um novo fator de competividade no mercado, já que emitir menos passa a custar menos.

Atualmente, os países que praticam a precificação observam preços que variam de menos de US$1 por tonelada de carbono, nas taxas da Polônia e Japão, a US$130, na taxa implementada na Suécia, segundo documento do Banco Mundial. Uma maior coerência entre preços praticados pode abreviar prazos e dar um direcionamento mais claro para a economia de baixo carbono.

Reconhecendo a eficiência deste instrumento, as negociações climáticas já colocaram a precificação do carbono na mesa diversas vezes, mas foi na 21^a Conferência das Nações Unidas para as Mudanças do Clima (COP21) que este tema ganhou força em âmbito global. Governos, empresas e investidores reconheceram a importância deste mecanismo, culminando na declaração, no momento em que foi firmado o Acordo de Paris, do presidente francês François Hollande de que é necessário formar uma coalizão global pela precificação de carbono.

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Neste momento, a precificação do carbono é uma realidade para a qual precisamos estar preparados. Segundo o documento “State and Trends of Carbon Pricing”, do Banco Mundial, se no ano de 2005 havia apenas nove países e jurisdições subnacionais com mecanismos de precificação em vigor, hoje já são 40, incluindo países em desenvolvimento, como a África do Sul, a China e Chile.

No âmbito global, o Brasil é um país que possui um enorme potencial para apresentar vantagens competitivas e destacar-se no contexto de uma economia de baixo carbono. Para geração de energia renovável, por exemplo, o Brasil é privilegiado por sua abundante radiação solar. Estudos indicam que se a área de melhor insolação da Alemanha apresenta índices de cerca de 1.300 kWh/m², a região menos ensolarada do Brasil possui um índice de mais de 1.600 kWh/m². Isto pode caracterizar, inclusive, uma “oportunidade de requalificar o desenvolvimento nacional”, como analisou o Ministério do Meio Ambiente no documento que explicita os fundamentos para a elaboração da contribuição nacional brasileira.

É necessário, porém, para nos beneficiarmos deste tipo de vantagem, que o Brasil defenda que o carbono passe a ser valorado e precificado mundialmente. Para isso, devemos incluir o tema em nosso posicionamento em negociações internacionais, a começar pela COP22, que será realizada em novembro, em Marrakesch. É preciso ainda que se pense em uma sinalização forte de preço para acelerar a transição do modelo econômico para um modelo condizente com a meta de conter o aquecimento global aos 2^oC acordados.

Atualmente, os países que praticam a precificação observam preços que variam de menos de US$1 por tonelada de carbono, nas taxas da Polônia e Japão, a US$130, na taxa implementada na Suécia, segundo documento do Banco Mundial. Uma maior coerência entre preços praticados pode abreviar prazos e dar um direcionamento mais claro para a economia de baixo carbono.

Portanto, um passo crucial para este processo é realizar um trabalho de preparo do setor produtivo brasileiro, capacitando pessoal, sensibilizando as lideranças e apresentando ferramentas para que possam entender e se posicionar frente a um novo marco regulatório que implemente um mecanismo de precificação de carbono no Brasil.

Nós, do CEBDS, estamos trabalhando nesse sentido em parceria com o We Mean Business, uma coalizão de organizações globais como o World Business Council for Sustainable Development, na qual empresas de todo o mundo realizam compromissos com a redução das suas emissões, como estabelecer um preço interno de carbono para orientar suas decisões de investimento.  Outra coalizão de suma importância para o processo de adoção de um preço global para o carbono é a Carbon Pricing Leadership Coalition, do Banco Mundial, da qual também somos membro.

Este tipo de iniciativa cria um impulso global e dá força aos países que atualmente estudam esta implementação. É o caso do Brasil, que é um dos chamados países implementadores da Partnership for Market Readiness, do Banco Mundial, e que teve seu projeto de implementação de um mecanismo de precificação de carbono aprovado pela assembleia do banco, em 2014. Esse projeto já está sendo implantado pelo Ministério da Fazenda e entrará, agora, na fase de consulta e engajamento da sociedade. O CEBDS ocupa um assento no Comitê Consultivo do Banco Mundial, que existe justamente para garantir que as empresas brasileiras sejam engajadas e estejam representadas. Com esses engajamentos e avanços, esperamos que a implementação desse mecanismo de precificação de carbono no Brasil tenha sucesso, seja realizada da forma mais eficiente e que maximize oportunidades de desenvolvimento para a economia brasileira.

(*) Lilia Caiado é coordenadora da Câmara Temática de Energia e Mudança do Clima do CEBDS