Ao terminar sem acordo, além de a COP31 ter entrado para os anais da conferência do clima como a pior da história da ONU, o encontro em Antália, na Turquia, expôs a aguda crise do multilateralismo climático. “O fracasso desta COP foi decretado por consenso”, resumiu, sem dosar as palavras, a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell. O encontro previsto para terminar na sexta 20, adentrou o fim de semana e terminou na manhã deste domingo (22/11) sem uma decisão de capa, ou um documento final, e um resultado lastimável.
“A COP31 será lembrada pela involução da diplomacia climática. A tese de que ‘não há mais nada a negociar’ revelou seu verdadeiro significado: uma desculpa para a paralisia justamente quando o mundo caminha para ultrapassar significativamente o limite de 1,5°C”, criticou Unterstell, defendendo que “é preciso reconhecer que o processo multilateral perdeu a capacidade de responder à gravidade do problema que foi criado para enfrentar”.
Frente ao fracasso, a resposta não pode ser a inação, defende Unterstell: “A comunidade internacional precisa agir para recuperar a diplomacia como instrumento de cooperação, capaz de produzir acordos que enfrentem a raiz do problema climático, os combustíveis fosseis, em definitivo”.
Depois de duas semanas, a conferência terminou sem decisão de capa por falta de consenso entre os países. O documento proposto pela copresidência da Turquia e Austrália não avançava em um dos pontos basal da negociação: os combustíveis fósseis. A falta de uma menção direta ao seu fim fez a União Europeia e outros países rejeitaram o documento.
“Diante dos rascunhos da COP31, que mostravam graves retrocessos, acelerava tecnologias caras e ineficientes que beneficiam a indústria fóssil e sequer mencionavam os combustíveis fósseis, foi melhor não ter um acordo de capa do que ter um acordo ruim. Porém, não há como negar que a COP31 falhou por não ter entregado nenhum dos resultados esperados para esse ano, como a operacionalização do mecanismo de transição justa e avanços em financiamento público aos países em desenvolvimento, especialmente em relação à adaptação”, criticou a especialista em política climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo.
Para ela, os avanços ocorridos na Túrquia foram acertados fora das negociações oficiais. “Vimos alguns governos lutando por maior ambição e apresentando mapas do caminho para a transição para longe dos combustíveis fósseis após o Brasil apresentar os Mapas do Caminho internacionais para eliminar o desmatamento e os fósseis“.
Embora o resultado das negociações tenha sido visto como amargo e insuficiente diante da crise climática, defende Cárcamo: “Não podemos perder de vista que, com determinação e cobrança, ainda é possível manter viva a meta de 1,5 °C”. E concluiu: “a copresidência da Turquia- Austrália falhou ao não conseguiu construir as pontes entre posições profundamente divergentes, em um contexto geopolítico marcado por guerras e disputas de poder”.
Nesse ambiente, Tatiana Oliveira, líder de Estratégia Internacional do WWF-Brasil, considera que “corre-se o risco de que prevaleça a voz dos mais fortes, dos mais ricos e dos mais privilegiados”. Em Belém, sede da COP30, por exemplo, ela avalia que a diplomacia brasileira demonstrou capacidade de costurar consensos e produziu resultados significativos. “Em Antália, essa capacidade de convergência não se traduziu nos avanços que esperávamos. No financiamento climático, não podemos discutir a ampliação da base de contribuintes ignorando responsabilidades históricas, desigualdades, capacidades reais e as obrigações já estabelecidas no Acordo de Paris”, concluiu.
Para Tatiana, rejeitar uma decisão ruim também pode ser uma demonstração de vitalidade do multilateralismo e não de fracasso. “Afinal, a força do regime climático não pode ser medida apenas pela sua capacidade de produzir consensos, mas também pela disposição dos países de estabelecer limites para aquilo que estão dispostos a aceitar. Quando o consenso se constrói à custa da ambição e dos compromissos já assumidos, dizer não pode ser uma forma legítima de defender o próprio processo. O multilateralismo continua vivo justamente porque seus resultados ainda importam e podem ser contestados”.

Protestos e avanços
Se a COP25, que ocorreu em Madri em 2019, foi considerada a mais longa da história das conferências do clima; a COP31, mesmo tendo tido seu fim prorrogado por 44 horas, não bateu o recorde de tempo da Espanha. Mas “abusou da paciência de negociadores e observadores na COP31 ao organizar uma conferência sem direcionamento político, estratégia de negociação e clareza de propósito“, criticou Bruno Toledo Hisamoto, especialista do Instituto ClimaInfo, sobre a copresidência turco-australiana. Na sua avaliação, a condução do processo em Antália foi “desastrosa”, o que intensificou a desconfiança entre as Partes e, ao final, teria inviabilizado um resultado substantivo.
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Veja o que já enviamos“Mas a culpa não é só da copresidência — há dois anos vemos as negociações travadas pela indisposição dos países desenvolvidos em prover o financiamento climático aos países em desenvolvimento“, avaliou. Essa omissão, concluiu, abriu margem para os grandes produtores de petróleo combaterem, com infeliz sucesso, qualquer proposta que reforce a urgência da transição para longe dos combustíveis fósseis. “A COP31 mostrou que o regime multilateral para o clima precisa de reformas, mas reformá-lo sem que os países assumam de fato seus compromissos será difícil.”
Na plenária final da COP31, a divergência entre os países já era incortornável. A União Europeia, Panamá, Ilhas Marshall, Noruega, Grupo de Integridade Climática (Suíça, México, Geórgia, Mônaco, Liechtenstein, Coreia do Sul), Noruega e Vanuatu foram terminantemente contrários a proposta. O Reino Unido e Timor Leste (pelos LDCs) concordavam que não havia consenso, enquanto os grupos Árabe e Africano, junto com a Índia, China e Qatar estavam de acordo com o texto final.
O Brasil reclamou da omissão do GIA na decisão, ou seja, do Acelerador Global de Implementação, iniciativa internacional criada para tirar os acordos climáticos do papel e transformá-los em ações práticas de grande escala criado na COP30, em Belém, e lançado em Antália. E, também, deixou claro que os mapas do caminho apresentados na COP31 serão implementados.
O desfecho refletiu bloqueios políticos concretos. Segundo análise do ClimaInfo, Rússia e Arábia Saudita resistiram a novos compromissos de transição para longe dos combustíveis fósseis, enquanto a União Europeia e outros países desenvolvidos não atenderam às demandas de financiamento dos países vulneráveis. Em um momento de guerras, instabilidade energética e agravamento dos impactos climáticos, os governos não conseguiram transformar compromissos anteriores em novas decisões.

E o futuro?
Segundo Stela Herschmann, liderança de Política Internacional do Observatório do Clima, ninguém pediu uma decisão de capa. “Ela foi anunciada pelas Presidências para atender a seus próprios interesses e acabou desviando tempo e atenção das salas de negociação”. Ela defendeu que frente a essa situação, foi melhor que não tenha sido adotada, porque o texto abria as portas para a captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS) e teria representado um retrocesso. “Mas o estrago já está feito: saímos de Antalia sem avanços significativos no processo. Foi uma oportunidade desperdiçada e um desserviço por parte das presidências turca e australiana”.
A ausência de acordo, no entanto, não significou a paralisia da diplomacia climática. Os países, chama atenção a análise do ClimaInfo, conseguiram chegar a entendimentos importantes sobre adaptação e transição justa. Fora das negociações formais, avançaram temas como a eletrificação, as energias renováveis e os roteiros nacionais de transição fóssil. Esses movimentos mostram que a economia real pode avançar mesmo quando a resposta multilateral vacila — embora ainda em velocidade insuficiente.
A COP32, na Etiópia, terá de enfrentar uma questão incontornável e que ficou evidente em Antália: “Como preservar a participação universal e a legitimidade da Convenção sem permitir que o consenso se transforme em instrumento permanente de bloqueio?“, questionam especialistas do ClimaInfo.
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