Eldorado dos Carajás, 30 anos: massacre, 19 mortos no local e só dois condenados

(Fotos de João Roberto Ripper / Imagens Humanas) – O massacre de Eldorado dos Carajás serviu para revelar não apenas a violência policial usada contra os trabalhadores rurais mas também a dificuldade em punir crimes no campo. Após as investigações do Ministério Público do Pará e a conclusão dos inquéritos civil e militar, 155 policiais militares – entre eles, oito oficiais – foram denunciados pela Promotoria de Justiça e submetidos a julgamento no Tribunal do Júri. Só dois réus foram condenados: os comandantes das duas tropas da criminosa operação policial.

Especial: O massacre de Eldorado dos Carajás pelo olhar de João Roberto Ripper

O tenente coronel PM Mario Colares Pantoja, que comandava a tropa de Marabá e oficial de maior patente e responsável pela operação, foi condenado a 228 anos de reclusão por 19 homicídios qualificados; a pena do major José Maria Pereira Oliveira, no comando da tropa de Parauapebas, pelos mesmos crimes, foi de 158 anos de prisão. Os outros 153 réus foram absolvidos por falta de provas da participação específica de cada um. Condenados no Pará ainda no ano 2000, Pantoja e Oliveira recorreram, quase sempre em liberdade, até 2012, quando o processo foi transitado em julgado e eles começaram a cumprir pena.

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Desde o começo das investigações ficou claro que o trabalho de punição dos responsáveis seria difícil pela ação dos próprios réus. “Durante a operação eles retiraram a identificação do uniforme, o local do crime estava inidôneo para perícia, devido aos corpos terem sido retirados do local, os policiais não assinaram as cautelas das armas, e ainda utilizaram armas particulares para executar as vítimas”, explicou o promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento, à época titular da Promotoria de Curionópolis, quando o massacre de Eldorado dos Carajás completou 25 anos.

O Ministério Púbico pediu o desaforamento do julgamento de Curionópolis para Marabá e, posteriormente, para Belém, temendo tumultos e pressões. Um dos elementos para fundamentar o pedido foi o fato de que pelo menos 12 dos 21 jurados pré-selecionados para o julgamento em Marabá eram fazendeiros do Pará ou pessoas ligadas a eles. O julgamento, com seus 155 réus, foi desdobrado em 27 sessões, com três a sete acusados em cada uma delas.

A acusação sustentou a tese de homicídio qualificado, argumentando que as tropas deslocadas para obstruir a estrada tinham a intenção de matar, inclusive selecionando as vítimas entre as lideranças do MST – 13 dos 19 assassinados no ataque eram líderes locais. A acusação se apoiava nas provas periciais, com o trabalho do legista Nelson Massini, apontando que 11 dos sem terra foram atingidos por tiros na cabeça, sete foram atingidos por armas brancas e pelo menos três foram executados com tiros à queima roupa, em um total de 36 perfurações a bala para 19 vítimas.

Além disso, depoimentos testemunhavam que as tropas cercaram os manifestantes pelos dois lados e perseguiram os que fugiram para o mato. A acusação sustentou ainda que houve premeditação dos homicídios, já que os policias militares agiram sem identificação para encobrir a autoria dos tiros e que as cautelas (ou registros das armas nos quartéis) sumiram e reapareceram adulteradas meses depois.

A defesa argumentou que havia uma “guerra” entre os sem terra e os policiais. Apesar da discrepância absoluta no número de vítimas, a defesa alegou legítima defesa e sustentou que a acusação não conseguiu reunir provas suficientes para convencer os jurados da responsabilidade individual dos réus. De acordo com o advogado Carlos Guedes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que acompanhava o julgamento, durante três dias da sessão inicial do Tribunal do Júri com três oficiais no banco dos réus, o juiz Ronaldo Valle sistematicamente cerceou os poderes da acusação: além dos promotores, advogados do MST e o criminalista Nilo Batista, ex-secretário de Justiça e ex-vice-governador do Rio, funcionavam como assistentes de acusação.

Eldorado dos Carajás: a Justiça tarda

Neste julgamento inicial, em agosto de 1999, os três mais graduados oficiais envolvidos na operação da PM foram absolvidos. Após 43 horas de sessões, o comandante da operação, coronel Mário Colares Pantoja, foi absolvido por 4 votos a 3; o major José Maria Oliveira e o capitão Raimundo José Almendra foram inocentados por 5 votos a 2. Os jurados consideraram que as provas contra os três eram insuficientes.  Promotores e assistentes de acusação recorreram imediatamente; o MST e entidades de defesa dos direitos humanos protestaram. Os julgamentos dos demais 152 réus foram imediatamente suspensos.

Em abril de 2000, o Tribunal de Justiça do Pará determinou a anulação do julgamento, com base nas reclamações da promotoria; o juiz Ronaldo Valle, antevendo a anulação, solicitou o afastamento do caso. Os réus recorreram mas a Justiça manteve a decisão de anular o júri em outubro de 2000. O novo julgamento demorou – dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao TJ-PA que não aceitariam presidir o julgamento. A nova juíza do caso, Eva do Amaral Coelho, marcou para dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais.

Alguns dias antes do início da sessão, entretanto, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. Os peritos Ricardo Molina de Figueiredo e Donato Pasqual Júnior conseguiram desdobrar cada segundo da única fita de vídeo em 33 cenas e ajudaram a desmontar a tese de legítima defesa dos PMs. As primeiras imagens já mostram a polícia disparando armas de fogo e lançando bombas de gás lacrimogêneo, contra os trabalhadores rurais, que fogem para o acampamento e desobstruem a pista.

Novos protestos do Ministério Público e da sociedade civil fizeram a juíza rever sua posição: o julgamento sobre o massacre de Eldorado dos Carajás foi novamente adiado e só recomeçou, agora com 144 policiais no banco dos réus, em 14 de maio de 2002. Após cinco sessões, 142 foram absolvidos e os dois oficiais comandantes – o coronel Pantoja e major Oliveira – foram condenados, com o benefício de poder recorrer da decisão em liberdade, no dia 10 de junho. Durante os mais de vinte dias de julgamento, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte contra as principais testemunhas da acusação.

Em novembro de 2004, a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julgou todos os recursos e manteve as sentenças de condenação do coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão) e de absolvição dos outros réus. Pantoja e Oliveira foram presos mas recorrem ao STJ e, ainda em 2005, são libertados. Só em 2009, o Superior Tribunal de Justiça terminou de julgar todos os recursos e negar as apelações. Os condenados, ainda em liberdade, recorreram ao STF, mas, em 2012, os recursos foram definitivamente negados e Pantoja e Oliveira começaram a cumprir suas sentenças pelo massacre de Eldorado dos Carajás.

Pantoja ficou quatro anos preso em regime fechado, mas conseguiu autorização para cumprir prisão domiciliar, alegando motivos de saúde, a partir de 2016. Em novembro de 2020, o comandante do massacre de Eldorado dos Carajás morreu, aos 74 anos, de complicações relacionadas à covid-19. Oliveira ainda cumpre sua pena.