O novelo de ilegalidades do Banco Master revela uma lógica de privatização de lucros e socialização de prejuízos. Além de um rombo estimado em R$ 51,8 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito (FGV), o escândalo ameaça a Serrinha do Paranoá, um território vital para a segurança hídrica e o bem-viver no Distrito Federal (DF).
Em um dos movimentos políticos para tentar salvar a instituição chefiada por Daniel Vorcaro, o Banco de Brasília (BRB) adquiriu papéis do Master. Isso ocorreu durante a tentativa de compra do banco de Vorcaro pelo BRB, quando as investigações sobre as fraudes financeiras estavam prestes a explodir.
Diante dos prejuízos, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) propôs um projeto de lei para vender imóveis e áreas públicas ao BRB, em uma tentativa de capitalizar a instituição. O texto foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF, com 14 votos a favor e 10 contrários. Na terça-feira (10), o governador sancionou o projeto.
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Uma das áreas que aparecem no projeto é a “Gleba A”, da Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal), local inscrito na matrícula 125 888. Trata-se de uma faixa de terra com 716 hectares da Serrinha do Paranoá, área de Cerrado que abriga mais de 100 nascentes que garantem água para o DF.
Um abaixo-assinado criado pela Associação Preserva Serrinha denuncia os riscos e os impactos da venda dessa área. Até sexta-feira (13), a petição já somava mais de 9 mil assinaturas. “É uma coisa muito absurda você dispor de patrimônio público para resolver uma crise provocada por um escândalo financeiro”, afirma Lucia Mendes, presidenta da entidade.
Interesse imobiliário
Localizada na bacia hidrográfica do Lago Norte, a Serrinha do Paranoá integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá e a APA do Planalto Central. A área é alvo de disputas por conta da expansão urbana e do interesse imobiliário, inclusive, do próprio governo do DF, com o projeto Setor Habitacional Taquari II.
Uma das alegações da Terracap para vender a área é de que não existem nascentes na Gleba A. O argumenta ignora que a vegetação local atua na absorção da água e recarga dos lençois freáticos, algo evidenciado em estudo da própria Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF.
A questão ambiental é estratégica para a sobrevivência das cidades com as mudanças climáticas. Sabemos que quando os governos ignoram alertas da ciência, quem paga é a população
Mapas acessados pela Associação Preserva Serrinha revelam que o projeto habitacional na Gleba A prevê a construção de prédios com até 7 andares, além de um eixo rodoviário multimodal de 4 faixas. O resultado seria a impermeabilização do solo e o comprometimento dos lençois freáticos. O projeto existe desde 2021.
Lucia descreve que o ecossistema hídrico da Serrinha já sofreu impactos com a construção do Setor Habitacional Taquari I, em outro local, próximo ao Córrego do Urubu. “As comunidades dos núcleos rurais vizinhos ali do Taquari I – o Olhos d’Água e o Alto Urubu – viram córregos e nascentes secarem”.
A importância da Serrinha do Paranoá
A Serrinha é lar para 1.450 espécies mais-que-humanas, entre plantas, animais, aves e insetos. Além das nascentes que abastecem o Lago Paranoá e fornecem água para cerca de 2,8 milhões de habitantes, a vegetação do Cerrado exerce um papel de “esponja”, ajudando na drenagem da água das chuvas.
“Áreas preservadas filtram poluentes, reduzem a erosão e garantem que a água da chuva infiltre no solo em vez de causar enchentes, sustentando o ciclo hídrico”, alerta Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília (UnB), em artigo no Correio Braziliense sobre o tema.
No contexto de mudanças climáticas, a preservação desse território está diretamente ligada com a adaptação e resiliência do DF. Outra preocupação é com o desmatamento no local. Análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) indica que a exploração imobiliária da área pode gerar a emissão de cerca de 104 mil toneladas de CO₂.
“A questão ambiental é estratégica para a sobrevivência das cidades com as mudanças climáticas. Sabemos que quando os governos ignoram alertas da ciência, quem paga é a população”, ressalta Lucia Mendes.
Manifesto assinado por 60 entidades defende a proteção dos mananciais e corpos d’água da Serrinha do Paranoá. Na quarta-feira (11), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma moção de apoio à conservação do local.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) também já se manifestou de forma contrária ao projeto. O órgão apontou a sensibilidade ambiental da Serrinha, lembrando que o local foi um ponto de captação de água vital para Brasília durante a crise hídrica de 2017.
Protestos e busca por justiça
A reportagem do #Colabora entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo do DF e com a Secretaria do Meio Ambiente com questionamentos acerca da inclusão da Serrinha do Paranoá no projeto de concessões ao BRB. Até o momento da publicação, não havíamos recebido resposta.
Na Câmara Legislativa, o projeto de venda da Gleba A foi endossado por deputados distritais do MDB, Republicanos, União Brasil e PSD. Votaram contra parlamentares do PT, PSOL, PRD, Avante e PSB. No caso do PL, foram dois votos a favor e um contra a proposta.
Pelo menos duas ações já foram protocoladas junto ao Ministério Público para tentar reverter a concessão da área ao Banco de Brasília. “Esperamos que a Justiça realmente se debruce no debate, nas informações técnicas e que aja em defesa da cidade e do interesse público. Essa é a nossa esperança agora”, pontua Lucia Mendes.
Neste domingo (15), a Associação Preserva Serrinha e o Fórum das Águas do DF organizaram um protesto em defesa da Serrinha. O ato reuniu cerca de 1.200 pessoas que levaram cartazes pedindo a proteção das nascentes e das águas do DF. “A próxima guerra não vai ser sobre petróleo, será sobre a água, porque as áreas de recarga estão sendo destruídas”, complementa Lucia, sobre a luta pelo berço de nascentes do DF.
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