COP15 aprova acordo histórico para proteção da biodiversidade

“Trinta até trinta”. Depois de duas semanas de negociação, os 196 países participantes da COP15 (a 15ª Conferência da Convenção da Biodiversidade da ONU) aprovaram nesta segunda-feira (19/12), em Montréal, Canadá, o Marco Global da Biodiversidade, acordo que prevê a conservação global de ao menos 30% das terras, águas doces e oceanos até 2030. O texto, que reconhece ainda os direitos dos povos indígenas e seu papel na proteção de territórios, foi recebido com entusiasmo e considerado como o equivalente para a biodiversidade à meta de 1,5ºC sobre o clima, fixada no Acordo de Paris.

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Mas nem só por aplausos foi marcada a sessão de aprovação: nações africanas lideraram protestos e objeções ao texto final, discordando das metas de financiamento e exigindo mais participação dos países ricos no aporte às ações de conservação da biodiversidade a serem desenvolvidas nos países em desenvolvimento.  O texto final prevê que os países ricos devem contribuir com US$ 25 bilhões por ano até 2025, e US$ 30 bilhões anuais até 2030 em financiamento público.

Minutos depois de o representante da República Democrática do Congo apresentar sua objeção, Huang Runqiu, ministro da Ecologia e Meio Ambiente da China, que presidia a plenária, bateu o martelo e declarou o acordo aprovado. Os representantes de Camarões e Uganda declararam, segundo o Climate Home News, insatisfação com a aprovação do texto nesses termos. A liderança compartilhada entre Canadá e China nesta Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade foi a solução encontrada após dois anos de adiamentos por conta da pandemia: inicialmente,  a cúpula ocorreria em Kunming, na China, em 2020.

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As negociações para o acordo final se prolongaram até a manhã de hoje, quando a sessão final começou. No centro da polêmica, mais uma vez, está a resistência dos países ricos em assumir a parte que lhes cabe nas ações de proteção e recuperação da degradação ambiental global. A meta global de financiamento para ações de conservação, considerando fontes públicas e privadas, foi fixada em US$ 200 bilhões por ano. Os países em desenvolvimento demandavam que ao menos  metade disso — US$ 100 bilhões anuais — fossem garantidos em investimentos dos países ricos nos países pobres. O montante é quatro vezes maior do que o aprovado até 2025.

Além da garantia de 30% da superfície protegida e das metas de financiamento, o Acordo Kunming-Montreal  propõe restaurar 30% das terras degradadas, cortar pela metade os riscos ligados ao uso de agentes químicos e pesticidas e reduzir em 50% o desperdício global de alimentos até 2030. Outra meta é a redução progressiva, nesse mesmo prazo, dos subsídios governamentais a atividades que degradam a biodiversidade, considerando um piso mínimo de US$ 500 bilhões ao ano.

Organizações ambientalistas celebraram o acordo. Para a rede Climate Action Network, o acordo pode ser “o começo de um novo capítulo – depois de uma década de esforços fracassados – para acabar com a devastação da natureza e dos ecossistemas, e uma oportunidade global renovada para a transformação da relação das sociedades com a natureza até 2030”. A rede de ONGs considerou, ainda, que a experiência de condução conjunta entre Canadá (como anfitrião) e China (presidindo a cúpula) marcou positivamente a COP15, sinalizando um avanço na governança global para o ambiente. No entanto, destaca que, para sair do papel, o Acordo Kunming-Montréal depende crucialmente da implementação em cada país, o que demanda a elaboração de mecanismos de acompanhamento e aceleração das metas.

O WWF (World Wildlife Fund) também saudou a meta do acordo de conservar pelo menos 30% da terra, da água doce e dos oceanos. “Acordar uma meta global compartilhada que orientará ações coletivas e imediatas para deter e reverter a perda da natureza até 2030 é um feito excepcional para aqueles que estão negociando o Marco Global de Biodiversidade e uma vitória para as pessoas e o planeta. Ele envia um sinal claro e deve ser a plataforma de lançamento para ações de governos, empresas e sociedade para a transição para um mundo positivo para a natureza, em apoio à ação climática e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou Marco Lambertini, diretor-geral do WWF.

Lambertini alertou, entretanto, sobre as ameaças ao Marco Legal da Biodiversidade. “O acordo representa um marco importante para a conservação do nosso mundo natural, e a biodiversidade nunca esteve tão no topo da agenda política e empresarial, mas pode ser prejudicada pela lentidão na implementação e falha na mobilização dos recursos prometidos. Também carece de um mecanismo de catraca obrigatório que responsabilize os governos por aumentar a ação se as metas não forem cumpridas. Devemos agora ver a implementação imediata deste acordo, sem desculpas, sem atrasos.” acrescentou o dirigente do WWF.

A presidente da União Europeia, Ursula van der Leyen, afirmou que o acordo estabelece uma boa base para a ação global sobre a biodiversidade, complementando o Acordo de Paris para o Clima. “É muito positivo que tenhamos metas mensuráveis, ou seja, proteger 30% das áreas terrestres e marinhas globais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados, bem como um mecanismo para financiar sua implementação com o Fundo Global para a Biodiversidade”, destacou, em nota, a presidente da UE.

Dirigentes da Organização das Nações Unidas também saudaram o Acordo Kunming-Montréal. “Finalmente estamos começando a fazer um pacto de paz com a natureza”, disse o secretário-geral Antonio Guterres em entrevista na sede da ONU. “Garanto a todos que as Nações Unidas estão prontas para apoiá-los na rápida implementação do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal. Mas todos nós sabemos que este é o primeiro passo – vamos parar por apenas um segundo para abraçar a história que fizemos aqui em Montreal – e agora vamos começar a entregar as ações estruturais – para as pessoas e para o planeta”, disse a diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Inger Andersen, no final da COP15.