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O racismo vai sair caro

Nova lei aprovada pelo parlamento português fixa multas que podem chegar a 8.420 euros para discriminação racial e étnica

Castigo em euros: parlamentares portugueses vão votar projeto que prevê multas pesadas para condenados por racismo

O parlamento português acaba de aprovar, nesta sexta-feira, 31 de março, a proposta do governo de aplicar multas mais pesadas a pessoas ou empresas condenadas por racismo e xenofobia. De acordo com o projeto, as multas, para pessoas físicas, vão variar entre 421,32 até 4.210 euros. No caso das empresas – públicas ou privadas – os valores ficam entre 1.685,28 euros e 8.420 euros (cerca de 28  mil reais). Além disso, as empresas terão a sua condenação exposta no site do Alto Comissariado para as Migrações.

A lei abarca todas as formas de discriminação: em função da raça, cor, nacionalidade, origem étnica, ascendência ou território de origem.

A lei abarca todas as formas de discriminação: em função da raça, cor, nacionalidade, origem étnica, ascendência ou território de origem. O parlamento português também aprovou  um projeto de lei estabelecendo que seja aplicada a mesma punição para atos de preconceito contra pessoas com deficiência.

Antes de chegar à Assembleia da República, a proposta de aumentar o valor das multas para crimes de discriminação havia sido aprovada, em fevereiro, pelo Conselho de Ministros. Além de multas mais pesadas, também está previsto o pagamento de indenização às vítimas. A solução dos litígios ficará a cargo da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

A ONU fez recomendações ao governo português na luta contra as desigualdades no país. Entre elas, a criação de um sistema de cotas nas universidades para garantir o acesso de estudantes da etnia cigana

A lei prevê, pela primeira vez, os conceitos de multidiscriminação (por exemplo, quando a pessoas é discriminada por ser mulher e negra) e de discriminação por associação (quando alguém é mal-atendido em um serviço público por estar acompanhado por amigos ciganos, por exemplo). Estima-se que o número de ciganos no país chegue a 60 mil.

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez recomendações ao governo português na luta contra as desigualdades no país. Entre elas, uma que diz respeito aos ciganos: a criação de um sistema de cotas nas universidades para garantir o acesso de estudantes dessa etnia. Os ciganos ainda sofrem muita discriminação no país. Um dos casos mais ruidosos aconteceu numa escola da cidade de Tomar,  onde foi criada uma turma composta exclusivamente por alunos de etnia cigana, misturando crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 14 anos.

No Brasil, racismo é crime inafiançável. A primeira norma contra a discriminação racial foi a Lei Afonso Arinos (de 1951), que se mostrou ineficiente por falta de rigor em suas punições, mesmo nos casos explícitos de discriminação nos locais de trabalho, nas escolas e nos serviços públicos. Em 1989, ela foi substituída pela Lei 7716/89, que ficou conhecida como Lei Caó, que considera crime não só o preconceito racial como a intolerância  religiosa e a discriminação por etnia ou procedência nacional. Um dos maiores triunfos do aprimoramento da lei contra o racismo foi a ampliação das penas (para até cinco anos de prisão).

Quando se fala na legislação brasileira, muita gente ainda faz confusão entre os conceitos de  racismo e injúria racial.  Resumindo: a injúria ocorre quando são proferidas ofensas a uma determinada pessoa: chamar um negro de “macaco”, por exemplo. O crime  é passível de fiança e a pena máxima é de três anos de reclusão, além de multa.

Já o racismo é considerado um crime bem mais grave. É inafiançável e imprescritível.  Ele acontece quando é dirigido a uma coletividade, como impedir a matrícula de crianças negras em uma escola, por exemplo. Ou recusar o atendimento a negros em estabelecimentos comerciais. As penas variam entre dois e cinco anos de prisão.

 

Escrito por Antonio Carlos Duarte

Antonio Carlos Duarte

É jornalista esportivo desde 1987 com passagens por algumas das principais rádios do Rio de Janeiro, como Globo, CBN e Tupi. Teve passagens também pelas rádios Tamoio e Brasil. Em Portugal, trabalhou nas rádios Cidade e Miramar. Atualmente é repórter esportivo da Bradesco Esportes FM e colaborador do jornal Record de Portugal

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