Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14/10), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A aprovação da PEC, que deve ser promulgada pelo Congresso na semana que vem, marca a vitória do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado em 2023, pelo balconista de farmácia Rick Azevedo, que virou vereador no Rio de Janeiro e, agora em 2026, foi eleito deputado federal. Desde o começo de 2024, o #Colabora acompanha o VAT, mostrando como a luta dos trabalhadores pelo fim da escala 6×1 vinha ganhando força.
Leu essas? Todas as reportagens do #Colabora sobre o Vida Além do Trabalho e a luta pelo fim da escala 6×1
Desde o começo do movimento, Rick Azevedo e os outros organizadores alertavam para os impactos da jornada de trabalho excessiva e, particularmente, da escala 6×1 na saúde mental dos trabalhadores. Reportagem no #Colabora destacou que o Brasil ocupa a 2° posição no ranking de países com mais casos diagnosticados de burnout, segundo dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANMT). A Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é caracterizada pelo estresse no ambiente de trabalho e pode apresentar sintomas como cansaço excessivo, insônia, dificuldades de concentração, alterações no apetite, baixa autoestima e irritabilidade.
Receba um resumo com nossas notícias e colunas. É de graça!
Veja o que já enviamosEm novembro de 2024, Proposta de Emenda Constitucional com a redução da jornada de trabalho e fim da escala de 6×1 conseguiu o número de assinaturas necessárias para começar a tramitar no Congresso Nacional. Articulada pela deputada Erika Hilton, a PEC acabando com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada formalmente na Câmara dos Deputados no fim de fevereiro, com 234 assinaturas.
Inicialmente, a PEC previa a jornada de 36 horas semanais, mas, durante a tramitação na Câmara, o texto passou a estabelecer a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso, acabando com a escala 6×1. Enquanto os parlamentares debatiam, a pauta ganhava as ruas e a mudança na escala foi a principal bandeira das manifestações do 1º de Maio, em 2026. No mês seguinte, a Câmara dos Deputados consagrou o fim da escala 6×1 por 461 votos a 19 – foram 11 votos contrários do PL e 4 do Novo.
Fim da escala 6×1 tem apoio quase unânime
O ano eleitoral favoreceu a aprovação na Câmara mas a oposição, liderada pelo próprio senador Flávio Bolsonaro, tentou adiar a votação no Senado para o próximo ano. Mas, com o apoio da opinião pública e do governo Lula, a PEC avançou e, na noite de quarta (14/10), o plenário do Senado Federal aprovou a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário (do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão), nos dois turnos. Até Bolsonaro votou, remotamente, a favor – apesar de seus aliados garantirem que, caso eleito, Flávio promoveria mudanças na legislação.
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa, à Agência Brasil.
Como texto aprovado no Senado é exatamente o mesmo que foi apoiado pelos deputados, a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação pelo Congresso, o que deve acontecer já na semana que vem. “Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou, emocionado, o senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar desde a Constituinte, sempre com atuação ligada aos direitos trabalhistas.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863). Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.
Apoie o #Colabora!
Faça parte da campanha “10 anos, 101 apoiadores” e ajude a fortalecer nosso jornalismo independente e de qualidade. Com apenas R$ 20 por mês (menos de R$ 0,70 por dia), você já contribui para manter histórias e reportagens que fazem a diferença, como esta.
Texto produzido pelos jornalistas da redação do #Colabora, um portal de notícias independente que aposta numa visão de sustentabilidade muito além do meio ambiente.
Comentários