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A morte e a morte da Funai

Ao transferir para a Agricultura a atribuição sobre a demarcação das terras indígenas, governo asfixia o órgão após 52 anos de existência


Brazilian indigenous men perform a ritual dance during a protest against the government's decision not to recognize the land demarcation of indigenous people living in Raposa Serra do Sol, Roraima State, in Brasilia, on April 25, 2018. - About 2,500 indigenous people from different tribes are taking part in the Indigenous National Mobilization (MNI) week - a mobilization which seeks to tackle territorial rights' negotiations with the government. (Photo by CARL DE SOUZA / AFP)
Protesto dos indígenas da Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, contra a decisão do governo de não reconhecer a demarcação das suas terras (Foto de Carl de Souza/ AFP)

A Funai morreu. Batizada com nome e sobrenome de Fundação Nacional do Índio, a cinquentona faleceu prematuramente aos 52 anos de idade. O falecimento ocorreu no dia 1º de janeiro deste ano, poucas horas depois da posse do novo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. A causa-mortis teria sido asfixia, que, na linguagem médica, ocorre pela ausência do oxigênio no ar, seja por impedimento mecânico de causa fortuita ou  a perturbação oriunda da privação, completa ou incompleta, rápida ou lenta, externa ou interna, do oxigênio. A Funai não cometeu suicídio. Ela foi, na prática, esvaziada politicamente por uma medida provisória, a de número 870, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia no cargo e que, entre outras mudanças, tirou da Funai sua principal função: identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas no país, que passou ao Ministério da Agricultura.

“Não é preciso muito esforço intelectual para concluir que tal transferência visa nitidamente acatar reivindicação da classe ruralista, mas sobretudo, colocar os interesses privados acima dos interesses coletivos de toda a coletividade indígena e não-indígena, visto que terra indígena é bem da União”. O parágrafo está na petição encaminhada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que, após tomar conhecimento de que a Funai não ficaria mais sob os cuidados do Ministério da Justiça, e sim da Agricultura, acionou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Nascida em 1967, em pleno regime militar, no governo Costa e Silva, a Funai veio ao mundo para substituir o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), e, assim, afastar definitivamente a Igreja Católica da catequese indígena. Começava um novo ciclo na relação dos homens brancos com os indígenas. Por 52 anos, a Funai, ainda que sobrevivendo com uma saúde financeira abalada, um orçamento em queda livre e um quadro de servidores que é o menor desde 2010, vinha cumprindo seu papel voltado para as terras indígenas. Ao transferir esses poderes para o Ministério da Agricultura – pasta que passou a ser comandada por uma ruralista, tendo à frente a ministra Teresa Cristina, até então líder a bancada do agronegócio na Câmara dos Deputados –, Bolsonaro cumpriu as ameaças integracionistas feitas ainda durante a campanha eleitoral.

Ao tomar posse, disse que “não demarcará nenhum centímetro de terra”, afirmou que, ao invés disso, pretende rever demarcações feitas nos governos anteriores, como a Raposa Serra do Sol, em Roraima, e enfatizou que, no seu governo, vai fazer com que os “índios ganhem dinheiro vendendo as terras”. Na prática,  o novo presidente está colocando em xeque o artigo 231, da Constituição brasileira, que reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Seus primeiros atos, incluindo o esvaziamento da Funai, foram acenos carinhosos aos eleitores identificados com a tríade BBB: do boi, da bala e da bíblia.

Até hoje, cabia a Funai cuidar das 721 terras indígenas, que, juntas, ocupam 13,8% do território nacional. Deste total, 128 estão em fase de identificação, onde vivem 120 mil indígenas de diversas etnias. Mais: 43 terras indígenas já foram identificadas e aguardam parecer da Funai, 75 já foram declaradas terras indígenas pelo Ministério da Justiça e 485 já foram homologadas. A maior parte destas terras (98,25%) está na região da Amazônia Legal, enquanto o restante (1,75%) está espalhado pelas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e os estados de Mato Grosso do Sul e Goiás. A relação com os indígenas nunca foi tranquila, mas, como o órgão sempre contou com técnicos competentes, existia, pelo menos, um diálogo, muitos deles ocorridos, dependendo da situação, ou do conflito, na língua dos indígenas.

“A Funai sempre se moveu por pressão social”, lembra Carlos Frederico Marés, que presidiu o órgão, por cinco meses, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, de novembro de 1999 a abril de 2000. Marés foi um dos 35 presidentes da Funai durante a Nova República – não está computado neste levantamento os interinos no cargo de presidente, um dos reflexos mais visíveis do processo histórico de esvaziamento político do órgão. Durante o regime militar, o órgão teve nove presidentes. Curiosamente, a vitória de forças políticas e econômicas contrárias aos interesses indígenas, como chama a atenção o ex-presidente da Funai, ocorreu num momento especialmente auspicioso para os povos indígenas. É a primeira vez que uma mulher indígena, Joênia Wapichana, chega a Câmara dos Deputados, rompendo um hiato que durou 31 anos, desde que o cacique xavante Mário Juruna foi eleito em 1987.

A estratégia de Estado não será orientada para o ordenamento do território e para a solução dos conflitos, mas para a concentração fundiária e a submissão do interesse nacional a interesses corporativos

Adriana Ramos
Coordenadora de Política e Direito do ISA

Procurado, o também ex-presidente da Funai, Márcio Santilli, que esteve à frente do órgão entre setembro de 1995 e março do ano seguinte, preferiu não comentar o projeto de esvaziamento da Funai. Mas o Instituto Socioambiental (ISA), do qual é sócio-fundador, se manifestou. Para a coordenadora de Política e Direito do ISA, Adriana Ramos, a subordinação da Funai ao Ministério da Agricultura e Pecuária, “indica que a estratégia de Estado não será orientada para o ordenamento do território e para a solução dos conflitos, mas para a concentração fundiária e a submissão do interesse nacional a interesses corporativos”. E completou seu raciocínio comentando que é “inaceitável e inconstitucional conflito de interesses, mediante a subordinação de direitos fundamentais dessas minorias aos interesses imediatos de parcelas privilegiadas do agronegócio”.

As terras indígenas, onde, segundo Bolsonaro, os “índios em reservas são como animais em zoológico”, é, na verdade, um celeiro potencial de grandes negócios. Abrigo de reservas minerais estratégicas, como é o caso, por exemplo, da terra indígena Raposa Serra do Sol, rica em nióbio e urânio. Não, por acaso, Bolsonaro já declarou o interesse de rever sua demarcação. Ainda durante a campanha, declarou que a “é a área mais rica do mundo”, logo “você tem como explorar de forma racional, e no lado dos índios dando royalties e integrando o índio à sociedade”.

O potencial econômico das terras indígenas e das unidades de conservação já foi mensurado. Um estudo da ONG WWF-Brasil levantou a existência de 5.675 processos de exploração mineral ativos, que vão de pedidos de pesquisa a autorizações de lavra. A área indígena mais ameaçada em extensão é a Terra Indígena Yanomami, na fronteira com a Venezuela. Quase cem pedidos alcançam uma área de 11 mil quilômetros quadrados, pouco mais de 10% do território homologado em 1992 e onde já foi detectada a presença de garimpo ilegal.

Se a Funai era um empecilho para que os brancos viessem a fazer negócios nas terras indígenas, Bolsonaro tratou, com sua canetada, de derrubar a última barreira que impedia essa exploração. Enfraquecidos e encurralados pelo novo governo, os indígenas talvez não tenham força para entrar nessa guerra, mas já conquistaram aliados de peso. Sob o título “Será que Jair Bolsonaro rasgará as proteções ambientais e colocará em risco a Amazônia?” (numa tradução literal do título em inglês), o jornal americano The  Washigton Post publicou artigo sugerindo que consumidores, empresas e governos ocidentais deveriam evitar produtos provenientes de setores desmatados e pressionar os parceiros comerciais brasileiros a fazer o mesmo. O jornal está sugerindo que os consumidores boicotem produtores oriundos de terras indígenas e que os parceiros comerciais levantem barreiras contra os produtos brasileiros. Se o respeito às minorias é algo difícil de entender, quem sabe boicote e barreira comercial sejam a opção para evitar a morte e a morte da Funai.


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