ODS 1
Transição prevê responsabilização criminal por desmonte ambiental
Em encontro com sociedade civil, Jorge Viana, coordenador da área ambiental, disse que "houve uma ação deliberada"
Em reunião de duas horas e meia com representantes da sociedade civil, o coordenador do grupo de Meio Ambiente do gabinete de transição do futuro Governo Lula, Jorge Viana (PT-AC), afirmou que haverá “responsabilização criminal”, no próximo governo, de responsáveis pelo desmonte ambiental na gestão de Jair Bolsonaro. “Chegamos à conclusão, no primeiro relatório que fizemos, de que houve uma ação deliberada, uma ação que certamente vai ter que ter responsabilização criminal”, afirmou Viana.
Para o ex-governador do Acre, ex-senador e engenheiro florestal a área ambiental é “símbolo do desmonte que ocorreu no país nos últimos quatro anos, para dentro e para fora”. Ele acrescentou – durante a plenária do GT de Meio Ambiente com a participação de representantes de entidades dos mais diversos segmentos, como povos tradicionais, pescadores artesanais, indígenas, atingidos por barragens – que o objetivo do grupo é apontar medidas emergenciais a serem tomadas pelo novo governo. “Este encontro reestabelece o diálogo permanente, que foi perdido com sociedade”, afirmou Viana.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB-SP), destacou a participação da sociedade no processo de transição e mencionou uma proposta que foi incorporada pela transição: a exclusão de doações internacionais (como as realizadas para o Fundo Amazônia) do teto de gastos, incluída da PEC da Transição, aprovada nesta semana no Senado.
Alckmin afirmou que, nas viagens realizadas com Lula durante a campanha, ele “ia mudando o discurso”, mas três questões eram permanentes: combate à fome, cultura e meio ambiente. “O desafio é o crescimento inclusivo com estabilidade e sustentabilidade. O desmatamento é uma vergonha”, discursou, acrescentando que a grilagem de terras ocorre porque há “expectativa de que vão ganhar títulos e vender terra”. O vice-presidente eleito fez questão de reafirmar a prioridade. “A questão climática é central”.
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, destacou a importância da criminalização dos responsáveis pelo desmonte da área ambiental. “A gente sabe que o estrago na área ambiental foi proposital. Fico muito feliz com essa ideia de que precisamos mesmo responsabilizar quem fez isso, de forma planejada e consciente. Bolsonaro não inaugurou o desmatamento no Brasil, ele inaugurou a parceria do Palácio do Planalto com o crime ambiental. Por isso, precisa ser responsabilizado.”
Astrini lembrou que o atual governo foi processado 17 vezes só na área ambiental e disse que a melhor resposta para reverter o projeto bolsonarista de acabar com o Ministério do Meio Ambiente é fortalecer a pasta na próxima gestão. “Passamos quatro anos com um governo que queria nos calar”.
O ex-presidente da Funai Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA), disse que tem “total confiança” no grupo de meio ambiente da transição e que o resultado será o “melhor possível”, mas citou dois casos recentes para exemplificar as dificuldades que deverão ser enfrentadas para reverter o quadro de violência na Amazônia pós-Bolsonaro: o ataque realizado por garimpeiros nesta quarta-feira (7) a um posto de saúde federal na terra indígena Yanomami, que foi incendiado, e a liberação, pela Justiça Federal do Amazonas, de um dos acusados de matar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, em junho.
“A violência está comendo solta. A minha amiga Alessandra Munduruku está ameaçada de morte. Assim como ela, muitas e muitos lutadores dos movimentos sociais na região amazônica, dos ambientalistas, estão ameaçados, expostos à sanha e à fúria de milícias, de frentes predatórias de expansão econômica associadas ao narcotráfico e ao crime organizado, que estão matando as pessoas”, afirmou Santilli. “Não nos iludamos, porque essas milícias não vão se desmobilizar com a posse do presidente Lula, teremos que enfrentar essa situação, e esse enfrentamento é fundamental para viabilizar o nosso programa”.
Ex-ministra do Meio Ambiente, a deputada federal eleita Marina Silva disse que a “nossa causa”, a ambiental, “entrou no topo de prioridades” com a eleição de Lula. “Não será mais uma agenda marginal, mas de fato transversal. O presidente disse isso durante a campanha, no discurso de vitória e na COP27. É um compromisso”, declarou Marina. “Foi a primeira vez que tivemos um governo declaradamente negacionista e anti ambientalista”.
A também ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira disse que é preciso acabar com o que chamou de “vilanização” entre agricultura e meio ambiente, promovida pelo governo Bolsonaro. “A força da sociedade civil, não só o segmento ambientalista, mas o setor privado e muita gente, veio para resistir”, declarou Teixeira para quem o Brasil tem dois grandes desafios à frente: combater o desmatamento, retomando uma agenda que já estava sob controle, e combater as desigualdades sociais, que tem raízes profundas no racismo, e também climática.
“A sociedade estava com muita sede de participação, e acho que pelo menos o grupo de meio ambiente acolheu essa sede”, disse Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS).
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Observatório do Clima
O Observatório do Clima é uma rede que reúne entidades da sociedade civil para discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro.
