Congresso aprova corte e ambiente terá menor orçamento deste século

O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2021, mantendo o corte de recursos para o Ministério do Meio Ambiente que terá a menor verba disponível deste século, conforme mostrou relatório do Observatório do Clima. “Vimos que nesses dois anos, o orçamento da área ambiental vem diminuindo de forma dramática. Nós estamos com uma redução de quase 40%, em especial nas principais atividades, que são as atividades finalísticas”, protestou o deputado Nilto Tatto (PT/SP), relator parcial de Meio Ambiente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relatório parcial de Tatto previa mais R$ 80 milhões para as atividades de Ibama e ICMbio, gravemente atingidas pelas sucessivas reduções no orçamento do Meio Ambiente. O relatório foi ignorado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB/AC) e os destaques propostos para reforçar o orçamento ambiental foram derrubados pela base governista. Na verdade, o Executivo opera para desestruturar e diminuir a importância de órgãos como o Ibama e o ICMBio”, acrescentou o deputado.

De acordo com o relatório do Observatório do Clima, a análise histórica de todo o orçamento disponível (obrigatório e discricionário) para a área ambiental (Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas) revela que os gastos previstos para 2021 (R$ 1,73 bilhão) são os menores em duas décadas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 encaminhado pelo governo Bolsonaro registrava uma queda de 27,4% no orçamento federal previsto para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, na comparação com o que foi autorizado em 2020. Em relação a 2019, a queda é ainda maior: 34,5%.

A pedido do próprio ministro Ricardo Salles, o relator aumentou essa verba em 12 milhões, passando de R$ 127 milhões para R$ 139 milhões – muito aquém dos R$ 194 milhões destinados pela Lei Orçamentária de 2019 (proposta ainda do governo Temer) e menos ainda do que R$ 174 milhões do governo Bolsonaro para 2020. “Todos vêm acompanhando já, nos últimos anos, o aumento exponencial de queimadas e de desmatamento. Isso é consequência da falta de uma política ambiental e de investimento na fiscalização”, destacou Nilto Tatto.

O senador Marcio Bittar disse que, além do reforço de R$ 12 milhões para a fiscalização e combate a incêndios florestais do Ibama, seu parecer – aprovado na Comissão e, na noite de quinta-feira (25/03) no Congresso – destinou mais R$ 300 milhões para o Ministério da Justiça, para, entre outras ações, fazer postos policiais avançados em toda a área da fronteira, com a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal, com foco no combate ao desmatamento.

O deputado Nilto Tatto alertou que as forças de segurança, bem como as Forças Armadas, não tem essa expertise ambiental. “No ano passado, o Governo acionou as Forças Armadas para fazer operação na Amazônia. A consequência foi mais desmatamento, mais queimadas. Por quê? Porque as Forças Armadas não têm expertise, não conhecem os lugares onde ocorrem os crimes. Isso o IBAMA tem. É por isso que é preciso fortalecê-lo”, argumentou o parlamentar do PT.

Pela análise do Observatório, o orçamento do ICMBio para 2021 terá um corte de 61,5% – na comparação com o orçamento autorizado em 2018 – nos recursos previstos especificamente para apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais, principal atividade do instituto. “Hoje, o ICMBio, que tem a responsabilidade de cuidar desse patrimônio ambiental, está desmantelado, assim como o IBAMA, que tem a responsabilidade de cuidar dos processos de licenciamento, de cuidar da fiscalização, de cuidar para que não se cometam crimes ambientais”, disse Tato, durante os debates que resultaram na aprovação da LOA.

A base governista aprovou a Lei Orçamentária (e os cortes nas verbas ambientais) com facilidade: O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por 346 votos a 110; e pelo Senado, por 60 votos a 12. Mas isso não significa que Salles está livre de todas as dores de cabeça no parlamento. Apesar de presidida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a convocação do ministro do Meio Ambiente “a fim de prestar esclarecimentos acerca do desmatamento e da redução do orçamento do MMA”.