ODS 1
Economia brasileira melhora, mas precisa vencer armadilha da renda média
Relatório do FMI mostra que, nos últimos 50 anos, PIB do Brasil ficou abaixo do PIB mundial, mas potencial de crescimento é grande se forem superadas mazelas do desemprego e da baixa produtividade
O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, no dia 16 de abril de 2024, o relatório World Economic Outlook (WEO) mostrando que a economia internacional apresentou uma surpreendente resiliência após a pandemia da covid-19, a invasão russa da Ucrânia e o agravamento das tensões no Oriente Médio. A recuperação global tem sido constante, embora lenta e com diferenças regionais.
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Houve um processo de desinflação global desde o pico inflacionário de meados de 2022 e a atividade económica internacional cresceu de forma constante, desafiando os avisos mais alarmantes de estagflação e recessão. A previsão para o crescimento global nos próximos 5 anos está em torno de 3% ao ano, valor nada desprezível, todavia, o nível mais baixo das últimas 3 décadas. As economias emergentes crescem mais do que as economias avançadas, porém, a América Latina (incluindo também o Caribe) é o continente com pior desempenho econômico entre as diversas regiões do mundo.
A economia brasileira melhorou em 2023, mas está longe de vencer as armadilhas do baixo crescimento e da renda média. Diante de um cenário inicial pessimista, o atual governo comemorou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de quase 3% no ano passado. Contudo, a economia brasileira continua crescendo menos do que a média mundial e muito menos do que a média dos países em desenvolvimento. Portanto, o PIB brasileiro permanece encolhendo, de forma relativa, no cenário internacional.
O Brasil foi um dos países com melhor desempenho econômico entre 1950 e 1980. Contudo, o quadro mudou nas últimas quase 5 décadas. O gráfico abaixo, com dados do WEO/FMI (abril de 2024), mostra que entre 1980 e 2026 o crescimento anual do PIB brasileiro só superou a variação do PIB global em 11 ocasiões e a última vez que a economia brasileira cresceu mais do que a média internacional foi em 2010. Nos 47 anos em questão, o PIB cresceu em média 3,4% ao ano no mundo e 2,3% ao ano no Brasil.
Se a comparação com a média global já é desfavorável, o contraste com o desempenho dos países emergentes é ainda mais acentuado. Entre 1980 e 2026 o crescimento anual do PIB brasileiro só superou a variação do PIB dos países emergentes em 8 ocasiões e houve praticamente um empate em 2010. Nos 47 anos em questão, o PIB dos países emergentes cresceu em média 4,4% ao ano, valor muito acima dos 2,3% ao ano do PIB brasileiro.
Se a comparação for feita com os países emergentes da Ásia, o contraste se acentua ainda mais. Entre 1980 e 2026 o crescimento anual do PIB brasileiro só superou a variação do PIB dos países emergentes da Ásia em 3 ocasiões (1980, 1985 e 1986). Nos 47 anos em questão, o PIB dos países emergentes da Ásia cresceu em média 6,8% ao ano, valor muito acima dos 2,3% ao ano do PIB brasileiro.
O gráfico abaixo, também com dados do WEO/FMI (abril de 2024), mostra que a renda per capita brasileira, em poder de paridade de compra (US$ ppp), era de US$ 11,2 mil em 1980, passou para US$ 16,4 mil em 2013, caiu nos 10 anos seguintes, deve ficar em US$ 16,6 mil em 2024 e atingir 17,1 mil em 2026. A renda per capita dos países emergentes da Ásia era de US$ 1,33 mil em 1980 e cresceu continuamente em todo o período, devendo ficar em US$ 14,5 mil em 2026. O Brasil tinha uma renda 8,4 vezes maior em 1980 e apenas 1,2 vezes maior entre 2024 e 2026. Em todo o período, a renda per capita brasileira deve apresentar um crescimento de 1,5 vezes, contra 11 vezes dos países emergentes da Ásia.
Após a Segunda Guerra, no período 1950 a 1980, a população e a economia brasileira cresceram, respectivamente, 2,8% e 7,1% ao ano. Portanto, a renda per capita cresceu 4,3% ao ano no período, uma das maiores taxas do mundo. Mas no período 1980 a 2026, a estimativa do Brasil é de um crescimento de 2,3% no PIB, de 1,2% da população e de 1,1% na renda per capita, enquanto o mundo, no mesmo período, deve apresentar um crescimento de 3,4% do PIB, de 1,3% da população e de 2,1% na renda per capita.
O Brasil, que era uma nação emergente até 1980 – pois crescia mais do que a média global – virou um país submergente – crescendo abaixo da média global. O gráfico seguinte mostra que o Brasil tinha um PIB nacional que representava 4,3% do PIB global em 1980, caiu para 3,1% no ano 2000 e deve ficar em 2,3% em 2026. Portanto, o maior país da América do Sul está se apequenando, em termos relativos, no cenário econômico internacional.
Considerando os períodos presidenciais, o gráfico abaixo apresenta a variação anual do PIB e a média anual do crescimento econômico de cada gestão presidencial ou regime institucional entre 1956 e 2026, sendo uma atualização do mesmo gráfico do artigo “A desaceleração da economia brasileira e os desafios do novo governo”, publicado aqui no # Colabora (Alves, 24/04/2023).
O governo Juscelino Kubitschek (1956-60) foi a gestão que apresentou o maior crescimento econômico, em especial para um período democrático, com uma média de variação do PIB de 8,1% aa. Nos governos Jânio Quadros e João Goulart (1961-1963), houve uma crise política gerada pela renúncia do presidente eleito e muita instabilidade democrática, em consequência, a média de crescimento do PIB caiu para 5,3% ao ano.
Nos 21 anos da ditadura militar houve o período de maior performance econômica da história brasileira, quando ocorreu o chamado “milagre econômico” (1968-73), que apresentou crescimento médio de 11,2% aa. Porém, a primeira recessão em 50 anos, após a crise dos anos 1930, ocorreu entre 1981 e 1983, impulsionando o movimento pelas diretas já, que completa 40 anos em 2024. Na média do regime autoritário (1964-84), o crescimento do PIB ficou em 6,3% aa, valor elevado, mas abaixo do desempenho econômico do governo JK.
Logo após a redemocratização do país, o crescimento anual do PIB diminuiu ligeiramente para 4,4% aa durante o governo Sarney (1985-89). Mas o pior desempenho do século XX ocorreu na gestão de Fernando Collor e Itamar Franco (1990-94), que apresentou crescimento médio de apenas 1,2% aa (abaixo do crescimento demográfico) e foi marcado pela alta inflação e pelo impeachment do presidente Collor.
Ainda no governo Itamar, quando o Ministro da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi lançado o Plano Real, que controlou a generalizada elevação dos preços dos bens e serviços. O governo FHC (1995-02) manteve a inflação brasileira em um “patamar civilizado” e garantiu a retomada da economia, mas o crescimento médio do país ficou em apenas 2,4% aa.
Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-10), apresentaram o melhor desempenho do período pós-democratização, com crescimento de 4,1% ao ano. Houve retomada do crescimento, embora a uma taxa cerca da metade daquela do período JK.
Os oito anos da gestão Dilma Rousseff e Michael Temer (2011-18) foram marcados por sucessivas crises econômicas e políticas que resultaram em um crescimento do PIB de apenas 0,63% aa (também abaixo do crescimento demográfico). A recessão de 2014 a 2016 e o toda a conturbação do processo de impeachment da presidenta Dilma jogaram o país na armadilha do baixo crescimento.
O governo Jair Bolsonaro (2019-2022) começou com baixa taxa de crescimento do PIB em 2019 e uma grande recessão em 2020, em função do impacto da pandemia da covid-19. Houve uma certa recuperação nos últimos dois anos da gestão, o que resultou em um crescimento médio de 1,3% no quadriênio.
No ano de 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026), o PIB cresceu 2,9% no ano. As estimativas do FMI para o quadriênio, segundo o relatório WEO de abril de 2024, são de um crescimento médio do PIB de 2,3% ao ano, valor bem acima da média de 1,6% ao ano apresentado no WEO de abril de 2023.
Na época em que a economia brasileira crescia mais do que a média mundial, até 1980, a renda per capita do país ultrapassou a renda per capita média global. Mas, com o baixo crescimento das últimas quatro décadas, o Brasil voltou a ter uma renda per capita abaixo da renda média mundial.
O gráfico seguinte apresenta a variação anual do PIB per capita e a média anual do crescimento per capita de cada gestão presidencial ou regime institucional entre 1956 e 2026. Também neste caso, o governo Juscelino Kubitschek (1956-60) é o destaque com uma média de crescimento da renda per capita de 5% ao ano, a maior do período em questão. No regime ditatorial a média foi de 3,9% ao ano. O terceiro melhor desempenho da renda per capita ocorreu no octênio da gestão Lula com 2,9% ao ano.
As gestões FHC (1995-2002) e Bolsonaro (2019-2022) tiveram crescimento da renda per capita de 0,7% e 0,6% ao ano, respectivamente, e as gestões Collor/Itamar (1990-94) e Dilma/Temer (2011-18) tiveram redução da renda per capita. As estimativas do FMI (WEO 2024) indicam um crescimento da renda per capita de 1,8% ao ano na atual gestão do governo Lula. É um valor superior aos das duas gestões anteriores, mas abaixo da média de 2,3% ao ano que prevaleceu nos 71 anos entre 1956 e 2026.
O crescimento da renda per capita, com redução das desigualdades econômicas, é fundamental para a conquista do bem-estar social. O Brasil é atualmente um país de renda média e para atingir o poder de compra dos países de economias avançadas precisa dobrar a renda per capita. Se o crescimento da renda for de 2,3% ao ano (como ocorreu entre 1956 e 2026) o Brasil entraria no clube das economias avançadas em 30 anos. Mas gastaria 70 anos se o crescimento da renda per capita for de 1% ao ano (como registrado entre 2001 e 2026).
O Brasil é o 5º país em extensão territorial, o 7º país mais populoso do mundo e está entre as 10 maiores economias da comunidade internacional. Mas possui grandes carências sociais e tinha um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de somente 0,760 em 2022, o que colocava o país em 89º lugar no ranking global do desenvolvimento humano.
Desequilíbrios fiscais e crescimento da dívida pública
A situação fiscal brasileira apresentava uma trajetória mais equilibrada nos primeiros 13 anos do século XXI e uma situação mais desequilibrada nos 13 anos seguintes. O gráfico abaixo, com dados do FMI (WEO abril 2024), mostra os valores dos resultados primários (receitas menos despesas) e nominais (quando se incluem os juros) das contas públicas brasileiras. Nota-se que houve superávit primário durante 2001 e 2013, especialmente nos 8 anos da primeira gestão Lula. O déficit nominal médio foi de 3,3% do PIB neste período.
Mas no período 2014 a 2026 houve déficit primário em quase todos os anos (com exceção de 2021 e 2022) e o déficit nominal médio foi de 6,5% do PIB. Evidentemente, a pandemia contribuiu para um déficit primário de quase 8% do PIB e de um déficit nominal recorde de quase 12% do PIB. Mas após um breve período de superávit primário em 2021 e 2022, o terceiro governo Lula deve manter déficits primários e nominais entre 2023 e 2026.
Por conseguinte, a dívida púbica bruta brasileira que estava acima de 70% do PIB em 2002 e 2003 caiu para menos de 60% do PIB em 2013, voltou a subir a partir de 2014, atingiu o pico de 96% do PIB durante a pandemia da covid-19 em 2020, caiu para 84% do PIB em 2022 e deve voltar para a casa de 90% do PIB em 2026, conforme mostra o gráfico abaixo com dados do FMI (WEO 2024). Durante os primeiros 26 anos do século XXI a dívida pública bruta brasileira tem mantido uma dianteira de cerca de 20% do PIB acima da dívida pública bruta dos países emergentes.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o candidato do Partido dos Trabalhadores disse que estava comprometido com o equilíbrio fiscal e usou como exemplo o período de 2003 a 2010. De fato, os dois primeiros governos do presidente Lula entregaram consistentes superávits primários, com redução da proporção da dívida pública bruta e com um crescimento da renda per capita e ampliação da inclusão social de amplas camadas da população.
Mas a conjuntura mudou e, embora o Brasil tenha superado o pior período de estagnação ocorrido entre 2014 e 2022, o terceiro governo Lula apresentará déficits primários e nominais durante 2023 e 2026, com aumento do volume da dívida pública bruta, com menor crescimento da renda per capita e com menor inclusão social.
As contas públicas brasileiras apresentam dificuldades. Em meados de abril de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma flexibilização das contas fiscais. No ano passado, a equipe econômica do governo havia prometido entregar superávit de 0,5% do PIB no ano que vem e alcançar um resultado primário positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano do atual mandato. As novas metas definidas são de déficit zero para 2025, superávits de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% em 2027 e 1% do PIB em 2028.
O governo defende uma política fiscal mais frouxa com o argumento de que é preciso investir nas áreas de educação, saúde, moradia, combate à pobreza e à fome e na retomada da industrialização, com base nos modelos de transição energética. De fato, as demanda sociais são enormes no Brasil e vencer a armadilha do baixo crescimento é essencial para a geração de emprego e trabalho decente.
Porém, o Banco Central do Brasil tem praticado uma política monetária restritiva, com taxas nominais acima de 10% e uma das maiores taxas de juros reais do mundo. O atual presidente do Banco Central já avisou que uma política fiscal mais expansiva deve provocar menores cortes na taxa Selic. A conjugação de uma política fiscal expansionista e uma política monetária contracionista funciona como se um motorista estivesse pisando no acelerador e no freio de um carro ao mesmo tempo.
Brasil tem uma das menores taxas de investimento do mundo
A taxa de investimento (como proporção do PIB) é uma variável crucial para o crescimento econômico, a geração de emprego e o progresso social, pois ela indica a proporção da renda do país que se destina à ampliação da capacidade produtiva e ao aumento da produtividade.
Uma taxa de investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) abaixo de 20% do PIB, em geral, é suficiente apenas para repor a depreciação da capacidade produtiva. Para manter o crescimento das atividades produtivas e gerar prosperidade a taxa de investimento precisa ficar, no mínimo, acima de 25% do PIB durante um bom período. Mas não é o que acontece no Brasil.
O gráfico abaixo, também com dados do FMI/WEO (abril de 2024), mostra que a taxa de investimento no Brasil tem ficado sistematicamente abaixo de 20% do PIB e nos últimos 10 anos se aproxima do mínimo de 15% do PIB. Em contraste, a taxa de investimento média do mundo gira em torno de 25% do PIB e a taxa de investimento dos países emergentes da Ásia tem ficado sistematicamente acima de 30% do PIB e até atingindo 40% do PIB na maior parte dos anos 2000.
Para sair da armadilha do baixo crescimento econômico e garantir a prosperidade social não basta gastar, mas sim gastar de maneira eficiente e inclusiva. A população brasileira está crescendo em ritmo mais lento e está envelhecendo de maneira acelerada. A janela de oportunidade demográfica (1º bônus) está se fechando. Mas o Brasil ainda tem mais de 8 milhões de pessoas procurando trabalho, cerca de 20 milhões de pessoas subutilizadas e cerca de 10 milhões de jovens de 15 a 29 anos que nem estudam e nem trabalham (geração nem-nem). Se as mazelas do desemprego e do desperdício da força de trabalho forem superadas, o potencial produtivo é enorme.
Mas o Brasil precisa universalizar as políticas de saúde, educação e trabalho. Ao mesmo tempo precisa evitar os desperdícios e os gastos promovidos pelos agentes políticos com objetivos populistas e eleitoreiros. Há grandes injustiças na formação do Estado brasileiro e um custo Brasil que inviabiliza muitas atividades produtivas que poderiam garantir o desenvolvimento humano e ambiental do país. Seria possível reduzir a pobreza e a fome, cuidar do meio ambiente, aumentar salários, garantir um ambiente estável para os negócios e aumentar a competitividade da economia se a produtividade geral do sistema produtivo aumentasse consistentemente (aproveitando o 2º bônus demográfico).
Para tanto, seria necessário atuar nos planos da microeconomia e da macroeconomia para estabelecer políticas públicas que fortaleçam os direitos de cidadania das pessoas, a sociedade civil em toda a sua diversidade, a livre iniciativa privada e a democracia. Os dados do FMI, divulgados em 16 de abril, mostram que a economia brasileira no quadriênio 2023 a 2026 será melhor do que no período 2011 a 2022. Mas, para garantir um padrão de vida adequado para a população brasileira, o esforço nacional terá que ser mais profundo e de mais longo prazo.
Referências:
ALVES, JED. A desaceleração da economia brasileira e os desafios do novo governo, # Colabora, 24/04/2023 https://projetocolabora.com.br/artigo/a-desaceleracao-da-economia-brasileira-e-os-desafios-do-novo-governo/
ALVES, JED. Demografia e Economia nos 200 anos da Independência do Brasil e cenários para o século XXI, Escola de Negócios e Seguro (ENS), maio de 2022. (com a colaboração de F. Galiza). Acesso gratuito no site: https://prdapi.ens.edu.br/media/downloads/Livro_Demografia_e_Economia_digital_2.pdf
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José Eustáquio Diniz Alves
José Eustáquio Diniz Alves é sociólogo, mestre em economia, doutor em Demografia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar/UFMG), pesquisador aposentado do IBGE, colaborador do Projeto #Colabora e autor do livro "ALVES, JED. Demografia e Economia nos 200 anos da Independência do Brasil e cenários para o século" (com a colaboração de F. Galiza), editado pela Escola de Negócios e Seguro, Rio de Janeiro, 2022.
