Pela primeira vez, Lei Maria da Penha defende prostituta

No ano em que completa uma década, a Lei Maria da Penha passa a ser capaz de proteger ainda mais mulheres: numa decisão inédita, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aplicou a legislação – voltada a punir a violência doméstica –  no caso da agressão de uma prostituta carioca de 37 anos, espancada por um cliente. O mandado de prisão contra o agressor, um empresário divorciado de 55 anos, morador da Tijuca, será expedido em três semanas, no máximo. Como prevê a Lei Maria da Penha, a pena, por lesão corporal gravíssima, foi acrescida em um terço e será de  dois anos e oito meses.

O caso, que chama a atenção do meio jurídico, começou a tramitar em 2013, ano em que uma garota de programa, na época com 33 anos, moradora da Barra da Tijuca, sofreu lesões corporais graves – um soco que recebeu na boca fez com que perdesse dentes e passasse a ter comprometimento permanente na mastigação. O ataque de fúria partiu de um cliente, com quem ela se relacionava há seis anos. A defesa do réu sempre bateu na tecla de que a vítima era garota de programa e, portanto, não havia relação de afeto que justificasse o julgamento numa Vara da Violência Doméstica e Familiar, para onde o processo fora encaminhado.

[g1_quote author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]

Na tribuna, durante o julgamento, o advogado do réu se referira à vítima como o exemplo da mulher tsunami: ‘Começa fazendo onda e depois leva tudo do parceiro.’

[/g1_quote]

O empresário acabou condenado a dois anos e oito meses em regime aberto (cumpre pena na casa do albergado, podendo apenas dormir na prisão). A defesa não gostou e apelou. O recurso, então, chegou às mãos dos três desembargadores da Primeira Câmara Criminal do TJ do Rio, que, por dois votos, mantiveram a condenação. Como a decisão não foi unânime, o réu teve direito a embargos infringentes, que foram julgados agora pelos cinco desembargadores da Segunda Câmara Criminal.

O embate de teses foi, digamos, a cereja do bolo. De um lado, a defesa, que não negava as lesões corporais, mas que elas seriam sido uma atitude de legítima defesa. Porém, insistia na tese de que o réu apenas gostava de contratar serviços de garotas de programa e tratava-se, portanto, de uma relação sem afeto, com pagamento pelos serviços prestados pela prostituta. Entre as provas, havia reproduções de páginas do site de prostituição do qual a vítima fazia parte (com tabela de preços cobrados). A defesa argumentara ainda que a mulher tinha outros clientes. Na tribuna, durante o julgamento, o advogado do réu se referira à vítima como o exemplo da “mulher tsunami”: “Começa fazendo onda e depois leva tudo do parceiro.”

Já os advogados da garota de programa reuniram fotos, reproduções de e-mails e depoimentos para comprovar a relação afetiva entre o casal, apesar do fato da vítima não negar fazer programas com outras pessoas. De acordo com a acusação, os dois se aproximaram através de um site de relacionamentos e não de prostituição (do qual ela fazia parte também).

[g1_quote author_name=” José Muiños Piñeiro Filho” author_description=”Desembargador” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]

Apesar de comprovadamente a vítima ser garota de programa, inclusive com site de propaganda e divulgação de preços, e ela não ter negado esta condição, mantive a condenação por entender que a questão não era de mera relação contratual entre cliente e serviços sexuais oferecidos pela vítima, como sustentava a defesa

[/g1_quote]

O julgamento do recurso na Segunda Câmara Criminal teve o desembargador José Muiños Piñeiro Filho como relator. Ele ficou convencido que o relacionamento teve um lado afetivo. Fotos mostravam o réu com o filho da vítima durante um jogo de futebol, em almoços com a família dela (com a presença da mãe da prostituta) e outros momentos de lazer.

– Apesar de comprovadamente a vítima ser garota de programa, inclusive com site de propaganda e divulgação de preços, e ela não ter negado esta condição, mantive a condenação por entender que a questão não era de mera relação contratual entre cliente e serviços sexuais oferecidos pela vítima, como sustentava a defesa. Réu e vítima mantiveram relações por seis anos. Eles se conheceram em site de relacionamento e não de programa sexual. Passou a frequentar a casa dela e vice versa. Havia fotos dele ao lado da vítima em momentos de descontração, como em barcos em Angra do Reis, em clubes e em almoços com a família dela. Situações que indicavam descontração e carinho e não apenas companhia profissional e paga – afirma o desembargador.

O conjunto de provas, na avaliação de Piñeiro, mostrou que “ainda que ele pagasse algumas vezes pelos programas ou ajudasse financeiramente e mesmo sabendo que ela fazia programas com outros homens, havia relação de afeto e, com isso, a aplicação da Lei Maria da Penha”. O desembargador destaca especialmente o artigo artigo 5,III: “para efeitos da lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão….; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.”

O tema, porém, provocou opiniões divergente entre os desembargadores da Segunda Câmara Criminal. Num determinado momento, por exemplo, foi citada uma troca de mensagens entre a vítima e uma amiga, na qual ela (a prostituta) reclamava que o empresário estava saindo com outra mulher (que ela chamava de “velha”). Uma desembargadora concluiu que isso demonstrava que a garota de programa estava apenas preocupada com a possível perda de sua “galinha dos ovos de ouro”. A outra desembargadora, porém, entendeu como a reação de uma mulher “despeitada” com a presença de outra mulher no relacionamento. Em outras palavras: ciúme.

[g1_quote author_name=”José Muiños Piñeiro Filho” author_description=”Desembargador” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]

Esse tema me trouxe a lembrança de uma discussão jurídica antiga e que, felizmente, com o tempo, foi superada. Saber se uma prostituta poderia ser vítima de estupro. Quando eu comecei a estudar Direito, nos anos 70, era dividida na época a opinião dos juristas a respeito desse tema

[/g1_quote]

Ao final dos argumentos, dois desembargadores (um deles, uma mulher) acompanharam o voto de Piñeiro. E dois (um deles, outra mulher) divergiram no entendimento de que caberia a aplicação da Lei Maria da Penha. Mas, por três votos a dois, foi mantida a condenação com aplicação dessa lei.

Caso a Segunda Câmara Criminal não acolhesse a tese da acusação, a condenação pela Vara da Violência Doméstica e Familiar teria que ser anulada para o processo recomeçar numa Vara Criminal comum. Nesse caso, o réu ficaria impune, pois o crime já estaria prescrito.

Na avaliação do desembargador a decisão inédita é um avanço:

– Esse tema me trouxe a lembrança de uma discussão jurídica antiga e que, felizmente, com o tempo, foi superada. Saber se uma prostituta poderia ser vítima de estupro. Quando eu comecei a estudar Direito, nos anos 70, era dividida na época a opinião dos juristas a respeito desse tema – acrescenta ele.

A defesa do réu pode recorrer ao Superior Tribunal de Jutiça, em Brasília, mas o mandado de prisão será expedido em breve.

Procurados pelo Projeto #Colabora, a vítima e o advogado dela não quiseram dar entrevista.