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Brasil é denunciado por descaso com saneamento

Documento entregue à ONU fala em descaso, falta de transparência e desrespeito à Constituição


O Brasil não cumpriu com as Metas do Milênio de 2015 em relação ao saneamento básico e temos mais de 100 milhões de pessoas vivendo sem acesso à coleta de esgotos. Foto Custódio Coimbra
O Brasil não cumpriu com as Metas do Milênio de 2015 em relação ao saneamento básico e temos mais de 100 milhões de pessoas vivendo sem acesso à coleta de esgotos. Foto Custódio Coimbra

Quatro entidades da sociedade civil organizada entregaram, na semana passada, a um representante do Alto Comissariado dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o documento Violação dos direitos humanos no Brasil: acesso à água potável e ao esgotamento sanitário. Trata-se de uma reclamação formal, apresentada em 26 páginas, acusando o governo brasileiro de negligenciar seus compromissos junto à entidade ao violar, “sistematicamente”, o direito humano fundamental de acesso à água potável e aos serviços de coleta e tratamento do esgotamento sanitário.

Pelo menos 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 49% da população não é atendida por sistema de coleta de esgoto. É como se 5.000 piscinas olímpicas de esgotos fossem despejadas na natureza diariamente

Édison Carlos
Presidente do Instituto Trata Brasil

O documento foi entregue por dirigentes do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Artigo 19 e Conectas. Eles reclamam do desrespeito do Estado brasileiro à Constituição Federal de 1988 e às normas infraconstitucionais, que asseguram às pessoas o acesso e reconhecem esses direitos como sendo fundamentais. Para se ter uma ideia do tamanho do descaso estatal, basta dizer que cerca de 400 mil pessoas são internadas por ano com diarreia, ao custo de mais de R$ 140 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), como demonstram estudos do Instituto Trata Brasil.

LADEIRA ABAIXO

Na opinião da diretora-executiva da Conectas, Paula Martins, um dos problemas está na falta de transparência em relação às informações relativas ao acesso à água e ao saneamento. “Isso ficou nítido nas pesquisas que realizamos em 2013 e 2016, ao lado da Universidade de São Paulo/GovAmb, para medir os níveis de transparência dos órgãos responsáveis pela gestão hídrica de todos os entes federativos do Brasil”. Paula contou que, nesse período, 16 estados apresentaram uma piora nos índices utilizados na metodologia das pesquisas: “Tal conclusão é preocupante, uma vez que o acesso à informação é fundamental para podermos acompanhar e fiscalizar o poder público na efetivação do direito à água e ao saneamento de todos os brasileiros”.

O resultado do desinteresse político e da falta de investimentos no setor levou o Brasil a ocupar, hoje, no Ranking Global de Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, a incômoda 112ª posição quando se trata de investir em água potável e saneamento básico. De acordo com dados do Ministério das Cidades e com base nas estimativas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), serão necessários investimentos de R$ 508 bilhões para universalizar o acesso à água e à coleta de esgotos no país até 2033. “O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas ainda não conseguiu levar serviços de saneamento básico a todos os brasileiros”, lamentou o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.

Mesmo nos melhores anos para o saneamento, 2007 a 2014, em que houve apoio do governo federal, pouco avançamos na área de saneamento. Foto de Custódio Coimbra
Mesmo nos melhores anos para o saneamento, 2007 a 2014, em que houve apoio do governo federal, pouco avançamos na área de saneamento. Foto de Custódio Coimbra

A NATUREZA CHORA

Durante palestra sobre o tema, em um painel de debates do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, Édison Carlos lembrou que esses direitos básicos são negados a um percentual elevado da população do país. “Pelo menos 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 49% da população não é atendida por sistema de coleta de esgoto”, enfatizou.

A situação é tão séria, disse ele, que é como se 5.000 piscinas olímpicas de esgotos fossem despejadas na natureza diariamente, considerando que cada piscina dessas tenha 50 metros de comprimento, 25 metros de largura e dois metros de profundidade, com capacidade para armazenar cerca de 2,5 milhões de litros de água. Multiplicando 5.000 por 2,5 milhões chega-se a um número astronômico, nada menos que 12,5 bilhões de litros de dejetos despejados direto na terra nua ou nos cursos d’água.

Isso porque, segundo Édison, 56% dos esgotos coletados nas residências beneficiadas com esse sistema não são tratados, gerando um grave problema de saúde pública, “representado pelas doenças que assolam as pessoas por todo o país”. E os números não mentem: foram 407 mil internações por diarreia e outras doenças decorrentes da falta de saneamento em 2013, conforme levantamento do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, mais da metade, 53% dos casos, eram crianças de zero a 5 anos.

A CONTA DO DESCASO

A questão da falta de saneamento básico e de acesso à água potável foi objeto de vários debates no decorrer do Fórum. O assunto foi abordado, em diferentes momentos, também pela presidente da empresa de saneamento básico BRK Ambiental, Teresa Vernaglia, para quem o Brasil precisa enfrentar esta questão: “Temos um problema que se reflete socialmente nos índices de saúde e de educação do país. Não podemos, em pleno século 21, estar tratando de um problema do século 19”.

Se, a cada dois brasileiros, um não tem coleta de esgoto, a meta estabelecida no Plansab é promover essa universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto nos próximos 15 anos. Mas, para cumprir esta programação, o Brasil precisa investir pelo menos R$ 20 bilhões por ano. “São investimentos que impactam diretamente a saúde e a qualidade de vida das pessoas”, argumentou a executiva da BRK Ambiental. Em termos globais, levantamentos do Unicef dão conta que 88% das mortes por diarreia, registradas em todo o mundo, são atribuídas à má qualidade da água, ao saneamento inadequado e à falta de higiene.

DE OLHO NO FUTURO

Com vistas a construir um futuro diferente, os ministros e chefes de governos dos 170 países reunidos em Brasília assinaram a Declaração Ministerial do 8º Fórum Mundial da Água intitulada Um chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água. No documento, eles reafirmaram seus compromissos em relação aos direitos humanos à água potável e ao saneamento básico, admitindo que devem ser “progressivamente implementados para suas populações com pleno respeito à soberania nacional”;

As autoridades reconheceram, entre outros aspectos, que “todos os países precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento”. No documento, as autoridades estabeleceram novas metas para o próximo encontro, previsto para daqui a três anos, em Dakar, no Senegal, contendo 23 compromissos destinados a promover a democratização do recurso e o real compartilhamento da água.

No caso do Brasil, o Ministério das Cidades reconheceu que ainda existem muitos obstáculos a serem superados para universalizar o saneamento básico no país, “e o Governo Federal tem atuado fortemente no sentido de colaborar com os demais entes federados no equacionamento desses desafios”. O Ministério informou que disponibiliza recursos para que governos estaduais, municipais e prestadores de serviços de saneamento executem as obras necessárias, mas parte dos investimentos também partirão da cobrança de tarifas, de organismos internacionais, agências de bacias hidrográficas e do setor privado. “Portanto, trata-se de uma competência compartilhada”, desculpou-se.

FALTA INTERESSE POLÍTICO

Mas a especialista em Políticas e Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ilana Dalva Ferreira, traçou um prognóstico nada animador no que tange à universalização da coleta dos dejetos e dos cuidados com a água no território nacional.  Segundo ela, a situação mudará somente quando o gestor público compreender que sai mais barato fazer saneamento do que construir vários postos de saúde: “Se ele investir R$ 1,00 em saneamento, economizará R$ 4,00 em obras com posto de saúde. Essa é uma estratégia muito mais inteligente. Mas isso não ocorre porque construir unidade de saúde chama mais atenção do que fazer redes de esgoto”.

Ilana Paiva lamentou que apenas metade da população do país seja servida por coleta de esgoto “e até para os outros 50% esse serviço é de baixa qualidade”. No caso da água, por exemplo, disse a especialista da CNI, perde-se, em média, 36% da água tratada distribuída, ou seja, a cada litro entregue a alguém, 360 ml ficam pelo caminho por algum motivo técnico ou de desvio. “E perda é desperdício de água”. Ilana complementou: “Em alguns lugares do Norte do Brasil, o índice de desperdício chega a 70%, enquanto que em países muito eficientes, como o Japão, o indicador de perda é de 6%. Mas 10% é um nível tecnicamente realista”, concluiu.


Escrito por Luciene Assis

Jornalista, 58 anos, com 35 anos de profissão, atuando em áreas de meio ambiente, saúde e justiça.
Bacharel em direito. Nas horas vagas, pequena produtora rural de orgânicos.

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