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Saneamento: privado, público e desigual

Novo marco regulatório aprovado pelo Senado pode deixar o Brasil ainda mais distante da universalização dos serviços


Favela Alto do Monte, em Olinda, Pernambuco. Falta de saneamento ajudou na proliferação do Zica Vírus. Foto Diego Herculano/NurPhoto
Favela Alto do Monte, em Olinda, Pernambuco. Falta de saneamento ajudou na proliferação do Zica Vírus. Foto Diego Herculano/NurPhoto

Responda rapidamente, a empresa que cuida do saneamento da cidade do Rio de Janeiro é estadual, municipal ou privada? Os mais críticos dirão, com alguma razão, que ninguém cuida do saneamento do Rio. Ele está entregue às baratas. Os mais apressados responderão que, obviamente, é a Cedae, que pertence ao Estado.  Na verdade, a resposta correta seria: depende. A Zona Oeste da cidade está com a iniciativa privada, com o consórcio Foz Águas 5. Uma parte grande das favelas cariocas é de responsabilidade da Fundação Rio-Águas, do município. O resto, ou a maior parcela, fica com a Cedae.

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No entanto, mais importante do que saber se o esgoto é municipal, estadual ou privado, é a certeza de que o tratamento e a coleta são e continuarão sendo desiguais. Quem anda pelas ruas e calçadas de Ipanema e do Leblon verá, é certo, um ou outro vazamento de esgoto. Afinal, a situação do saneamento no Brasil é ruim como um todo. Mas é certo também que este cidadão de bem não terá que saltar sobre uma língua negra e nem sobre montanhas de lixo, tão comuns no Pavãozinho e no Cantagalo, só para citar exemplos da Zona Sul.

O investimento médio em saneamento no Brasil deveria ser de R$ 15 bilhões ano, mas não superou a marca dos R$ 7 bilhões. Ou seja, a data da sonhada universalização já está chegando perto de 2060. Um problema do século XVI corre o risco de não ser resolvido nem no século XXI.

O novo marco regulatório do saneamento, aprovado ontem no Senado, tende a ampliar ainda mais esse abismo social. Em linhas gerais, o projeto apresentando pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), facilita a entrada das empresas privadas no setor. Ele obriga os municípios a abrirem licitação para a exploração do saneamento, da qual podem participar empresas públicas e privadas. Até aí, nada de errado, mais competição é sempre bem-vinda. Acontece que as empresas privadas, por definição, só vão se interessar pelas áreas que sejam viáveis economicamente. Em outras palavras, somente nos lugares onde as pessoas tenham poder aquisitivo para pagar em dia as contas de água e esgoto.

De 2010 a 2017, o Brasil gastou mais de R$ 1,1 bilhão em internações com doenças provocadas pela falta de saneamento. Numa média aproximada de R$ 140 milhões por ano. Foto Trata Brasil
De 2010 a 2017, o Brasil gastou mais de R$ 1,1 bilhão em internações com doenças provocadas pela falta de saneamento. Numa média aproximada de R$ 140 milhões ano. Foto Trata Brasil

Adivinha quem vai ficar de fora? Dados do Ministério da Saúde indicam que, a cada ano, mais de 300 mil pessoas são internadas no Brasil por conta de infecções gastrointestinais. São as mesmas pessoas de sempre. O problema é que continua se buscando no mercado uma saída para um problema que é basicamente social. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que entrou em vigor em 2013, previa um investimento de R$ 304 bilhões ao longo de 20 anos para que o país alcançasse a universalização dos serviços. Ou seja, todos os brasileiros teriam água potável em casa e mais a coleta e o tratamento de esgotos feitos adequadamente. Não aconteceu. Ou melhor, aconteceu, só que muito lentamente. O investimento médio que deveria ser de R$ 15 bilhões ano, não superou a marca dos R$ 7 bilhões. Ou seja, a data da sonhada universalização já está chegando perto de 2060. Um problema do século XVI corre o risco de não ser resolvido nem no século XXI.

E de novo, os avanços tímidos que tivemos nesse período, aconteceram exatamente nas áreas que podemos chamar de urbanas e regulares das cidades. Já os “aglomerados subnormais”, que é o nome dado pelo IBGE para as favelas e bairros populares, continuam sem atendimento. O mesmo acontece com as áreas rurais do país, onde quase não houve nenhum avanço no atendimento de água e esgoto. Em tempo, para quem insiste na inútil discussão sobre se as empresas privadas são mais eficientes do que as públicas, vale lembrar que das 10 cidades com o melhor desempenho na área de saneamento, segundo o ranking do Instituto Trata Brasil, nove são públicas e apenas uma é privada.


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