Janela para a cidadania

Painel de monitoramento da Agenda Rio 2030 compila dados, ações e histórias para fazer um raio-X da Região Metropolitana do Rio

Por Casa Fluminense | ods11 • Publicada em 16 de dezembro de 2019 - 11:08 • Atualizada em 16 de dezembro de 2019 - 13:54

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Ocupação artística e ambiental do Projeto Lata Doida em Realengo. (Foto: Divulgação)
Ocupação artística e ambiental do Projeto Lata Doida em Realengo. Foto de divulgação
Ocupação artística e ambiental do Projeto Lata Doida em Realengo. Foto de divulgação

(Por Thábara Garcia, especialista em políticas públicas e pesquisadora) – As narrativas do poder público têm sido cada vez mais questionadas em sua capacidade de interpretar a realidade social. São discursos que têm, muitas vezes, um efeito perverso para quem mora em favelas e periferias, uma vez que legitimam discursos estigmatizantes sobre estes territórios e seus moradores. Por isso, o livre acesso à informação continua sendo importante ferramenta na luta para a implementação de políticas públicas mais abrangentes. E se as narrativas oficiais não dão mais conta de uma nova realidade cheia de desafios, é preciso mobilização para construção de discursos e abordagens. Nesse sentido, a Casa Fluminense criou um instrumento de monitoramento que democratiza a informação e possibilita contribuições mais efetivas para a análise da conjuntura na Região Metropolitana do Rio: o Painel Agenda Rio 2030.

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É um conjunto de propostas de políticas públicas que tem como prioridades a ampliação da cidadania e o aprimoramento da democracia, a redução das desigualdades e a expansão das oportunidades, o desenvolvimento sustentável e a convivência harmoniosa na Região Metropolitana. Diante disso, o trabalho de monitoramento proposto pela Casa Fluminense apresenta um diagnóstico de cada proposição, aponta seu status atual no que tange aos poderes Legislativo e ao Executivo, e, por fim, lista as iniciativas da sociedade civil, ilustrando caminhos que queremos e precisamos trilhar para garantir integração, sustentabilidade e inclusão. A pretensão do portal é ser reconhecido como espaço confiável e eficaz para o acompanhamento das políticas públicas territoriais da Região Metropolitana do Rio. Com esse objetivo, compila dados quantitativos ou qualitativos, bem como informações e narrativas sobre cada proposta. Um espaço reflexivo para pesquisadores, jornalistas, ativistas e sociedade civil em geral.

O portal quer ser reconhecido como espaço confiável e eficaz para o acompanhamento das políticas públicas territoriais da Região Metropolitana do Rio

Em 2012, durante o governo Dilma Rousseff, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) entrou em vigor. Além de regulamentar a transparência na gestão pública,  garantiu, ao menos na teoria, o acesso a informações públicas para qualquer cidadão. Apesar disso, são recorrentes as dificuldades para chegar aos dados: da falta de sistemas eletrônicos que possibilitem esse acesso à falta de capacitação dos funcionários públicos para lidar com esse tipo de demanda, passando por irregularidades nas respostas aos pedidos de informação, pela ausência de fiscalização e pelas negativas de informações em função de um alegado “sigilo” (argumento muito usado por instituições ligadas à segurança pública). São entraves que representam barreiras concretas para os cidadãos terem acesso aos dados públicos e poderem monitorar, por exemplo, o que acontece com o orçamento de seu município. Afinal, por que a creche prometida na eleição não ficou pronta? Cadê a água da torneira? E o hospital que não tem vaga para atender o familiar querido? Ou seja, a dificuldade de acesso à informação é uma grande pedra no caminho de quem se interessa pela gestão pública.

Lixo em canal na Maré flagrado pelo CocoZap. Foto de Bruna Pierrout
Lixo em canal na Maré flagrado pelo CocoZap. Foto de Bruna Pierrout

Mais do que necessárias, estas são ferramentas importantes para se pensar em qualquer mudança. Infelizmente, é preciso chamar a atenção para as mortes dos jovens negros na Baixada sob a tutela de uma política genocida que insiste no confronto, em vez de adotar a inteligência. É preciso refletir sobre o número crescente de profissionais fora do mercado formal, sintoma de um Rio estagnado e desindustrializado, no qual a pouca oferta de trabalho está concentrada na capital. Faltam vagas em creches, na Zona Oeste e na Baixada Fluminense. Postos de saúde de pronto atendimento de baixa complexidade foram fechados. Os Centros de Atenção Psicossocial não pagam em dia os salários dos psicólogos e assistentes sociais. As escolas na Maré perderam mais de 30 dias de aula em 2018, por causa das operações policiais, deixando crianças em casa ou na rua. A política de habitação no Rio, uma das cidades mais caras para se viver no mundo, não dá conta do déficit habitacional. Com isso, cresce o número de pessoas em situação de rua. As favelas seguem sem urbanização e sofrendo com doenças medievais.

No transporte público, faltam investimento e regulação. É fácil contabilizar tragédias diárias na SuperVia, empresa que administra o sistema ferroviário. Os ônibus não têm ar condicionado e estão infestados de baratas. As obras do BRT só encarecem e não terminam. A estação da Gávea na superfaturada Linha 4 do metrô, que leva poucos gatos pingados da Barra da Tijuca para a Zona Sul do Rio, tem mais importância do que a linha para socorrer centenas de milhares de moradores até São Gonçalo, segunda cidade mais populosa do estado. Quantos “acidentes” precisarão existir para que o usuário do trem tenha dignidade? Há ainda a Baía de Guanabara que sofre até hoje com o despejo de milhares de litros de esgoto não tratados por dia, a falta de água na Baixada Fluminense, as enchentes que, todo ano, deixam várias vítimas e a certeza de que é preciso obras urgentes de drenagem e de contenção de encostas.

O exercício de monitorar não consiste apenas em acompanhar a produção legislativa e os atos do Executivo, mas também em observar o que acontece nas ruas, em imaginar o que fará da cidade um espaço melhor. Monitorar tem como sinônimo os verbos “considerar” e “acompanhar”. E nessa trilha, é possível se deparar com histórias incríveis.

Encontramos, por exemplo a experiência da índia Niara do Sol, que ao ser removida da Aldeia Maracanã criou uma horta em um condomínio do Minha Casa, Minha Vida, no Centro. Sua horta comunitária é um exemplo de como é possível se adaptar às dificuldades em meio aos desafios. Por que não podemos dizer que a horta da Niara é um exemplo de agricultura familiar, economia solidária, prevenção a doenças, manutenção da memória dos povos tradicionais, entre outras coisas? Também conhecemos a Fátima, a Jovelita e outras mulheres fortes de Jardim Gramacho, que estão até hoje, sete anos depois do fechamento do aterro sanitário, lutando pelos direitos dos catadores e dos 27 mil moradores do bairro. Acompanhamos o projeto Lata Doida, que há anos vêm lutando para a implantação do Parque Verde em Realengo. e conhecemos a dona Cida, moradora do bairro há 85 anos que nos contou como a fábrica de pólvora funcionava em sua infância e como a construção de um condomínio pode afetar a memória do bairro.

Na Maré, existe o “CocoZap”, iniciativa do Data_Labe em parceria com a Casa Fluminense e a Redes da Maré que usa o WhatsApp para mapear, com a ajuda dos moradores, os problemas decorrentes da falta de saneamento básico na Nova Holanda.Todas estes problemas e histórias estão no Portal de monitoramento da Agenda Rio 2030, espaço onde temos a leitura de como a administração pública e a sociedade civil lidam com uma agenda global que se estabelece como ponto de partida para o desenvolvimento social e territorial. Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU servem de parâmetro para o desenvolvimento pleno das potencialidades dos indivíduos e para a (re) construção de comunidades sustentáveis.

Assim, encerro com o convite para que reforcemos nos nossos bairros, nos nossos territórios de atuação, nas faculdades, nos podcasts e nos bares, a importância do exercício de monitoramento de temas que impactam diretamente a vida das pessoas. É preciso fortalecer uma cultura de transparência, fomentar um debate qualificado sobre as pautas de interesse público, além de promover um exercício de cobrança, principalmente àqueles em que confiamos o nosso voto. E que o Painel Agenda Rio 2030 sirva para qualificar os tomadores de decisão, os pesquisadores, os ativistas e toda a sociedade, para interferir e orientar o debate  da gestão pública.

Casa Fluminense

A Casa Fluminense é um espaço permanente para a construção coletiva de políticas e ações públicas por um Rio mais justo, democrático e sustentável. Formada em 2013 por ativistas, pesquisadores e cidadãos identificados com a visão de um Rio mais integrado, acredita que a realização deste horizonte passa pela afirmação de uma agenda pública aberta à participação de todos os fluminenses e destinada universalmente a todo o seu território e população e não apenas - ou prioritariamente - para as áreas centrais da capital.

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