O ocaso de uma tecnologia social ‘made in Brazil’

(Fotos: Mirian Fichtner) Munida de uma enxada, a potiguar Lindinalva Martins perdeu a conta de quantas cisternas já construiu ao longo dos últimos 15 anos. A primeira foi em 2004, ao terminar o curso oferecido pelo Centro Feminista 8 de Março, no assentamento Barreira Vermelha, em Mossoró (RGN), onde nasceu, foi criada e vive até hoje. Ao tornar-se “cisterneira”, repassou o ofício a um dos oito irmãos. Em novembro último, desembarcou na Guatemala, onde viajou a convite das Organizações das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). A viagem era mais uma das etapas do intercâmbio para troca de experiências e tecnologias sociais de convivência com o Semiárido. É que o Brasil chamou a atenção do mundo, quando, um ano antes, ganhou o Prêmio Internacional de Política para o Futuro 2017, da organização alemã World Future Council, promovido em parceria com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. O país ficou em segundo lugar, numa disputa que envolveu 27 iniciativas de 18 países. O prêmio foi entregue durante a 13ª Sessão da Conferência das Partes (COP 13).

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Desde 2003, quando foi criado durante o primeiro governo Lula, até agora, o governo entregou 1,2 milhão de cisternas, o que significou uma capacidade total de armazenamento de 20,1 bilhões de litros de água. A tecnologia social criada pelos sertanejos da região do Semiárido se tornou uma das principais políticas públicas de combate à extrema pobreza e de inclusões social e produtiva no meio rural. O programa vinha sendo tocado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e, até 2017, era dotado de um orçamento de três dígitos – ainda que os valores repassados viessem sendo reduzidos ano a ano, tendo despencado de R$ 643 milhões, em 2014, para R$ 248,8 milhões, em 2017. Mas o golpe mortal foi dado no ano passado. O então presidente Michel Temer reduziu o orçamento para R$ 40,8 milhões (orçamento até agosto de 2018). Ao assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro parece bem disposto a dar continuidade ao esvaziamento do programa, apesar do reconhecimento internacional.

Ainda que o Programa Um Milhão de Cisternas não tenha sido oficialmente extinto e o orçamento previsto para 2019 seja de R$ 75 milhões, ninguém garante que os recursos serão disponibilizados, argumenta Cícero Félix, coordenador executivo da ASA da Bahia. Seu questionamento está embasado no fato de o Plano Nacional de Segurança Hídrica, divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA), durante o balanço dos 100 primeiros dias de governo, não ter incluído qualquer menção às cisternas.

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Não existe uma única solução para a convivência com a seca, mas, sem dúvida, o projeto de trazer para o Brasil o programa de dessalinização da Israel não é viável

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“Não existe uma única solução para a convivência com a seca, mas, sem dúvida, o projeto de trazer para o Brasil o programa de dessalinização de Israel não é viável”, argumenta o pesquisador Pedro Gama, chefe-geral da Embrapa Semiárido. O país do Oriente Médio, na costa do Mar Mediterraneo, tem 22 mil km² enquanto a região do semiárido ocupa cerca de 12% do território nacional, tem 1,03 milhão km² e está distribuído por 1.262 municípios, em dez estados brasileiros. Não bastasse Israel ser ainda menor que Sergipe, que só perde para o Distrito Federal em extensão territorial, o impacto ambiental do processo de dessalinização seria gigantesco. Estudos recentes advertem sobre o risco do processo, dado que a salmoura – água com grande concentração de sal – aumenta a temperatura da água do mar e causa graves danos à vida aquática.

O comentário de Gama é uma resposta ao anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro logo após ser eleito, afirmando que mandaria o ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, a Israel para visitar instalações de dessalinização de água. O projeto piloto estava previsto para ser implantado em janeiro. Até agora, não saiu do papel. Não é necessário ir tão longe buscar alternativas para o Semiárido brasileiro. A Embrapa desenvolveu uma tecnologia similar e vem aplicando no país desde 2004, o que já resultou na instalação de 244 sistemas de dessalinização no Ceará, 44 na Paraíba, 29 no Sergipe, 10 no Piauí, 68 no Rio Grande do Norte, 45 em Alagoas, e 145 na Bahia.

Não é de hoje que governos vêm apresentando soluções milagrosas para resolver o problema da seca no Nordeste. A dessalinização é apenas uma delas. Outra, ainda em curso, é a transposição do Rio São Francisco. Para Avanildo Duque da Silva, o coordenador de projetos da ActionAid, um dos parceiros da ASA, o valor anual gasto para manutenção e uso das águas da transposição daria para instalar 80 mil novas tecnologias sociais para convivência com o semiárido.  “Até 2018, a transposição já custou cerca de R$ 20 bilhões e ainda está inacabada”, calcula ele, comentando que, com esse dinheiro, seria possível construir “dois milhões de cisternas de placas, o que beneficiaria cerca de 2,5 milhões de famílias no Semiárido brasileiro”.

O período da seca no Nordeste está se aproximando e, por enquanto, nenhuma sinalização sobre um dos programas mais simples para enfrentar o problema: o das cisternas. O coordenador da ASA na Bahia, Naidison Baptista, está pessimista: “As políticas voltadas para os mais pobres tendem a desaparecer no governo Bolsonaro”. A Bahia é o estado com a maior concentração de municípios na região do Semiárido. Ele esteve com Lindinalva, por duas semanas, na cidade de Chiquimula, na Guatemala, no ano passado. Serviu de intérprete para a “cisterneira” e seus alunos pedreiros. Baptista saiu de lá convencido de que as cisternas são uma solução adequada para qualquer lugar do mundo com problema de estresse hídrico. “Aqui no Brasil, ainda temos um déficit de 350 mil famílias”, calcula, comentando que ao fatiar o Programa Cisternas entre diferentes ministérios, o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o da Cidadania, que incorporou o antigo MDS, o governo Bolsonaro disparou um tiro certeiro, e muito, provavelmente, mortal.

Até a instalação da primeira cisterna no país, o Semiárido brasileiro era um lugar pobre, insustentável, inviável, improdutivo, de terra rachada, animais mortos e pessoas miseráveis. “Passamos a conviver com a região em contraposição ao combate à seca”, lembra Jandira Pereira, coordenadora da Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores (Acefarca), entidade parceira da ASA no oeste da Bahia. Simples, funcional e barata, as cisternas são construídas pela própria comunidade, com tecnologia repassada por uma rede de instituições assistenciais que atuam no Semiárido. Fora o trabalho, o custo do material é de R$1,2 mil.