ODS 1
O que diz o PL da Grilagem em tramitação no Congresso
Projetos podem ampliar conflitos fundiários e facilitar o desmatamento, principalmente na Amazônia
Depois de aprovar o PL da Devastação e implodir o licenciamento ambiental no Brasil, o Congresso Nacional discute duas propostas apelidadas de PL da Grilagem. Trata-se do PL 510/2021, em tramitação no Senado Federal, e do PL 2633/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados. Ambos flexibilizam regras sobre regularização fundiária e podem ampliar a grilagem de terras.
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O projeto de lei 510/2021 dispõe da regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas. Em resumo, a proposta é criar um marco temporal para a titulação dessas áreas, o que inclui ocupações irregulares e mesmo áreas desmatadas. A data sugerida é 25 de maio de 2012, quando foi instituído o Código Florestal.
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Veja o que já enviamosA iniciativa também pretende dispensar a vistoria prévia da área a ser regularizada, permitindo apenas uma declaração do próprio ocupante, além de ampliar o limite territorial para 2.500 hectares. O PL foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) na época da presidência de Jair Bolsonaro, sendo derivado da Medida Provisória (MP) 910/19, também conhecida como MP da Grilagem.
O PL da Grilagem está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O Observatório do Clima (OC) e outras sete entidades divulgaram uma carta de alerta sobre o PL 510. O documento cita o risco de estímulo ao desmatamento, especialmente, na Amazônia Legal.
“Cientes de que a grilagem de terras públicas é responsável por 1/3 do desmatamento no país, além de ser promotora de uma espiral de violência, seria um absurdo aprovar um projeto como esse”, diz um trecho da nota. O documento também menciona o PL 2633/2020, já aprovado pelos deputados e aguardando análise no Senado.
Impactos do PL 2633/2020
Proposto pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o PL 2633/2020 propõe alterações nas regras para regularização fundiária de terras situadas em áreas da União. O principal objetivo da proposta seria ampliar a data limite de ocupação. Em suma, isso permitiria licitações para regularizar áreas públicas invadidas.
Análise feita pelo Greenpeace Brasil mostra um exemplo real de como o projeto pode impactar a Gleba João Bento, uma área de 295 mil hectares no sul do Amazonas. O texto aponta que o PL 2633 pode facilitar a regularização de áreas griladas entre 2007 e 2017, com processos simplificados e preços abaixo do mercado
Além disso, a proposta de lei pode liberar até grandes áreas griladas após 2017, desde que com processo de licitação pública.
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Micael Olegário
Jornalista formado pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Gaúcho de Caibaté, no interior do Rio Grande do Sul. Mestre e doutorando em Comunicação na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Escreve sobre temas ligados a questões socioambientais, educação e acessibilidade.
